Assunto ainda precisará ser discutido no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou na sessão de ontem (9), em regime de urgência, mudanças na lei para agilizar o licenciamento de agrotóxicos no país, que agora passam a ser chamados de pesticidas.
A proposta relatada pelo deputado paranaense Luiz Nishimori passou no plenário com 301 votos favoráveis e 150 contrários e todas as emendas e destaques apresentados por outros deputados foram rejeitados.
O projeto aprovado fixa um prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil; centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário; e permite a obtenção de registro temporário. Ambientalistas criticam a proposta alegando que isso trará riscos à saúde humana, argumento que é rebatido por ruralistas, queixosos da longa burocracia para liberar o uso de novos produtos nas lavouras.
De acordo com o texto, o prazo máximo para o registro varia de 30 dias para pesquisa, por exemplo, a dois anos para produto novo ou matéria-prima nova.
Atualmente, os pedidos podem demorar cerca de sete anos para terem um parecer definitivo.
Com o projeto, que agora será apreciado no Senado, caso o pedido de registro não tenha parecer conclusivo em até dois anos, o órgão registrante será obrigado a conceder um registro ou autorização temporária.