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Câmara aprova pena maior para lesão corporal em violência doméstica
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Pena será aumentada de 1/3 até a metade também se a lesão for cometida na presença de filhos, pais e mães
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) projeto de lei que aumenta a pena por lesão corporal cometida no âmbito de violência doméstica. A matéria será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), o Projeto de Lei 9905/18 estabelece que a pena será aumentada de 1/3 até a metade também se a lesão for cometida por razões da condição do sexo feminino ou for praticada na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima (filhos ou pais e mães, por exemplo).
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Para Helder Salomão, o projeto procura coibir os traumas que crianças e adolescentes sofrem ao presenciar agressões de suas mães no ambiente doméstico. “Não podemos continuar permitindo que essa violência aconteça. A proteção à infância é fundamental em qualquer país”, disse.
Segundo o Código Penal, a lesão praticada em razão da condição do sexo feminino tem pena prevista de reclusão de 1 a 4 anos. Esse termo é definido como contexto de violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Quando cometida contra ascendente, descendente ou cônjuge, a pena é aumentada em 1/3 se a lesão for de natureza grave ou dela resultar morte.
“Debater esse tema se faz necessário para quebrar o círculo da violência. Não se pode naturalizar a violência”, afirmou a relatora Ana Paula Lima.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) explicou que o Congresso já aprovou pena mais grave para feminicídio cometido diante desses familiares, o que justifica a ampliação do agravante para outros atos de violência. Ela lembrou ainda que a violência na presença de filhos e pais demonstra que o agressor não se importa com o sofrimento da família. “Essa conduta gera um trauma tão intenso na pessoa que presenciou a violência, podendo perdurar por toda a sua vida”, destacou.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) alertou para a possibilidade de as pessoas que crescem em ambientes violentos repetirem essas condutas. “A violência dentro de casa ganha pernas, vai para as dobras do País, para os becos das cidades, e se transforma num processo de naturalização”, ressaltou.
Já o deputado Abílio Brunini (PL-MT) afirmou que a luta contra a violência doméstica une campos ideológicos divergentes. “A pena por violência contra as mulheres na frente dos filhos tem de ser agravada, sim. Tem de se penalizar de forma mais radical. Deveria ser penalizada radicalmente qualquer pessoa que agredisse uma mulher”, defendeu.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Abertas as inscrições para cursos de corte e costura
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São capacitações gratuitas voltadas para a confecção de roupas para pet, bolsas em tecido e costura industrial
A prefeitura de Marechal Cândido Rondon, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, e o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) viabilizam três cursos de corte e costura. As inscrições estão abertas, sendo que as capacitações acontecerão na Unidade Móvel do SENAI, que estará estacionada no parque de exposições.
Terá início no dia 15 deste mês e seguirá até o dia 20 de junho, o curso de Corte e Costura Industrial, com carga horária de 80 horas/aula. Será realizado das 18h45 às 22h45, de segunda a sexta-feira.
Também no dia 15, começará o curso de Técnicas de Confecção de Roupas para Pet, que terá 32 horas/aula e se estenderá até o dia 24 de maio. A capacitação acontecerá de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 17h30.
Outro curso que está sendo oferecido é o de confecção de Bolsas em Tecido, que somará 48 horas/aula e será realizado de 27 de maio a 20 de junho.
Os cursos são oferecidos gratuitamente, com vagas limitadas. Entre os pré-requisitos estão ter idade mínima de 16 anos, residir em Marechal Rondon e ter o ensino fundamental completo. Menores de idade precisam estar acompanhados dos responsáveis, que também devem portar os documentos pessoais.
Interessados em se inscrever em um dos cursos precisam comparecer no Módulo Empresarial, munidos do RG, CPF e comprovante de endereço. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (45) 3284-8796.
Fonte: Assessoria
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Prefeitura rondonense retoma tratativas para a liberação do Parque Industrial IV
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Autoridades municipais estiveram nesta terça-feira na Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística
Uma comitiva rondonense está nesta terça-feira (07), em Curitiba, onde cumpre agenda junto a repartições públicas do governo do estado. Um dos encontros foi com o chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (SEIL), José Brustolin Neto, para retomar as tratativas visando à liberação do Parque Industrial IV. Entre os rondonenses que participaram do encontro estiveram o prefeito em exercício, Ilario Hofstaetter (Ila), o presidente da Acimacar (Associação Comercial e Empresarial), Paulo Grenzel, o presidente da Câmara Municipal, vereador Vanderlei Sauer, o presidente do Conselho da Comunidade, Itamar Dall’Agnoll, a representante do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) e da Secretaria de Mobilidade, Adriane Kappes Vorpagel, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Reinar Seyboth, e o diretor da Secretaria de Gestão de Governo, Marcelo Müller.
Conforme Reinar, foi um pedido do governo do estado, de que as tratativas de liberação da área industrial voltassem a ser discutidas após a finalização do Contorno Oeste, que corta a área onde o parque será implantado. “Necessitamos da outorga do Departamento de Estrada de Rodagem (DER) para que o projeto de implantação do Parque Industrial IV possa ser aprovado. A área industrial terá acesso direto à rodovia. O encontro foi muito importante. Brustolin se comprometeu a dar atenção especial ao caso”, ressaltou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico.
Fonte: Assessoria
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Deputados liberam recursos para a saude de Pato Bragado
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Os deputados federais Dilceu Sperafico e Sergio Souza, liberaram recursos na ordem de 700 mil reais, para o município de Pato Bragado, para serem investidos na saúde, conforme destaca o prefeito Leomar Rohden, o Mano….