Ministério da Economia diz que a mudança adiaria o fluxo de arrecadação
O Senado também aprovou ontem um projeto prorrogando o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física até o fim de julho.
Como houve alterações, a proposta voltará para a Câmara dos Deputados antes de ser encaminhada à sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
O Palácio do Planalto porém avalia vetar a prorrogação em função do impacto financeiro.
O projeto prorroga de 30 de abril para 31 de julho o prazo para a apresentação da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020, em função da pandemia de Covid-19.
Como o pagamento do imposto pelos contribuintes poderá ser feito em até oito parcelas, as três primeiras quotas que venceriam em abril, maio e junho seriam prorrogadas para julho, agosto e setembro.
Conforme cálculos do Ministério da Economia, a mudança adiaria o fluxo de arrecadação de um valor estimado em 13 bilhões e 200 milhões de reais e pode afetar o cronograma das restituições.
A proposta original aprovada na Câmara adiava o pagamento das duas últimas parcelas de quem tem imposto a pagar para janeiro e fevereiro de 2022, tirando 2 bilhões e 600 milhões de reais da arrecadação prevista para este ano e adiando essa receita para o ano que vem.
Nesse ponto, o relator do projeto no Senado, Plínio Valério concordou em mexer, reduzindo de oito para seis parcelas e deixando todo o pagamento dentro de 2021 e mantendo a ideia de prorrogação da declaração.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, comentou que o prazo da declaração foi adiado em 60 dias no ano passado, durante o período de calamidade decretado em função da pandemia do novo coronavírus, porém alegou que neste ano não há calamidade decretada e o governo não conta com o Orçamento de Guerra para executar gastos sem compensação fiscal.
Por isso, a prorrogação pode ser vetada pelo presidente Bolsonaro.