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Auxílio-alimentação a servidores do Saae e Prefeitura mudará para sistema de cartão

Foto: Assessoria

Até então, benefício era creditado no contracheque

A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovou em definitivo, em sessão extraordinária ocorrida na sexta-feira (10), o projeto de lei 50/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. O texto altera dispositivos da lei 4.422/2012, que dispõe sobre o auxílio-alimentação a que tem direito os servidores da Prefeitura e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).

Atualmente, o benefício é creditado no contracheque dos servidores, junto com os vencimentos mensais, incluindo o 13º salário. Com a mudança aprovada agora por projeto de lei, o auxílio-alimentação será pago através de cartão-alimentação, de janeiro a dezembro.

O valor correspondente será de R$ 505 por mês, aos servidores efetivos e comissionados.

O cartão-alimentação servirá para a aquisição, em estabelecimentos comerciais credenciados, de gêneros alimentícios e produtos de limpeza e higiene pessoal. Ele não poderá ser utilizado para a compra de produtos como bebidas alcoólicas e cigarro.

Autuação

Conforme explicou o prefeito Marcio Rauber na justificativa da matéria, a alteração na forma do recebimento do auxílio-alimentação é necessária.

Isso porque, em julgamento em 17 de maio deste ano, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou a decisão de que incide contribuição previdenciária quando o benefício é recebido pelo servidor junto com a folha de pagamento.

Diante disso, Marechal Cândido Rondon foi autuado pela Secretaria da Receita Federal, que cobra o recolhimento de R$ 5.552.410,68 a título de contribuição previdenciária sobre o auxílio-alimentação pago aos funcionários públicos rondonenses entre janeiro de 2017 e dezembro de 2019.

O município contestou a autuação.

Porém, o prefeito já manifestou que “parece ser muito remota a possibilidade de acolhimento”. Marcio Rauber cita que outros municípios também foram autuados pelo mesmo motivo pela Receita Federal, apresentaram defesa, e tiveram seus argumentos rejeitados pela Justiça.

É o caso de Cornélio Procópio (PR), que foi autuado a recolher junto à Receita Federal cerca de R$ 11 milhões.

Histórico

Quando aprovada em 2012, a lei municipal 4.422, que instituiu o vale-alimentação aos servidores efetivos do Município, previa que o benefício seria concedido através de cartão-alimentação.

Em 2014, a lei foi alterada para contemplar também os servidores do Saae, oportunidade em que ficou estabelecido que, a partir de então, o auxílio-alimentação seria creditado no contracheque, junto com os vencimentos mensais.

Nova alteração na lei se deu em 2016, quando o auxílio-alimentação passou a ser acrescido também no 13º salário.

“Se acaso a lei ordinária 4.422 não tivesse sido modificada, certamente o ente público municipal não teria sido autuado”, lamenta o prefeito.

Isso porque, além do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) reconhecer que o vale-alimentação não integra o cômputo de despesa total com pessoal, a própria Receita Federal tem firme entendimento de que a contribuição previdenciária não cabe quando o benefício for concedido mediante cartão-alimentação.

 

Fonte: Assessoria

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Anatalício Risden Júnior é indicado para a presidência de Itaipu

Atualmente ele é diretor financeiro executivo da binacional.

Após confirmado o pedido de exoneração do general João Francisco Ferreira,  o Ministério de Minas e Energia confirmou a indicação do vice-almirante da reserva Anatalício Risden Júnior, de 62 anos, para o cargo de diretor-geral brasileiro de Itaipu.

Ele atualmente ocupa o cargo de diretor financeiro executivo da binacional.

Natural de Curitiba , Risden Júnior tem 40 anos de serviços prestados à Marinha do Brasil, é bacharel em Ciências Navais, com especialização em Intendência para Oficiais; pós-graduado em Administração Financeira pela Escola de Pós-graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas .

 

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Veja as vagas disponíveis na Agência do Sine de Marechal Rondon

São quase 400 vagas abertas

Relação das vagas de trabalho disponíveis na Agência do Trabalhador – M C RONDON

Informações atualizadas em 26 de janeiro de 2022

Temos 393 vagas abertas nas diversas funções profissionais

 

• AGENTE DE MICROCRÉDITO

• AÇOUGUEIRO

• AJUDANTE DE AÇOUGUEIRO

• AJUDANTE DE CARGA E DESCARGA

• AJUDANTE DE ELETRICISTA

• AJUDANTE DE ESTRUTURAS METÁLICAS

• AJUDANTE DE MOTORISTA

• AJUDANTE DE PINTOR

• AJUDANTE DE SERRALHEIRO

• ANALISTA CONTÁBIL

• ANALISTA DE GESTÃO DE ESTOQUE

• ANALISTA DE PCP

• ARMAZENISTA

• ATENDENTE DE BALCONISTA

• ATENDENTE DE BALCÃO

• ATENDENTE DE PADARIA

• AUXILIAR ADMINISTRATIVO

• AUXILIAR DE ALMOXARIFADO

• AUXILIAR DE CONFEITEIRO

• AUXILIAR DE COZINHA

• AUXILIAR DE COZINHA – (17:30 AS 23:30 HORAS)

• AUXILIAR DE ELETRÔNICA

• AUXILIAR DE EXPEDIÇÃO

• AUXILIAR DE FATURAMENTO

• AUXILIAR DE LIMPEZA

• AUXILIAR LINHA DE PRODUÇÃO

• AUXILIAR DE MANUTENÇÃO PREDIAL

• AUXILIAR DE MARCENEIRO

• AUXILIAR DE MECÂNICO DE AUTOS

• AUXILIAR TÉCNICO DE CONTROLE DE QUALIDADE

• AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRÔNICA

• AUXILIAR DE TORNEIRO MECÂNICO

• AUXILIAR DE VIDRACEIRO

• AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

• AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO

• AUXILIAR TÉCNICO DE MECÂNICA

• AUXILIAR TÉCNICO DE REFRIGERAÇÃO

• AUXILIAR TÉCNICO NA MECÂNICA DE MÁQUINAS

• BALCONISTA

• BOBINADOR – ELETRICISTA

• BORRACHEIRO

• CAIXA

• CARPINTEIRO

• CARPINTEIRO AUXILIAR

• CHURRASQUEIRO

• COLETOR DE LIXO

• CONSULTOR DE VENDAS

• CONTÍNUO

• CORTADOR A MÃO

• COSTUREIRA GERAL

• COZINHEIRA GERAL

• CUIDADOR DE IDOSOS – IGUIPORÃ

• ELETRICISTA

• ELETRICISTA AUXILIAR

• ELETRICISTA DE INSTALAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

• ELETRECISTA DE MANUTENÇÃO EM GERAL

• EMBALADOR A MÃO

• EMPREGADA DOMÉSTICA

• ENCARREGADO DE ESTOQUE

• ENCARREGADO ELETRICISTA DE INSTALAÇÕES

• ESTOFADOR DE MÓVEIS

• FAXINEIRO – NOVO TRÊS PASSOS

• FUNILEIRO DE MANUTENÇÃO

• FUNILEIRO MONTADOR

• GERENTE DE VENDAS

• LAVADOR DE VEÍCULOS

• LEITURISTA – COM MOTO PRÓPRIA

• MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE CAMINHÃO A DIESEL

• MONTADOR DE ESTRUTURA METÁLICA

• MOTORISTA DE CAMINHÃO

• MOTORISTA ENTREGADOR

• OFFICE-BOY

• OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS

• OPERADOR DE CAIXA

• OPERADOR DE CALDEIRA

• OPERADOR DE INJETORA DE PLÁSTICO

• OPERADOR DE SECADOR DE RESÍDUOS

• ORIENTADOR DE ENSINO

• PEDREIRO

• PINTOR – RETOQUES

• PINTOR DE ESTRUTURAS METÁLICAS

• PINTOR ( RETOQUES)

• PROMOTOR DE VENDAS

• RECEPCIONISTA

• REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO (ENERGIA SOLAR)

• SAFRISTA

• SERRALHEIRO

• SERRALHEIRO DE ALUMINIO

• SERVENTE DE LIMPEZA

• SERVENTE DE PEDREIRO

• SOLDADOR

• TÉCNICO DE GARANTIA DA QUALIDADE

• TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS

• TORNEIRO MECÂNICO

• TRABALHADOR SUINOCULTURA – NOVO TRÊS PASSOS

• TRABALHADOR SUINOCULTURA – TRÊS IRMÃS – MERCEDES

• VENDEDOR INTERNO

• VENDEDOR PRACISTA

• ZELADOR

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Jovem morre por overdose de entorpecentes em Guaira

Ele entrou em surto, foi atendido pelo Samu porém não resistiu

Um rapaz morreu ontem a noite em Guaíra, por overdose de entorpecentes.

A Policia Militar foi acionada por volta das 20 horas para auxiliar uma equipe do SAMU em ocorrência onde um indivíduo estaria em surto após fazer uso de entorpecentes.

No local já se encontrava uma ambulância do SAMU, com médico e enfermeira, os quais informaram que, apesar do pronto atendimento, o rapaz, identificado pelas iniciais T.A.M já estava em óbito.

Diante dos fatos restou à equipe policial isolar o local e informar o plantão da 13° delegacia de polícia civil de Guaíra, assim como IML de Toledo para os encaminhamentos necessários.

 

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