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Câmara aprova MP que instituiu o valor do salário mínimo em R$ 1.212

Texto seguirá para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória 1091/21, que instituiu o valor do salário mínimo para 2022, de R$ 1.212 por mês. A MP seguirá para o Senado.

O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. No total, o reajuste é de 10,18% em relação ao salário mínimo anterior, que era de R$ 1,1 mil.

O valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 40,40, e o valor horário, a R$ 5,51.

Emendas rejeitadas
O texto aprovado para a MP é o mesmo enviado pelo Poder Executivo, conforme parecer da relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG), que recomendou a rejeição de todas as emendas. O reajuste de 10,18% previsto na medida provisória, segundo ela, atende a milhões de trabalhadores e pensionistas.

Entre as emendas rejeitadas em Plenário, uma delas, de autoria do PT, pretendia aumentar em R$ 39 o salário mínimo a partir de 1º de junho deste ano. “A permanência do salário mínimo neste mesmo valor [R$ 1.212] é importante para que não tenhamos insegurança jurídica para os empregadores, para os trabalhadores e para o sistema de seguridade social”, disse a relatora.

Greyce Elias ressaltou ainda que o aumento do mínimo tem alto impacto no orçamento público. “Neste momento de grandes dificuldades econômicas do País, torna-se inviável a aprovação das emendas”, disse.

A emenda do PT que elevaria o mínimo em R$ 39 estabelecia o reajuste a partir dos parâmetros da política de valorização instituída pela Lei 13.152/15, de correção do salário vigente pelo INPC acrescido da variação do PIB de dois anos anteriores. Outra emenda do PT, também rejeitada em Plenário, pretendia fixar essa política de valorização do salário mínimo tanto para 2022 quanto para os anos seguintes.

Na votação do tema, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) defendeu o mínimo de R$ 1.212. “É um salário que todos sabemos que não é o ideal, mas é ao que conseguimos chegar”, disse.

O salário mínimo altera o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas. No caso das aposentadorias e pensões por morte ou auxílio-doença, os valores são atualizados com base no salário mínimo.

O mesmo vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo e é pago a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de baixa renda.

Inflação alta
A política de salário mínimo do governo Bolsonaro foi alvo de críticas da oposição, que aproveitou para reclamar dos aumentos da inflação e dos preços dos combustíveis. “O governo Bolsonaro é o primeiro governo, em décadas no Brasil, que entregará um salário mínimo menor, ao final de quatro anos, do que o salário mínimo com o qual iniciou o governo”, declarou o deputado Henrique Fontana (PT-RS), lembrando que o poder de compra do trabalhador brasileiro caiu nos últimos anos.

O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), afirmou que o Executivo abandou a política de valorização do salário mínimo. “Nós não podemos deixar de lamentar a descontinuidade de uma política exitosa de valorização do salário mínimo”, disse.

Para a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), o aumento é melhor do que nada, mas fica muito aquém do necessário. “Esses 10% de aumento não significam sequer um gás de cozinha”, criticou.

O líder do PSB, deputado Bira do Pindaré (MA), destacou que o aumento do salário mínimo movimenta a economia, especialmente o comércio.

Já a deputada Clarissa Garotinho (União-RJ) rebateu as críticas. Ela afirmou que o aumento dos preços é uma tendência mundial e que o governo federal está investindo em políticas sociais, como o Auxílio Brasil. “A inflação está acontecendo no mundo todo, inclusive nos países que são governados pela esquerda. Não se pode usar esses dados de forma oportunista. O governo federal está fazendo a sua parte”, disse.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Geral

Definidos os pontos de venda dos ingressos dos shows da Expo Rondon 2022

Comercialização acontecerá a partir de 1º de julho em vários locais em Marechal Cândido Rondon e nos municípios vizinhos. Também haverá venda online

A Comissão Central Organizadora (CCO) da Expo Rondon 2022 definiu a data e os pontos de venda de ingressos de forma antecipada para os shows que vão marcar os 62 anos de Marechal Cândido Rondon. Os festejos acontecem de 21 a 25 de julho, no parque de exposições.

O início das vendas dos ingressos será na próxima sexta-feira, dia 1º de julho.

A gestão da venda, conforme parceria celebrada com a Fundação Promotora de Eventos através da Lei nº 4.947 de 2017, fica sob responsabilidade da Assemar (Associação dos Servidores Públicos Municipais de Marechal Rondon).

“Os pontos de venda foram organizados de forma a facilitar a aquisição dos ingressos por parte dos rondonenses e visitantes. Os rondonenses têm a opção do ingresso solidário, mais barato, que também inclui a entrega de alimentos”, salientou Anderson Loffi, presidente da CCO.

Ingressos para rondonenses

Os moradores de Marechal Rondon poderão adquirir ingressos de forma antecipada, para a pista ou arquibancada, ao valor de R$ 10,00 mais um quilo de alimento não perecível. Também será possível a aquisição de passaporte para os quatro shows, ao valor de R$ 20,00 mais cinco quilos de alimentos.

Estes ingressos são denominados de solidários, pois incluem também alimentos, que posteriormente serão distribuídos para famílias que necessitam de amparo. Os mesmos podem ser adquiridos em igrejas de Marechal Rondon, sendo elas: Comunidade Evangélica Martin Luther, Igreja Luterana Cristo, Associação Beneficente Cristo (ABEC), Igreja Luterana Cristo é Vida (Vila Gaúcha), Igreja Luterana Alvorada, Igreja Católica Capela Menino Deus (Jardim Líder), Igreja Católica Mãe da Igreja (Bairro Botafogo) e Igreja Católica Capela Nossa Senhora de Lourdes (Bairro Alvorada). O atendimento será em horário comercial. Já na Alvorada Social (Bairro Alvorada), será das 18h às 20h.

Nesses locais será aceito somente cartão de débito ou de crédito. Já a dinheiro, a venda será feita exclusivamente pela Assemar, na prefeiturinha do parque de exposições, que também aceitará cartão. Nesse ponto, no dia 1° de julho, os ingressos começam a ser vendidos às 9h até às 22h. No sábado, dia 02, o atendimento será das 9h às 19h. E nos dias 04 a 09 e de 11 a 16, também das 9h às 19h. “Portanto, aquisição de ingressos solidários com pagamento em espécie, de forma antecipada, em Marechal Rondon só será possível no parque de exposições, na prefeiturinha, cujo atendimento será feito pela Assemar, a partir do dia 1° de julho”, reforçou Loffi.

Ingressos fora do município

Também estão definidos os pontos de venda de ingressos (PDV´s) fora do município. Em Cascavel: Muffatão da Neva, Cancelli e West Side; Céu Azul: Prost Conveniência; Foz do Iguaçu: Farma Rede (do centro); Guaíra: Posto Gmaxx; Mercedes: Posto Gmaxx; Missal: Posto Sony; Palotina: Cooperfarma; Santa Helena: Rádio Costa Oeste FM; São Miguel do Iguaçu: Casarão Bebidas; e em Toledo: Posto Gmaxx.

O primeiro lote para a pista/arquibancada estará disponível de 1º a 10 de julho, ao valor de R$ R$ 40,00 (inteiro) e R$ 20,00 (meio), por show. Passaporte para os quatro shows R$ 120,00 (inteiro) e R$ 60,00 (meio).

O segundo lote será comercializado de 11 a 20 de julho, ao valor de R$ 50,00 (inteiro) e R$ 25,00 (meio), por show. Passaporte para os quatro shows R$ 150,00 (inteiro) e R$ 75,00 (meio).

A partir do dia 21, o valor por show será de R$ 60,00 (inteiro) e R$ 30,00 (meio).

Também haverá um ponto em Marechal Rondon, no Posto Gmaxx, onde os rondonenses podem comprar o ingresso que não é solidário (sem a entrega de alimento), contudo, o valor será o mesmo dos pontos de venda de fora do município.

Meia entrada

A meia entrada vai seguir as determinações das leis estadual e federal vigentes e beneficia estudantes, idosos, jovens pertencentes a famílias de baixa renda (com idade de 15 a 29 anos), professores, pessoas com deficiência e doadores regulares de sangue.

Estudantes deverão apresentar a Carteira de Identificação Estudantil (CIE), emitidas por entidades estaduais e municipais; Idosos, documento oficial com foto; Jovens pertencentes a famílias de baixa renda, a Carteira de Identidade Jovem, emitida pela Secretaria Nacional de Juventude; Professores, a carteira funcional; Pessoas com deficiência, Cartão de Benefício de Prestação Continuidade da Assistência Social da Pessoa Com Deficiência ou documento emitido pelo INSS; e os doadores regulares de sangue, documento emitido pelos hemocentros e bancos de sangue.

Camarotes

A partir do dia 1º, também, terá início a comercialização dos camarotes, área denominada de bistrô (com mesas) e área VIP. A venda desses espaços será feita, exclusivamente pela Assemar, também na prefeiturinha, no parque de exposições.

Os camarotes serão para 10 pessoas e variam de R$ 2,2 a R$ 3 mil, conforme proximidade do palco. No total serão comercializados 80 camarotes, sendo 40 em cada lateral do palco principal. O presidente da PROEM, Claudio Kohler, lembrou também que haverá camarotes destinados aos patrocinadores, conforme diretrizes contratuais.

Bistrô

O bistrô será para 8 pessoas. Os valores variam de R$ 1,6 a 2 mil, conforme proximidade do palco. Serão comercializados 50 espaços.
O presidente da CCO, Anderson Loffi, e o presidente da PROEM, Claudinho, lembraram que não será feita, em hipótese nenhuma, a reserva desses espaços, ou seja, para garantir é necessário adquirir antecipadamente. Os espaços podem ser escolhidos em uma plataforma existente no local da venda.

Área VIP

Para a área VIP, serão disponibilizados ingressos individuais ao valor de R$ 100,00 por show. Esses estarão disponíveis nos pontos de venda e também no site. Os ingressos VIP são limitados.

Para camarotes, bistrô e área VIP a entrada será diferente da entrada para a pista e arquibancada. Será pela lateral do estádio, próximo à exposição de maquinários agrícolas. Na hora da aquisição dos ingressos será apresentada a logística para o acesso aos locais.

Venda on-line

Também será possível adquirir os ingressos de forma on-line, porém, além do valor do ingresso será acrescida taxa de conveniência. Poderão ser adquiridos no endereço www.ingressonacional.com.br.

Participação de menores

A organização uma portaria emitida pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Marechal Rondon, com relação à participação de menores nos shows. Todavia, a liberação deverá seguir os mesmos moldes de 2019, que determinava que todos os menores de 18 anos (inclusive os acompanhados pelos pais ou responsáveis) deveriam obrigatoriamente portar documento de identificação para adentrar nos shows realizados no estádio municipal.

Adolescentes entre 14 e 18 anos sem a companhia do responsável legal, devem obrigatoriamente portar documento pessoal com foto e autorização do responsável com firma reconhecida. Menores de 14 anos poderão entrar nos shows apenas acompanhados pelos pais ou responsáveis sempre portando documento de identificação pessoal com foto.

Shows

A grade de shows no estádio municipal terá no dia 21 de julho (quinta-feira a dupla Hugo e Guilherme se apresentará aos rondonenses e visitantes de outros municípios. Já no dia 22 (sexta-feira) será a vez de João Neto e Frederico; no sábado, 23, a dupla Matogrosso e Mathias animará o público. No dia 25 de julho, segunda-feira, feriado municipal, Maiara e Maraísa sobem ao palco para animar o público na data em que o município comemora 62 anos de emancipação.

Programação completa

A programação completa está disponível no site exporondon.com.br, com os horários de abertura dos portões para os shows e horários para o credenciamento dos menores.

 

Fonte: Assessoria 

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Geral

Diretor da Regional de Saúde reúne-se com o prefeito de Marechal Rondon

O diretor da 20ª Regional de Saúde de Toledo, Fernando Pedrotti, esteve reunido na tarde desta sexta-feira (24), com o prefeito de Marechal Cândido Rondon, Marcio Rauber.

Esta é a primeira visita oficial ao prefeito de Marechal Rondon, desde que Pedrotti assumiu o comando da 20ª Regional.

Na reunião foram tratados assuntos relativos à saúde em âmbito municipal, regional e estadual. Também estiveram presentes a secretária municipal de Saúde, Marciane Specht, e a coordenadora da Atenção Primária da Saúde (APS) da 20ª Regional, Simone Longo.

 

Fonte: Assessoria

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Agricultura

Adapar alerta sobre suspensão do agrotóxico tradicionalmente usado nas lavoura do Estado

Medida segue orientação da Anvisa

 

A  Agência de Defesa Agropecuária do Paraná emitiu uma Nota Técnica nesta quinta-feira, em razão da suspensão cautelar da importação, produção, distribuição e comercialização do ingrediente ativo carbendazin e seus produtos técnicos, determinado pela Anvisa em 22 de junho.

A suspensão vale até a conclusão do processo de reavaliação toxicológica feito pela própria agência, cuja análise pode levar ao banimento do produto ou à sua manutenção no mercado, com a adoção de medidas para reduzir os riscos decorrentes do seu uso.

Os aspectos toxicológicos que motivaram a reavaliação do carbendazim são as suspeitas de mutagenicidade, carcinogenicidade, toxicidade para o desenvolvimento e toxicidade reprodutiva.

O documento esclarece que o despacho da Anvisa não aponta restrição de uso para os produtos comercializados antes dessa data e que já se encontram em poder dos agricultores.

Aa nota reforça o alerta de que os profissionais de agronomia não deverão emitir receitas agronômicas recomendando o uso de produtos que contenham o ingrediente ativo carbendazin em sua formulação.

O uso deste ativo vem caindo desde 2018 no Paraná, quando chegou a 1.293 toneladas.

Em 2021, foram 821 toneladas, representando 0,71% de todo o agrotóxico utilizado naquele ano, que foi de pouco mais de 115 mil toneladas.

A cultura da soja recebeu 73,12% do total, seguido do trigo, com 15,95%, feijão, com 8%, e milho, com 2,64%.

 

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