Publicado em: 18 de maio de 2021

 

Dinheiro será aplicado na  recuperação de ruas

O Poder Executivo de Marechal Cândido Rondon encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei 15/2021.

O texto visa autorizar a abertura de crédito adicional suplementar de até  1 milhão de reais  no Orçamento Geral do Município.

O valor é referente à futura devolução ao cofre da Prefeitura de recursos resultantes  das economias do Poder Legislativo Municipal.

Conforme garante o prefeito Marcio Rauber na justificativa do projeto de lei, o dinheiro devolvido pela Câmara de Vereadores será todo investido na revitalização de vias urbanas.

O vereador presidente Pedro Rauber destaca que pretende adiantar a devolução destes recursos não utilizados pela Casa de Leis, uma vez que existe a necessidade de recuperar as ruas da cidade, que é uma das principais demandas atuais da população.

De acordo com ele, não há porque deixar esse dinheiro parado, se os rondonenses estão solicitando obras.

O projeto de lei foi lido na sessão de ontem  e baixado para análises e pareceres das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização.

Após os pareceres, a matéria será votada em plenário.

Publicado em: 18 de maio de 2021

 

O Ministério Público do Paraná apresentou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra dois ex-prefeitos de Santa Helena (gestão 2013- 2016, um deles interino) e outras 12 pessoas, além de uma empresa de terraplanagem.

  Teriam sido feitas quatro licitações irregulares 

O órgão de fiscalização sustenta que todos estariam envolvidos em irregularidades que teriam sido praticadas em quatro licitações, causando prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito da empresa em quase R$ 1 milhão, em valores atualizados.

A ação foi proposta por meio do Núcleo de Foz do Iguaçu do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), unidade do Ministério Público.

Além dos ex-gestores, estão entre os requeridos o então secretário municipal de Obras e Urbanismo e a ex-secretária municipal de Planejamento, entre outros servidores, e os responsáveis pela empresa.

O Ministério Público requer liminarmente o bloqueio de bens dos envolvidos e, no julgamento do mérito da ação, a condenação dos requeridos por ato de improbidade administrativa, o que pode levar a sanções como suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, multa e devolução aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente.

A Promotoria de Justiça narra que os pregões 74/2015, 193/2015, 12/2016 e 85/2016 apresentaram ilegalidades como vício na formação do termo de referência (pois adotaram como base valores indicados pela empresa beneficiada, maiores do que os cobrados no mercado), imposição de cláusulas restritivas de competitividade e realização dos processos com apenas um participante.

Assim, a empresa teria recebido 997 mil, 880 reais e 16 centavos a mais do que deveria ter sido pago por serviços similares, sobre preço bancado pelo erário municipal.

Publicado em: 18 de maio de 2021

 

Durante a sessão de ontem da Câmara de Vereadores de Marechal Rondon, o parlamentar Soldado Sauer, solicitou ao executivo municipal que providencie alteração na lei que isenta do IPTU as chácaras inclusas no perímetro urbano municipal.

Segundo ele, atualmente tais imóveis precisam, ainda que produtivos e de subsistência do proprietário, solicitar anualmente a isenção do IPTU que vai ser analisada.

Conforme o Soldado Sauer, o intuito é que uma vez considerada isenta do IPTU por se enquadrar na lei de isenção, continue assim, até futuro parcelamento quando passará a pagar o IPTU, sem a necessidade de todo ano ter que solicitar a isenção……

Em outro pedido apresentado na sessão de ontem da Câmara rondonense, Soldado Sauer sugeriu a criação e desenvolvimento de uma campanha para recolha de resíduos sólidos em especial os pneus usados, além da realização de um mutirão para recolha dos pneus usados, dando a correta destinação aos mesmos…..