Emprego sem carteira assinada, sem 13º e sem direitos trabalhistas e previdenciários
A Câmara dos Deputados concluiu a votação de uma nova reforma trabalhista, que cria modalidades de emprego sem carteira assinada, sem direito a férias e décimo-terceiro salário, entre outras medidas.
Na surdina, deputado carioca Christino Áureo , relator da MP que permitiu a redução de jornadas e salários durante a crise, apresentou um novo relatório pouco antes de submetê-lo à votação no plenário.
O texto apresenta mais mudanças, além das que ele já havia incluído e recebeu críticas de parlamentares da oposição por promover, sem discussão, mudanças permanentes nas leis trabalhistas , cuja vigência se dará além do período da pandemia.
A proposta cria uma modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS e também cria outra modalidade de trabalho, sem carteira assinada e sem direitos trabalhistas e previdenciários.
Outra novidade é a criação de um programa de incentivo ao primeiro emprego para jovens e de estímulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses; empregado recebe um bônus no salário, mas seu FGTS é menor.
O projeto também reduz o pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais.
A proposta restringe ainda o acesso à Justiça gratuita em geral, não apenas na esfera trabalhista e proíbe juízes de anular pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados.
A proposta segue ao Senado Federal e, se aprovada sem alterações, vai à sanção presidencial, porém se o texto for alterado, volta para nova votação na Câmara.