Lei atual não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) a proposta que extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais.
O projeto segue para o Senado, que deve analisar as alterações feitas pelos deputados.
A lei atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados e participar de cursos, porém o entendimento agora é que a extinção do benefício é necessária, já que grande parte dos condenados cometem novos crimes enquanto desfrutam do benefício.
Na prática a saída temporária não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além de prejudicar o combate ao crime, e se constitui num privilégio a condenados que já estão em regime semiaberto.
O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto.
Esse exame deverá comprovar que o detento irá se ajustar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
A proposta também amplia regras para o uso de monitoramento eletrônico dos condenados autorizados a sair do regime fechado.