O presidente Jair Bolsonaro promulgou o acordo de livre comércio automotivo assinado com o governo do Paraguai em fevereiro deste ano.
O decreto sobre a execução e cumprimento do acordo foi publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República disse que o objetivo do documento é facilitar o comércio e a cooperação aduaneira entre os dois países, em especial para os produtos automotivos.
Pelo acordo, as peças e os veículos vendidos pelos dois países terão tarifas mínimas ou zeradas, mas o intervalo para o livre comércio variará entre os dois países.
Os produtos automotivos paraguaios, peças e veículos, terão livre comércio imediato no Brasil.
Os produtos brasileiros, no entanto, serão taxados em até 2% no Paraguai.
As tarifas cairão gradualmente, por meio da aplicação de margens de preferências, até a liberação total do comércio no fim de 2022.
No ano passado, o Brasil exportou US$ 415 milhões para o Paraguai e importou US$ 235 milhões em produtos automotivos.
O Brasil já assinou acordos semelhantes com a Argentina, no ano passado, e o Uruguai, em 2015, no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração.
As condições valem por tempo indeterminado ou até que todo o setor automotivo se adapte ao Regime Geral do Mercosul, que prevê tarifa externa comum em 11 níveis tarifários, cujas alíquotas variam de 0% a 20%, com escalonamento.
Insumos têm alíquotas mais baixas e produtos com maior grau de elaboração alíquotas maiores