Política
Câmara aprova contas da administração rondonense
Aprovação se refere a gestão Moacir Froehlich e do primeiro ano da administração Marcio Rauber
O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou por unanimidade, em votação em turno único, nesta semana, os projetos de decreto legislativo 03, 04 e 05 de 2019.
Os textos dizem respeito à aprovação de contas do governo municipal, que passaram pela análise do Tribunal de Contas do Estado do Paraná .
Os dois primeiros projetos referem-se à gestão do ex-prefeito Moacir Froehlich nos exercícios de 2014 e 2015, respectivamente e o último projeto diz respeito à aprovação das contas do primeiro ano do mandato de Marcio Rauber, em 2017.
Os pareceres do TCE-PR foram todos pela aprovação das contas, o que foi seguido pelos vereadores.
A legislação que regulamenta o rito de avaliação de contas das Prefeituras estabelece que o TCE-PR deve emitir parecer prévio, embasado em critérios técnicos, que recomenda aos Poderes Legislativos municipais a aprovação, aprovação com ressalvas ou desaprovação.
Cabe às Câmaras julgar esse parecer e, para contrariar a recomendação do TCE-PR, é preciso dois terços dos votos dos vereadores.
De acordo com a legislação, a aprovação se torna importante a medida em que, prefeitos com contas reprovadas, se tornam inelegíveis.
Política
TSE homologa mudança de nome do PPS para Cidadania
Agora é oficial: o Tribunal Superior Eleitoral aprovou por unanimidade, a homologação do Cidadania 23, o partido sucessor do PPS.
O presidente do Cidadania, Roberto Freire, saudou a decisão, mencionando ser importante que a agremiação está agora oficializada de fato e de direito, até porque todas as Casas parlamentares, e especialmente a imprensa, já tratavam a mudança como ocorrido.
O advogado do partido, Renato Galuppo, destacou que com a decisão a legenda se torna, para todos os efeitos legais, Cidadania, inclusive na questão eleitoral.
A mudança de nome para Cidadania ocorreu durante o Congresso Extraordinário, no dia 23 de março deste ano, em Brasília.
Na Assembleia Legislativa, o Cidadania tem como representante a deputada Any Ortiz.
Política
Justiça anula cassação de prefeita de Quedas do Iguaçu, investigada por gastos excessivos em bolos e salgados
A Justiça anulou nesta quinta-feira a sessão que cassou o mandato da prefeita de Quedas do Iguaçu, no Sudoeste do Paraná, Marlene Revers, por gastos excessivos na compra de bolos e salgados.
O juiz Vitor Toffoli, autor da decisão, considerou que a defesa da prefeita não foi notificada com 24 horas de antecedência, sobre a sessão de julgamento da comissão processante na Câmara Municipal.
A votação foi realizada no dia 6 de agosto, às 13h, e, conforme a decisão, os advogados de Marlene informaram que a notificação oficial da sessão só ocorreu no dia 5 de agosto, às 13h06, ou seja, seis minutos fora do prazo legal.
Na decisão, o juiz ressaltou que a lei não prevê flexibilização, mesmo que sejam de poucos minutos sobre o prazo de aviso.
O magistrado informou que não considerou mensagens de e-mail com erros, enviados em outras datas e nem mensagens enviadas por aplicativos como provas documentais válidas.
Com a decisão, a Câmara foi autorizada a realizar uma nova sessão de julgamento, dentro do prazo de 90 dias, a contar da data da denúncia, e descontando os dias em que o juiz levou para julgar o mandado de segurança e dar a sentença sobre a cassação da sessão.
A defesa da prefeita informou que, considerando o novo prazo para outra sessão de julgamento, a Casa tem mais dois dias pra tentar realizar a votação.
Geral
Inscritas as primeiras chapas para a eleição à reitoria da Unioeste
Termina amanhã, sexta-feira, o prazo de inscrições para chapas às eleições na Universidade Estadual do Oeste do Paraná, cujo processo de votação está marcado para o dia 22 de outubro próximo.
Chapa encabeçada por rondonense será inscrita amanhã
A primeira chapa a registrar a candidatura à eleição da Unioeste, “É Hora de União: Unioeste em Primeiro Lugar”, vem com um discurso de retomada da boa imagem da Unioeste perante à sociedade.
Alexandre Webber afirmou que esta é a primeira vez que a Unioeste é vista com desconfiança pela sociedade, e que ele pretender mudar essa ideia.
Ele promete, ao longo da campanha e de um eventual mandato, mostrar números e resultados que façam a população a voltar a acreditar na universidade.
A segunda chapa a protocolar o registro foi a “Inovação e Diálogo”, que tem como candidatos o professor Edson Leismann, que até mês passado era o diretor-geral do Hospital Universitário do Oeste do Paraná e como vice, a professora Nelsi Tonini, atual coordenadora do curso de Enfermagem da Unioeste.
Leismann disse que a partir de agora irá avançar com essa base sólida conquistada ao longo dos anos e assim obter conquistas nos processos que as novas tendências exigem, de inovação, mas fazendo isso com diálogo e com todas as correntes de pensamento respeitadas.
Outra chapa que irá disputar a eleição para a reitoria da Unioeste é encabeçada pelo professor/doutor do campus de Marechal Cândido Rondon, Wilson Zonin, tendo como vice a servidora do campus de Cascavel, Gracy Kelly.
Na terça-feira foi confirmada a unificação do campus local em torno desta chapa, envolvendo ainda a candidatura a reeleição da direção-geral do professor/doutor Davi Felix Schreiner.
Esta unificação também engloba os três diretores de Centros: Edilson Hobold, do Centro de Ciências Humanas, Educação e Letras, Nardel Luiz Soares da Silva, do Centro de Ciências Agrárias, e de Valnir Brandt, o “Neco”, do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas, os quais buscarão mais um mandato.
As inscrições de chapas do grupo unificado do campus rondonense serão oficializadas simultaneamente as 10h00 desta sexta-feira.
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