Na sessão desta terça-feira, a Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovou, em primeira votação, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que visa instituir o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho.
O diretor do Sine esclareceu os vereadores
A administração municipal esclareceu que o Conselho terá caráter permanente e deliberativo, cujo objetivo é assegurar a gestão participativa da sociedade organizada do mundo do trabalho, envolvendo ações de intermediação de mão de obra, bem como a orientação e qualificação profissional.
Caberá aos conselheiros definir diretrizes, prioridades e critérios para as políticas públicas de emprego, trabalho e renda no município e região.
Os conselheiros deverão seguir a indicação das esferas do governo, trabalhadores e empregadores.
Entre as várias atribuições, o Comter também deverá participar da elaboração das políticas públicas de fomento e geração de oportunidades de emprego e renda para o jovem rondonense.
Uma das preocupações maiores será o estímulo ao primeiro emprego, mediante ações integradas de alocação de mão-de-obra, qualificação profissional, reciclagem de informações sobre o mercado de trabalho e programas de apoio à geração de emprego e renda.
O Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda deverá ser composto por no mínimo nove e, no máximo, 18 membros titulares, em igual número de representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do Executivo Municipal.
A primeira votação do projeto de lei foi antecedida pelas explicações de Arli Neodi Costa, o “Pereira”, diretor da agência rondonense do Sine, que participou ontem da Tribuna Popular.
Segundo ele, os repasses de recursos federais pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador não serão mais intermediados pelo Governo do Estado, ou seja, serão encaminhados diretamente a cada Agência do Trabalhador.
Por isso da necessidade da criação do Conselho e do Fundo Municipal do Trabalho.
O secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Sergio Marcucci, também esteve na sessão legislativa e apresentou dados referentes à atuação do Sine em Marechal Cândido Rondon.