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Bolsonaro edita medida provisória que reduz prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental
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Antes da MP, o prazo da requisição de adesão era de até dois anos
O governo do presidente Jair Bolsonaro alterou o prazo de solicitação de adesão a Programa de Regularização Ambiental (PRA) por proprietários de imóvel rural. Medida provisória (MP) editada pela Presidência da República publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (26) estabelece que essa adesão deve ser requerida pelo proprietário rural no prazo de 180 dias, contado da convocação do órgão competente. Antes da MP, o prazo da requisição de adesão era de até dois anos.
A Lei Federal de Proteção da Vegetação Nativa, o Código Florestal, prevê que União, estados e o Distrito Federal devem implantar programas de regularização ambiental para adequação das propriedades à legislação vigente. Caberá, portanto, à União estabelecer normas de caráter geral, e aos estados e Distrito Federal, o detalhamento das ações por meio de normas de caráter específico, “em razão de suas peculiaridades territoriais, climáticas, históricas, culturais, econômicas e sociais”.
A medida provisória sobre o PRA
A medida provisória editada por Bolsonaro afirma que “a inscrição do imóvel rural no CAR [Cadastro Ambiental Rural] é condição obrigatória para a adesão ao PRA, que será requerida pelo proprietário ou possuidor do imóvel rural no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da convocação pelo órgão competente, observado o disposto no parágrafo 4º do art. 29”.
A norma entra em vigor imediatamente, mas precisará ser confirmada pelo Congresso Nacional para se tornar lei.
Fonte: Canal Rural
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Credencial de estacionamento para idoso poderá ser retirada domingo no Comunidade Show do Recanto Feliz
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Acontece neste domingo na Arena Multiuso do Bairro Recanto Feliz em Marechal Rondon, nova edição do “Comunidade Show” que objetiva levar um dia de serviços gratuitos, com o sorteio de prêmios, em uma programação voltada para todos os públicos / idades, com a proposta de transformar vidas.
No Recanto Feliz as atividades serão ofertadas das 9 às 13h, todas gratuitas.
Dentre os serviços, a Secretaria Municipal de Mobilidade estará com emissão da credencial de estacionamento para idoso e deficiente, além de orientações para emissão do novo RG, conforme destaca a diretora da pasta, Adriane Kappes Vorpagel….
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Representantes da ACIMACAR destacam informações sobre o Imposto de Renda
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O tão falado imposto de renda tem o prazo para ser declarado até o final do mês de maio, porém é importante frisar do que se trata tal imposto, para que serve, como declarar e quem precisa declarar.
Para maiores informações, Paulo Adriano Grenzel, Contador Responsável Técnico do ESCOMAR, Delegado CRC-PR e Presidente da ACIMACAR – Gestão 2023/2024-2024/2025, juntamente a Gilcimar Sousa de Oliveira, Contador Responsável Técnico G.CON Assessoria Empresarial e Coordenador do Núcleo de Escritórios dos Profissionais de Contabilidade da ACIMACAR Gestão 2024/2025, explicam sobre o assunto.
Paulo Explica o que é o Imposto de Renda.
Gilcimar repassa informações e dados sobre quem deve realizar a declaração do imposto.
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Festival Brescianini da Canção acontece hoje e amanha
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O 2º Festival Brescianini da Canção acontecerá nesta sexta-feira e ábado, com início às 19h30, e reunirá 62 candidatos.
A novidade para esta edição é a disponibilização de mesas e cadeiras para melhor acomodar o público junto ao pavilhão alemão, no parque de exposições de Marechal Cândido Rondon.
A programação musical, de participação popular, ocorre com a finalidade de valorizar os artistas locais e regionais, além da difusão das músicas brasileira e alemã.
O objetivo com o evento, disponível para rondonenses e representantes de outros municípios, é selecionar intérpretes locais para o XIX FERMOP – Festival Regional dos Municípios do Oeste do Paraná.
O Festival Brescianini abrange as categorias alemã (a partir de dez anos), com quatro candidatos; infantojuvenil livre (de dez a 15 anos completos até a data do evento), com 15 inscritos; e adulto (a partir de 16 anos completos até a data do evento) nos estilos gospel, 15 candidatos, popular, também 15, e sertanejo, com 13 participantes.
Hoje, sexta-feira, se apresentarão os candidatos inscritos nas categorias infanto-juvenil, alemã e gospel; e no segundo dia, os inscritos nas categorias popular e sertaneja. Os calouros serão acompanhados pela banda Apoema, que possui grande tradição em festivais.
Haverá um total de R$ 34,1 mil em premiação. Nas categorias infanto-juvenil, gospel, popular e sertaneja, a premiação será da seguinte forma: 1º lugar, R$ 2 mil; 2º lugar, 1,5 mil; 3º lugar, R$ 1 mil; 4º lugar, R$ 350,00; 5º lugar, 350,00.
Os candidatos rondonenses, além de concorrerem aos prêmios gerais, ainda poderão ser premiados como rondonense melhor colocado (podendo acumular prêmios).
Nessas categorias, o 1º lugar de Marechal Cândido Rondon também receberá R$ 1 mil; 2º lugar R$ 700,00; e o 3º lugar R$ 500,00.
Já na categoria alemã, haverá premiação somente para os três primeiros colocados, seguindo a ordem: R$ 2 mil, R$ 1,5 mil e R$ 1 mil.
Trata-se de uma organização da prefeitura, através da Secretaria Municipal de Cultura, e da PROEM – Fundação Promotora de Eventos.
Assessoria
