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Câmara analisa projeto de reposição salarial dos servidores municipais

Assessoria - Cristiano Marlon Viteck

Projeto prevê reajuste salarial de 4,48% aos servidores públicos de Marechal Rondon

Proposta de reposição é de 4,48%

Começaram a tramitar ontem na Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon os projetos de lei que reajustam os salários e o vale-alimentação dos servidores municipais, assim como a proposta de revisão dos subsídios dos vereadores.

O projeto de lei 09/2020, do Executivo Municipal, estabelece em 4,48% a recomposição dos salários dos servidores da Prefeitura, da Câmara de Vereadores e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), a partir de 1º de março deste ano.

O índice se aplica também aos proventos dos inativos e as pensões pagas pelo Município.

O percentual proposto tem por base o INPC acumulado entre janeiro e dezembro de 2019.

Conforme o prefeito Marcio Rauber, o percentual foi definido após reuniões entre os representantes do governo rondonense e a diretoria do Sindicato dos Servidores do Município.

A proposta de reajuste encaminhada pela administração municipal exclui do benefício os cargos efetivos de professor, professor de educação infantil e agente educacional da rede municipal de ensino, que foram contemplados recentemente pela Lei Municipal 5.161, de 06 de março de 2020 que equiparou os salários dos professores rondonenses ao piso nacional do magistério.

Já o projeto de lei 10/2020, do Executivo Municipal, revisa de 445 para 505 reais o valor do vale-alimentação a que têm direito os servidores efetivos da administração de Marechal Cândido Rondon e do Saae.

O mesmo reajuste também está previsto aos servidores efetivos da Câmara de Vereadores, conforme prevê o projeto de lei 08/2020, de autoria do Poder Legislativo.

Por fim, o projeto de lei 07/2020, também do Poder Legislativo, dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos vereadores no mesmo percentual de 4,48% que poderá ser concedido aos servidores municipais.

Os projetos de lei foram baixados para as Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Fiscalização.

Após as análises e pareceres, os projetos serão votados em plenário pelos vereadores.

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Saúde rondonense divulga o roteiro de vacinação contra a Covid-19

Haverá primeira dose da Pfizer para adolescentes e cidadãos com 18 anos ou mais. Também será ofertada a segunda dose das marcas Astrazeneca/Recombinante e Coronavac

A Secretaria de Saúde de Marechal Cândido Rondon divulga o roteiro de vacinação contra a Covid-19, estabelecido para quarta-feira (08). Será ofertada novamente a primeira dose da vacina da Pfizer para adolescentes dos 12 aos 17 anos, e para rondonenses com 18 anos ou mais. O atendimento será das 16h às 20h, exclusivamente no café colonial.

Cabe ressaltar que todos precisam apresentar documentos pessoais, cartão SUS e carteira de vacinação (se tiver). Gestantes, puérperas, pessoas com comorbidade e/ou deficiência devem portar ainda um documento comprovando tal condição.

Os adolescentes precisam estar acompanhados dos pais ou responsáveis legais. Será preenchido e assinado um termo de consentimento. Na impossibilidade dos pais ou responsáveis acompanharem o menor, o documento deve ser retirado no setor de epidemiologia, assinado e ter firma reconhecida em cartório.

Segunda dose

Ainda no mesmo local e horário, será aplicada a segunda dose da marca Astrazeneca/Recombinante, para quem foi vacinado com a primeira há 56 dias ou mais. Também haverá segunda dose da marca Coronavac, para quem recebeu a primeira há mais de 25 dias.

 

Fonte: Assessoria 

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Escola Bento: muro vira espaço de conhecimento para fomentar a inclusão escolar

Foto: Assessoria

A frente do educandário recebeu a pintura da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e do Sistema Braille

A educação inclusiva requer a implementação de políticas públicas, a compreensão da inclusão concebida como um princípio de educação para todos e a valorização das diferenças, processo este que envolve toda a comunidade. Neste contexto, existem a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e o Sistema Braille, que interagem no processo de inclusão, funcionando como ferramentas educacionais na prática docente.

A educação inclusiva tem sido introduzida com força em nosso meio, o que indica uma sociedade que busca cada vez mais um convívio amplo.

A Escola Municipal Professor Bento Munhoz da Rocha Neto desenvolve um projeto inovador que incentiva a inclusão escolar, através da pintura do muro do educandário. Segundo a diretora Cerleny Smaniotto, o objetivo é apresentar aos alunos, pais, responsáveis e sociedade a importância da Libras e do Braille no contexto escolar.

A instituição atende, além de crianças deficientes auditivas, crianças com deficiências visuais, entre outras deficiências, moldada em uma escola inclusiva, o que torna temas como estes de grande importância para o conhecimento, já que a educação é um princípio que abrange todos os campos da formação humana e, portanto, se constitui no principal meio para ocorrer a inclusão.

Além do alfabeto em Libras e do Braile, o muro também conta o símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como pictogramas que são trabalhados na Sala de Recursos Multifuncional (SRM).

O trabalho foi realizado pela empresa Trilha Grafite.

Pode ser uma imagem de ao ar livre e texto que diz "COMOEOSEU NOME EM LIBRAS BRAILLE?"

Pode ser uma imagem de ao ar livre

Pode ser uma imagem de ao ar livre e texto que diz "ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETO"

Pode ser uma imagem de ao ar livre

Pode ser uma imagem de ao ar livre e texto que diz "E INCLUSAO"

Fonte: Assessoria

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Pedidos de isenção da Taxa de Fiscalização Ambiental devem ser feitos até o dia 23

Representantes de entidades precisam apresentar requerimento no protocolo ou no setor de tributação da Secretaria de Fazenda, em Marechal Rondon

Os representantes de entidades de classe têm prazo até o próximo dia 23 para apresentar os pedidos de isenção da Taxa de Fiscalização Ambiental (TFA), junto ao protocolo ou no setor de Tributação da Secretaria de Fazenda de Marechal Cândido Rondon.

O secretário municipal de Fazenda, Carmelo Daronch, reforça que os contribuintes devem se dirigir até o último dia útil deste ano – 23 de dezembro – à prefeitura, munidos dos documentos descritos na legislação. Segundo ele, esclarecimentos podem ser requeridos no departamento de Alvará.

“O reforço é para que os membros das entidades solicitem a isenção desta taxa até o dia 23 de dezembro, porque a partir de 1º de janeiro a mesma será lançada”, frisa Carmelo.

Entidades

A Lei nº 132/2021, a qual oportuniza a isenção de TFA, contempla entidades religiosas, de assistência social, associações de moradores, clubes de mães, clubes de idosos, entre outros.

 

Fonte: Assessoria

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