O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), anunciou hoje que recorrerá da decisão judicial que liberou radares móveis em rodovias federais. A informação foi divulgada pelo próprio Bolsonaro em sua conta no Twitter.
Um dia antes, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) retomasse de forma integral, em até 72 horas, o uso da fiscalização eletrônica em rodovias federais. A União teria que arcar com multa de R$ 50 mil por dia de atraso em caso de descumprimento.
O juiz substituto da 1ª Vara, Marcelo Gentil Monteiro, acatou aspectos de uma ação movida pelo Ministério Público Federal contrário à determinação do governo que suspendia os aparelhos. Em 15 de agosto, Bolsonaro havia determinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que radares fixos, móveis e portáteis fossem suspensos até que Ministério da Infraestrutura concluísse uma “reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”
Em sua decisão, o magistrado usou como base o Código Brasileiro de Trânsito, cujo quinto parágrafo diz que “órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida”. Ainda segundo ele, pelo princípio de separação de poderes, o presidente não poderia ter determinado a retirada de radares – o que caberia ao Legislativo, já que é algo previsto em lei.
“Você é a favor da volta dos radares móveis nas rodovias federais? Determinei à AGU (Advocacia-Geral da União) recorrer da decisão judicial de primeira instância”, publicou Bolsonaro na rede social, sem informar prazos.
– Você é a favor da volta dos radares móveis nas rodovias federais? Determinei à AGU recorrer da decisão judicial de 1a. instância. pic.twitter.com/9gvZ1FfSKl
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 12, 2019
Fonte: UOL