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Auxílio emergencial de R$ 600 foi pago a 17 mil mortos, diz auditoria do TCU

© Reuters

Irregularidades no pagamento do socorro financeiro atingiram 620 mil em abril

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Uma primeira triagem do TCU (Tribunal de Contas da União) no auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal identificou 17 mil mortos entre os beneficiários. A ajuda é paga a informais durante a pandemia.

De acordo com a apuração da corte, ao menos 620 mil pagamentos foram feitos indevidamente até abril, no valor total de R$ 427,3 milhões. Os recursos gastos com mortos chega a R$ 11 milhões.

O levantamento consta de auditoria preliminar feita pelos técnicos do TCU. Os resultados foram enviados aos ministros da corte, que nesta quarta (1º) irão julgar o relatório.

O documento foi apresentado pelo ministro Bruno Dantas e apresenta as irregularidades no auxílio. A reportagem teve acesso ao documento.

Os estados onde mais mortos receberam a ajuda foi São Paulo (2.674), seguido de Minas (1.761), Ceará (1.512), Bahia (1.358), Pernambuco (1.308) e Maranhão (1.299). Os seis estados concentraram 58% (R$ 6,4 milhões) dos pagamentos a mortos no país.

Nesta terça-feira (30), o governo anunciou o pagamento do auxílio por mais dois meses. Serão distribuídos R$ 1.200 por beneficiário, mas não foram divulgados calendário e forma de pagamento.

Além dos casos de óbitos, os auditores também identificaram o recebimento de R$ 97,7 milhões por 134,2 mil servidores (federais, estaduais e municipais), embora tenham estabilidade de emprego e não sofreram cortes de jornada e salário.

Aposentados pelo INSS também ganharam recursos do governo –221,3 mil receberam R$ 141,6 milhões.

Há ainda irregularidades envolvendo presos e trabalhadores com renda acima do teto definido pela medida que estabeleceu parâmetros para o socorro financeiro, dentre outros.

As inconsistências foram detectadas depois de extenso cruzamento com bases de dados do governo.

Foram consultados, por exemplo, os cadastros do Caged (Ministério do Trabalho), da Receita Federal (inscrições comerciais e quadros societários), de agentes políticos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do Detran (Departamento Nacional de Trânsito).

Como os cruzamentos com outras bases ainda estão em andamento, os números apresentados são parciais.

No julgamento, Dantas deverá recomendar ao tribunal que esses valores sejam devolvidos ao erário por meio de uma ação conjunta entre Ministério da Economia e da Cidadania, que mais concentram esforços no auxílio emergencial.

A proposta de Dantas é que escapem da devolução somente aqueles que comprovarem terem sido alvo de fraudes ou que, ao contrário, têm direito a receber o recurso.

Segundo o relatório da área técnica, os valores pagos indevidamente podem chegar a R$ 1,3 bilhão caso não sejam interrompidos imediatamente.

Diante das graves irregularidades, assessores de Dantas dizem ainda que o ministro considera enviar os “casos mais escandalosos” ao MPF (Ministério Público Federal) para que os beneficiários sejam processados criminalmente.

Há, por exemplo, aposentados da Justiça Federal e do BC na lista do socorro do governo com aposentadorias de R$ 25 mil e R$ 50 mil por mês.

O relatório do TCU será enviado ao Congresso e à Casa Civil do Palácio do Planalto.

O monitoramento do auxílio emergencial é uma das medidas adotadas pelo TCU para verificar os gastos públicos durante a pandemia.

Segundo o TCU, conforme informações consolidadas de abril, foram pagos, somente no primeiro mês de vigência do socorro do governo, R$ 35,8 bilhões a 50,2 milhões de beneficiários. Em 2019, só com o Bolsa Família, foram gastos R$ 32,5 bilhões.

Em maio, em maio de 2020, foram pagos R$ 41 bilhões a 58,5 milhões de beneficiários, considerando pagamentos da primeira e segunda parcelas.

Um desses relatórios de monitoramento já havia apontado que cerca de 8,1 milhões de pessoas poderiam ter recebido indevidamente o auxílio emergencial, por erro de inclusão. Outros 2,3 milhões poderiam ter tido o auxílio emergencial negado indevidamente, por erro de exclusão.

Além dos problemas com os pagamentos, o TCU também apontou “falta de diretriz” do governo nas despesas com saúde por causa, principalmente, da inexistência de coordenação das ações federais com a dos governadores.

Fonte: Notícia ao minuto com Folhapress

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Secretário de Educação de Marechal Rondon será anunciado na semana que vem

Tudo indica que será a servidora de carreira Andréia Bach

O prefeito Marcio Rauber, afirmou que está muito próximo do anuncio do titular da Secretária Municipal de Educação de Marechal Rondon.

         Profissionais que vão compor a equipe já estão praticamente definidos, e apesar do prefeito não confirmar, especulações dão conta de que a secretária da pasta será a profissional de carreira do município e Estado, Andreia Bach.

         Marcio Rauber deve acelerar o anuncio da nova secretária, diante da necessidade de decisões e atenções que a pasta precisa, por causa do retorno das aulas presenciais, no dia 18 de fevereiro.

         Inclusive o tema foi discutido ontem, na primeira assembléia geral ordinária da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná – AMOP, ocasião também em que os mandatários ratificaram por 52 votos a 0, apoio à candidatura do prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, à presidência da entidade municipalista oestina: a eleição será realizada na sexta-feira que vem…….ouça entrevista

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Mesmo com pandemia, Sicredi Aliança registra números históricos em 2020

Cooperativa atingiu 31 milhões de reais em resultado, 60 mil associados e 2 bilhões de reais em ativos

Em um ano atípico, a Sicredi Aliança PR/SP chegou a um momento histórico: atingiu 31 milhões de reais em resultado, 60 mil associados e 2 bilhões de reais em ativos, o que mostra que apesar do momento atípico, os associados têm a cooperativa como seu ponto de apoio.

O Diretor Executivo, Fernando Barros Fenner, ressalta que a proximidade com o associado e os números obtidos reforçam o compromisso da cooperativa com seu quadro social e com as regiões onde está inserida.

Ele destaca que o Sicredi finalizou o ano de 2020 com 61.982 associados, representando um crescimento de 17% com relação a 2019.

Em ativos, a Sicredi Alinaça chegou a importante marca de 2 bilhões de reais, um crescimento expressivo de 56% comparado ao ano anterior.

A cooperativa fechou com Patrimônio Líquido de $207 milhões, representando 19% de crescimento e entregou um resultado histórico de R$31 milhões, representando uma variação positiva de 21%.

O Diretor Executivo, Fernando Barros Fenner, destaca que a cooperativa busca estratégias no mercado para obter um preço justo nas operações de credito e um maior retorno para os associados………ouça áudio……

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Aulas retornam em fevereiro mas professores discutem possível paralisação

Assembleia da APP-Sindicato será amanhã pela manhã

 

Foi assinado pelo  governador Ratinho Júnior o  decreto autorizando a retomada das aulas presenciais nas escolas públicas estaduais, cujo  texto está inclusive publicado no Diário Oficial do Estado.

As aulas estão suspensas desde março do ano passado, após o início da pandemia do Covid-19 mas devem  ser reiniciadas no próximo dia 18 de fevereiro.

Em dezembro, a Secretaria de Estado da Educação havia divulgado que elas seriam retomadas em formato híbrido, com parte dos alunas assistindo às aulas de forma presencial nas escolas, enquanto o restante dos estudantes acompanha, simultaneamente, a mesma aula de maneira remota.

A intenção é que haja um revezamento semanal entre os estudantes dentro do próprio sistema.

Conforme a Secretaria da Educação, os educandários  estaduais vão adotar as medidas do protocolo de prevenção contra a Covid-19 elaborado pela Secretaria de Estado da Saúde, seguindo o mesmo modelo já usado no retorno de atividades extracurriculares no fim de outubro.

Apesar do anuncio feito pelo Governo, a retomada das aulas está novamente ameaçada.

Amanhã  a partir das 9 horas, a APP-Sindicato fará  uma  assembleia estadual extraordinária on-line para deliberar sobre novas ações buscando o atendimento das reivindicações da categoria, entre elas o que os professores definem como “ novo calote da data-base anunciado pelo governador do Paraná, Ratinho Junior “ e não está descartada a decretação de uma greve da categoria.

O presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão, se reuniu  com procuradores  do Ministério Público do Paraná para tratar de assuntos relacionados à defesa dos direitos dos professores e estudantes da rede pública estadual.

Processo seletivo simplificado, escolas cívico-militares e mudança na matriz curricular com redução da carga horária das disciplinas de humanas , também estiveram entre os temas abordados.

De acordo com o presidente da APP-Sindicato, a gestão do secretário da Educação, Renato Feder, e do governo Ratinho Júnior, vem cometendo um conjunto de práticas antissindicais.

Na avaliação do dirigente, essas iniciativas precarizam a educação pública, são incompatíveis com o regime democrático e a legislação brasileira e por isso a APP está mobilizando a categoria e atuando em todas as frentes possíveis para barrar esses retrocessos.

 

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