A considerar o resultado da primeira votação realizada ontem a noite, a Câmara de Vereadores de Entre Rios do Oeste deverá oficializar hoje a rejeição das contas da administração relativas ao exercício de 2013.
Quando da analise dos números o Tribunal de Contas do Estado Paraná emitiu parecer prévio pela rejeição das contas , apontando as razões.
Ausência de planejamento prévio que comprove a necessidade de contratação dos serviços de saúde com a iniciativa privada nos moldes exigidos pelo Ministério da Saúde;
Ausência de prévio concurso público para a contratação de terceirizados na área da saúde, sendo o último realizado no exercício de 2007;
Inobservância dos princípios constitucionais na execução do processo licitatório;
Ausência de controle dos contratados para a prestação de serviços na área da saúde; com relação ao controle da jornada de trabalho dos médicos contratados em substituição aos serviços efetivos, pois o Município apenas descreveu a carga horária de cada um, mas não mencionou de que forma é feito o controle;
E ainda, segundo o TCE, ocorreu contabilização dos gastos com terceirização em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em sua defesa o prefeito Jones Heiden alegou que serviços terceirizados em saúde , envolvendo clínica geral, urgência e emergência, pediatria e ginecologia, vinham sendo prestados desde 2009.
Segundo Jones, o próprio Tribunal de Contas e a Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste aprovaram todas as contas dos exercícios 2009/2012.
O atual prefeito acrescenta que, quando assumiu o Governo Municipal em 2013 os contratos de serviços terceirizados em saúde encontravam-se em vigor, sendo que somente realizou licitação em junho de 2013, pois os contratos firmados pela gestão anterior não poderiam mais serem renovados.
Mesmo assim, analisando o relatório do Tribunal de Contas , a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal desconsiderou as alegações apresentadas pelo prefeito e emitiu parecer pela reprovação das contas do exercício de 2013,por 2 votos a 1.
Após isso o parecer foi para analise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e ontem encaminhado ao Plenário para julgamento definitivo.
Pela reprovação das contas votaram os vereadores: Alcindo Schneiders, Joaquim Schlindwein, Loivo Kist, Neimar Krone e Alessandra Lupges.
Contra o parecer votaram os vereadores Valdecir da Silva Nunes, o Buiú; Viro Lerner e Enio Foliatti.
Ao comentar o resultado da sessão de ontem, o prefeito Jones Heiden diz lamentar a decisão da Câmara e aventa o risco de a população de Entre Rios do Oeste ficar sem atendimento médico noturno no futuro…
A votação definitiva vai acontecer em sessão extraordinária da Câmara de Entre Rios do Oeste, convocada para às 18 horas de hoje.
