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Câmara aprova proibição de incentivos a empresas envolvidas em corrupção

Projeto aguarda sanção pelo prefeito Marcio Rauber

O vereador Arion Nasihgil é autor do projeto de lei 28/2019, aprovado em definitivo pelo Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon e que aguarda sanção ou veto do prefeito Marcio Rauber.

O projeto proíbe a concessão de estímulos, benefícios e isenções fiscais às empresas envolvidas em atos de corrupção ou de improbidade administrativa no Município.

A proibição se aplica à Prefeitura, ao Fundo Municipal de Desenvolvimento , à Fundação Promotora de Eventos e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae.

Conforme o vereador Arion, o resultado desta lei será o efeito pedagógico, ao enfatizar que a prática de ações em desfavor das coisas públicas no seu sentido mais amplo jamais compensa; além do efeito preventivo, como forma de desestímulo à prática de atos de corrupção e de improbidade administrativa pelas empresas.

Se for aplicado na forma de lei, o projeto estabelece que as medidas restritivas serão aplicadas somente às pessoas jurídicas com decisão judicial transitada em julgado.

Além disso, fica determinado que o impedimento do acesso a benefícios fiscais não poderá ocorrer por período superior ao máximo da condenação, já descontadas as eventuais frações de tempo de pena cumpridas antes do trânsito em julgado da decisão.

O autor cita que, recentemente, a Câmara de Vereadores aprovou e o prefeito sancionou a Lei 5.129/2019, que instituiu a “Ficha Limpa Municipal” , vedando a ocupação de cargos de provimento em comissão por pessoas condenadas administrativa e judicialmente pela prática de diversas formas de delitos e irregularidades, traduzindo-se também em importante avanço pela moralização e pela transparência dos entes e pessoas públicas.

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Bate à porta Difusora Copagril no Asilo Lar Rosas Unida (05/06/2020)

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Pescadores de Porto Mendes retiram mais de uma tonelada de lixo do Lago de Itaipu

Em comemoração ao Dia Internacional do Meio-ambiente, celebrado nesta sexta-feira, 05 de junho, pescadores da colônia de pesca Z-15 de Porto Mendes, em parceria com a Itaipu e o Conselho de Municípios Lindeiros, realizaram um mutirão para a retirada de lixo do lago de Itaipú, num trecho de aproximadamente 20 km,  entre os distritos rondonenses de Porto Mendes e Bom Jardim.

Conforme Marino Geraldo Both, presidente da Colônia de Pescadores, o trabalho teve a participação e 29 pessoas e foram utilizadas 15 embarcações, e foi coletado mais de uma tonelada de lixo, na sua quase totalidade plástico reciclável.

A atividade vem sendo realizada há 5 anos e, conforme Marino Both, apesar da grande quantidade de lixo recolhido, anualmente vem se verificando uma diminuição gradativa da quantidade de lixo depositado no lago de Itaipu, mostrando um aumento na conscientização na preservação do meio-ambiente.

“Ainda precisamos melhorar muito, mas aos poucos estamos verificando que as pessoas estão cuidando mais de meio-ambiente, separando o lixo bom e encaminhando para a reciclagem”, mencionou o líder dos pescadores.

A atividade também teve o apoio da Prefeitura de Marechal Cândido Rondon, através da Secretaria de Agricultura de Meio-ambiente.

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Nem a habitação popular escapa das tentativas de golpes

As tentativas de golpes contra os cidadãos se multiplicam e se diversificam em Marechal Rondon, conforme denúncias recebidas pelo Departamento de Comunicação do município. A mais nova forma de golpe detectada está relacionada ao setor de habitação.

Segundo relatos de pessoas da comunidade, elementos desconhecidos telefonam, se fazendo passar por funcionário público, dizendo que determinada família foi contemplada com uma moradia popular. Para que o procedimento seja efetivado, os golpistas solicitam o envio de documentos pessoais, via whatsApp, e se comprometem a visitar a referida família após o horário de expediente para tratar da suposta liberação da casa.

A administração municipal rondonense esclarece que não há esse tipo de ação em curso, e orienta às famílias para que não forneçam documentos pessoais a estranhos. Caso receba uma chamada telefônica desse tipo, a pessoa deve entrar em contato com as autoridades e fazer a denúncia, de preferência identificando o número de telefone de origem da chamada.

Fonte: Assessoria

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