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Câmara aprova proibição de incentivos a empresas envolvidas em corrupção
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Projeto aguarda sanção pelo prefeito Marcio Rauber
O vereador Arion Nasihgil é autor do projeto de lei 28/2019, aprovado em definitivo pelo Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon e que aguarda sanção ou veto do prefeito Marcio Rauber.
O projeto proíbe a concessão de estímulos, benefícios e isenções fiscais às empresas envolvidas em atos de corrupção ou de improbidade administrativa no Município.
A proibição se aplica à Prefeitura, ao Fundo Municipal de Desenvolvimento , à Fundação Promotora de Eventos e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae.
Conforme o vereador Arion, o resultado desta lei será o efeito pedagógico, ao enfatizar que a prática de ações em desfavor das coisas públicas no seu sentido mais amplo jamais compensa; além do efeito preventivo, como forma de desestímulo à prática de atos de corrupção e de improbidade administrativa pelas empresas.
Se for aplicado na forma de lei, o projeto estabelece que as medidas restritivas serão aplicadas somente às pessoas jurídicas com decisão judicial transitada em julgado.
Além disso, fica determinado que o impedimento do acesso a benefícios fiscais não poderá ocorrer por período superior ao máximo da condenação, já descontadas as eventuais frações de tempo de pena cumpridas antes do trânsito em julgado da decisão.
O autor cita que, recentemente, a Câmara de Vereadores aprovou e o prefeito sancionou a Lei 5.129/2019, que instituiu a “Ficha Limpa Municipal” , vedando a ocupação de cargos de provimento em comissão por pessoas condenadas administrativa e judicialmente pela prática de diversas formas de delitos e irregularidades, traduzindo-se também em importante avanço pela moralização e pela transparência dos entes e pessoas públicas.
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Papai Noel chega neste sábado na Praça do Natal em Marechal Rondon
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O bom velhinho atenderá das 20h às 22h, até o dia 23 de dezembro
A partir deste sábado, dia 09, a criançada está sendo convidada a visitar a Praça do Natal, em frente à Igreja Matriz Católica, em Marechal Cândido Rondon. O Papai Noel estará atendendo em sua casinha das 20h às 22h, até o dia 23 de dezembro.
As atividades culturais serão realizadas na Praça do Natal nos dias 13, 14, 15 e 16. Toda a comunidade rondonense está sendo convidada a prestigiar as atrações.
Fonte: Assessoria
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Acontece neste sábado (09) nova edição do Ciclo Sesc 2023
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Acontece neste sábado, dia 09, nova edição do Ciclo Sesc 2023, um pedal solidário e para toda a família.
As Inscrições são gratuitas e devem ser feitas através do site do Sesc Paraná.
A programação inicia as 14 horas, com concentração em frente ao Sesc Marechal, com percurso de 2,5km.
Também haverá no Sesc, a partir das 15h30, um aulão de alongamento para todas as idades, Zumba, frutas, brinquedos infláveis, pipoca e algodão doce gratuitamente.
O tecnico em atividades do Sesc Marechal, Rafael Huber, fala sobre a programação do Ciclo Sesc 2023 e convida todos a participarem…
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Programa Bolsa Atleta é formalizado em Marechal Rondon
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Durante encontro nesta tarde de sexta-feira (08), na sala de reuniões do gabinete da prefeitura de Marechal Cândido Rondon, ocorreu a efetivação do programa Bolsa Atleta em âmbito municipal.
Conforme o secretário municipal de Esporte e Lazer, Diogo Schneider, a iniciativa partiu de uma determinação do prefeito Marcio Rauber para incentivar o desenvolvimento de talentos em inúmeras modalidades esportivas.
Estão classificados 17 atletas na categoria formador, cada um com bolsa de R$ 500,00, além de um atleta na categoria estudantil, também com R$ 500,00, dez na categoria estadual, com R$ 1.200,00 cada, e um na categoria internacional/paradesporto, com bolsa de R$ 2.000,00. No total, são 29 atletas selecionados, cuja soma é de R$ 23.000,00 no programa Bolsa Atleta neste ano.
Os atletas integram as modalidades de badminton, basquetebol, futebol, futsal, handebol, handebol em cadeira de rodas, jiu-jitsu, judô, karatê, voleibol e xadrez.
“Os esportistas beneficiados com o Bolsa Atleta neste ano têm o compromisso de seguir treinando nas suas modalidades em 2024”, disse.
Segundo o chefe da pasta, a expectativa é de que no decorrer do primeiro semestre de 2024 seja assinado um termo de adesão com a previsão de investir R$ 180.000,00 no programa.
Estiveram presentes ao ato, a procuradora jurídica do município, Deise Spohr, o secretário municipal de Esporte e Lazer, Diogo Schneider, os vereadores Carlinhos Silva, Cristiano Metzner (Suko) e Juliano Oliveira, esportistas e convidados.
Fonte: Assessoria