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Câmara derruba veto e fim da taxa mínima do SAAE deverá virar lei
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O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Marechal Cândido Rondon não poderá mais cobrar a tarifa mínima dos consumidores.
Para o Executivo, a matéria é inconstitucional
Isso porque na sessão de ontem, segunda-feira, o Poder Legislativo Municipal derrubou, com sete votos contra e cinco a favor, o veto do prefeito Marcio Rauber ao projeto de lei em questão.
A matéria acaba com a tarifa mínima do SAAE, que atualmente é cobrada daqueles que consomem, mensalmente, menos de 10 mil litros de água.
Para consumo residencial esta tarifa é de 30 reais e 72 centavos e para o comércio 50 reais e 71 centavos.
O projeto de lei foi aprovado ainda no primeiro semestre deste ano na Câmara, no entanto, seguindo orientação da procuradoria municipal de que seria ato inconstitucional, o prefeito Márcio Rauber vetou.
A justificativa do Poder Executivo Municipal foi de que a matéria afronta os princípios da legalidade e da razoabilidade, pois causa impacto financeiro ao SAAE, sem apresentar nenhuma estimativa de impacto orçamentário e financeiro.
Contudo, este não foi o entendimento de 07 dos 13 vereadores rondonenses e por isso o veto foi derrubado.
Com a derrubada do veto, o prefeito Marcio tem prazo de 48 horas para promulgar a lei.
Se não o fizer, o presidente da Câmara, vereador Claudio Koehler, terá o mesmo prazo para promulgá-la.
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Comunidade católica dá sequência hoje a programação da Semana Santa
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Tem sequência hoje a programação das igrejas católicas de Marechal Cândido Rondon , alusivas a Semana Santa.
Às 19 horas e 30 minutos celebração da Missa Vespertina da Ceia do Senhor na matriz Sagrado Coração de Jesus e na Capela do Jardim Marechal.
Amanhã, Sexta-feira Santa de hora e hora , das 7 às 11 horas, missas na Matriz e às 15 horas Celebração da Paixão do Senhor conforme destaca o Padre Sergio Rodrigues…….
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Presidente da Acimacar estará em “A Personalidade da Semana”
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O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido Rondon, Paulo Grenzel, será o participante da próxima edição do programa de entrevistas “A Personalidade da Semana”.
Ele falará sobre as ações desenvolvidas em sua gestão e também das lutas ainda não vencidas, como o pleito para a instalação de uma extensão da Universidade Tecnológica Federal do Paraná.
Dentre vários outros assuntos, o presidente da Acimacar destacará o momento vivido pela entidade e os projetos para 2024 …..
A entrevista completa com o presidente da Acimacar, Paulo Grenzel, será levada ar neste sábado, a parir das 11h00, em “A Personalidade da Semana”, e reprisada no Jornal de Domingo.
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Requião oficializa desfiliação do PT do Paraná
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Alegação é de “desesperança” pela falta de conexão entre o que foi prometido em campanha e o que vem sendo feito
Durou pouco mais de dois anos a filiação partidária do ex-senador e ex-governador do Paraná Roberto Requião ao Partido dos Trabalhadores.
Na época, a assinatura da ficha junto ao novo partido foi tratada por ele como “uma renovação de votos de fidelidade ao povo brasileiro e ao país”.
Agora, como Requião deixou claro em um vídeo postado na rede social X, o sentimento junto ao partido de Lula é de “desesperança” pela falta de conexão entre o que foi prometido em campanha e o que vem sendo feito.
A desfiliação foi confirmada pelo presidente estadual do PT, deputado estadual Arilson Chiorato, nesta quarta-feira .
Fundador do MDB no estado, Requião trocou pela primeira vez de legenda para as eleições em 2022, quando perdeu a disputa pelo governo do Paraná para o reeleito Ratinho Junior .
A mudança de partido se deu, segundo Requião, porque o MDB havia se tornado “um balcão de negócios sem nenhum princípio”.
O deputado estadual Requião Filho vai seguir o movimento do pai e já declarou “que só não saiu ainda do partido por estar preso ao PT por conta da fidelidade partidária”.
A insatisfação da família Requião vem desde o início do atual governo Lula.
Fonte: Gazeta do Povo