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Câmara aprova pena maior para calúnia cometida em contexto de violência doméstica contra a mulher

Foto: Agência Câmara de Notícias

A atual pena de detenção aumentará em 1/3

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei 301/21, que aumenta a pena dos crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Atualmente, o Código Penal prevê penas de detenção de um mês a dois anos a depender do crime, e o projeto aumenta as penas aplicadas pelo juiz em um terço. A proposta será enviada ao Senado.

Já para o crime de ameaça, a pena atual de detenção de um a seis meses ou multa passa para detenção de seis meses a dois anos e multa quando ocorrer no contexto de violência contra a mulher.

O código caracteriza esse crime como aquele em que o agente ameaça alguém com palavras ou gestos, por escrito ou qualquer outro meio simbólico de lhe causar mal injusto e grave.

De autoria da deputada Celina Leão (PP-DF) e do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), o projeto também estabelece que esses crimes cometidos no contexto de violência contra a mulher não dependerão mais exclusivamente da queixa da ofendida, podendo o Ministério Público oferecer a denúncia.

Segundo o substitutivo aprovado, da deputada Tia Eron (Republicanos-BA), também não será permitida a isenção da pena para os acusados que se retratarem antes da sentença condenatória nessa situação específica do contexto de violência contra a mulher.

Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Tia Eron REPUBLICANO-BA
Tia Eron, relatora do projeto de lei

Monitoração eletrônica
O projeto muda ainda o Código de Processo Penal para prever que o juiz determine ao agente preso em flagrante o uso de tornozeleira eletrônica, sem prejuízo de outras medidas cautelares, quando da audiência posterior à prisão em flagrante. Isso se o crime envolver a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Essa monitoração passa a ser ainda mais uma opção do juiz na aplicação de medidas cautelares previstas na Lei Maria da Penha, que trata especificamente de crimes dessa natureza.

Para Celina Leão, que é coordenadora da bancada feminina, o projeto aumenta penas para crimes que antecedem o feminicídio a fim de evitar penas alternativas. “O uso da tornozeleira passa a constar do Código de Processo Penal para dar essa possibilidade ao juiz ao decretar medidas protetivas”, afirmou.

Atualmente, na audiência, que deve ocorrer em 24 horas após a prisão, o juiz determina a soltura do preso se a prisão em flagrante for ilegal, converte a prisão em preventiva se outras medidas cautelares forem inadequadas ou concede liberdade provisória com ou sem fiança.

Afastamento imediato
Outra mudança na Lei Maria da Penha permitirá que o delegado de polícia providencie o afastamento imediato do agressor do lar da vítima se verificada a existência de risco atual ou iminente à vida dela ou à sua integridade física ou psicológica ou de seus dependentes.

Atualmente, isso é possível apenas nas cidades onde não há um juiz.

Prioridade na tramitação
Por fim, o substitutivo de Tia Eron concede prioridade de tramitação aos processos sobre crimes contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. Essa prioridade existe apenas para os crimes hediondos.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Sicredi Aliança realiza Assembléia Geral Extraordinária no próximo dia 16

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Agricultura

Adapar faz simulado contra a peste suína africana

Último foco registrado no Brasil é de 1981

 

Técnicos da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná participaram de um simulado de emergência zoosanitária contra a peste suína africana, cujo trabalho  reuniu serviços veterinários oficiais de todo o País e representantes internacionais, foi realizado em Presidente Getúlio, Santa Catarina.

A Peste Suína é uma enfermidade viral e não oferece risco à saúde humana, no  entanto, pelo alto grau de transmissibilidade, pode dizimar rebanhos de suínos, se constituindo em uma das mais temidas mundialmente.

O último foco registrado no Brasil é de 1981 e o País foi declarado livre da doença em 5 de dezembro de 1984.

Por não ter nenhuma vacina comprovadamente eficaz, a ação preventiva é sempre importante.

O exercício simulado realizado em Santa Catarina imitou a ocorrência da doença, com o objetivo de treinar os serviços veterinários e avaliar a eficiência dos planos de contingência na eventualidade de foco real, minimizando impactos econômicos e sociais.

O coordenador de Sanidade dos Suínos da Adapar, João Teotônio, foi o responsável pela coordenação operacional de campo com 136 médicos veterinários e reforçou a importância do serviço veterinário oficial manter um suporte técnico para atendimento a enfermidades de alto impacto no agronegócio…..

 

Além da peste suína africana, o Paraná é livre da peste suína clássica e tem reconhecimento de bloco em separado, o que garante maior autonomia no caso de ocorrência da doença em outros estados da federação com realidades diferentes da paranaense.

 

 

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Mais de 250 cartinhas de Natal estão aguardando para serem adotadas na prefeitura rondonense

O adotante poderá ler as cartinhas e escolher uma ou mais, como desejar. Os pedidos foram feitos por crianças carentes do município

 

Materiais escolares, alimentos, bolas, calçados, roupas, bonecas, carrinhos, figurinhas para o álbum da Copa, entre outros pedidos estão contidos nas cartinhas de Natal que foram entregues na Secretaria de Assistência Social de Marechal Cândido Rondon e estão à espera de voluntários que as adotem. As cartinhas, em sua grande maioria, foram escritas pelas próprias crianças e feitas com muito carinho, cheias de desenhos e enfeites.

Os pedidos foram feitos por crianças carentes do município, que muitas vezes relatam a situação familiar, como o desemprego dos pais, a falta de condições financeiras para a aquisição de presentes, entre outros.

Na sequência, pequenos trechos de algumas das cartinhas, na forma como foram escritas:

“Papai Noel meu nome é Vinícius eu queria pedir para o senhor meus material escolar eu passei de ano para a 7ª série e meu pai e minha mãe não tem condições de comprar…”

“Querido Papai Noel. Eu me comportei estou com problema minha mãe está triste eu queria fazer alguma coisa para dexala feliz. Se puder eu quero uma barbie da cópia da Elza…”

“Papai Noel quero fazer um pedido uma cesta de Natal pra mim e pra minha mãezinha que é tudo pra mim…”

“Eu me chamo Emilly eu queria uma cesta de comida para minha tia que precisa muito…”

“Ola Papai Noel meu nome é Elisangela nesse Natal gostaria de uns presentes para minhas crianças, fraldas XP, tenho criança especial, comidas, roupas para ter um Natal feliz…”

“Meu nome é Fernanda (…) não vou pedir nada. Vou deixar para uma criança que precisa mais do que eu….”

“Meu nome é Felipe, quero figurinhas da Copa. Tudo bem se você não tiver dinheiro o suficiente. Compre o que quiser…”

A secretária de Assistência Social, Josiane Laborde Rauber, lembra que o adotante poderá escolher a cartinha, entre as disponíveis, e terá a opção de entregar pessoalmente o presente ou a criança beneficiada será comunicada e poderá fazer a retirada na prefeitura. A entrega dos presentes acontecerá após o dia 12 de dezembro. “Pedimos que os rondonenses se sensibilizem, venham até a prefeitura e adotem uma cartinha. São mais de 250 pedidos. Alguns serão difíceis de serem atendidos, mas a grande maioria é de pedidos mais simples. Vamos fazer o bem para os mais necessitados”, enfatizou Josiane.

 

Fonte: Assesoria

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