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Câmara desaprova contas de 2013 do prefeito de Entre Rios do Oeste
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A considerar o resultado da primeira votação realizada ontem a noite, a Câmara de Vereadores de Entre Rios do Oeste deverá oficializar hoje a rejeição das contas da administração relativas ao exercício de 2013.
Quando da analise dos números o Tribunal de Contas do Estado Paraná emitiu parecer prévio pela rejeição das contas , apontando as razões.
Ausência de planejamento prévio que comprove a necessidade de contratação dos serviços de saúde com a iniciativa privada nos moldes exigidos pelo Ministério da Saúde;
Ausência de prévio concurso público para a contratação de terceirizados na área da saúde, sendo o último realizado no exercício de 2007;
Inobservância dos princípios constitucionais na execução do processo licitatório;
Ausência de controle dos contratados para a prestação de serviços na área da saúde; com relação ao controle da jornada de trabalho dos médicos contratados em substituição aos serviços efetivos, pois o Município apenas descreveu a carga horária de cada um, mas não mencionou de que forma é feito o controle;
E ainda, segundo o TCE, ocorreu contabilização dos gastos com terceirização em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em sua defesa o prefeito Jones Heiden alegou que serviços terceirizados em saúde , envolvendo clínica geral, urgência e emergência, pediatria e ginecologia, vinham sendo prestados desde 2009.
Segundo Jones, o próprio Tribunal de Contas e a Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste aprovaram todas as contas dos exercícios 2009/2012.
O atual prefeito acrescenta que, quando assumiu o Governo Municipal em 2013 os contratos de serviços terceirizados em saúde encontravam-se em vigor, sendo que somente realizou licitação em junho de 2013, pois os contratos firmados pela gestão anterior não poderiam mais serem renovados.
Mesmo assim, analisando o relatório do Tribunal de Contas , a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal desconsiderou as alegações apresentadas pelo prefeito e emitiu parecer pela reprovação das contas do exercício de 2013,por 2 votos a 1.
Após isso o parecer foi para analise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e ontem encaminhado ao Plenário para julgamento definitivo.
Pela reprovação das contas votaram os vereadores: Alcindo Schneiders, Joaquim Schlindwein, Loivo Kist, Neimar Krone e Alessandra Lupges.
Contra o parecer votaram os vereadores Valdecir da Silva Nunes, o Buiú; Viro Lerner e Enio Foliatti.
Ao comentar o resultado da sessão de ontem, o prefeito Jones Heiden diz lamentar a decisão da Câmara e aventa o risco de a população de Entre Rios do Oeste ficar sem atendimento médico noturno no futuro…
A votação definitiva vai acontecer em sessão extraordinária da Câmara de Entre Rios do Oeste, convocada para às 18 horas de hoje.
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Justiça Eleitoral confirma nova seção eleitoral para Marechal Rondon.
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Nova seção será na sede da APAE
Após reunião com a diretoria da APAE de Marechal Cândido Rondon foi formalizada a instalação de uma seção eleitoral naquele local, para atender a todos os eleitores e eleitoras do Município, mas, em especial para promover e ampliar a participação, nas eleições, de pessoas portadoras de necessidade especial.
O propósito desta iniciativa é o de sensibilizar a sociedade local, quanto à necessidade de garantir a efetiva participação, no processo eleitoral, de pessoas com deficiência e de sua inclusão efetiva em todos as atividades na sociedade.
Outro objetivo da abertura desta seção é o de chamar a atenção da sociedade quanto à importância de reconhecer e respeitar os direitos de pessoas com qualquer necessidade especial, com sua devida inclusão e concessão de oportunidades iguais a elas, para que sejam valorizadas como membros importantes e contribuintes da sociedade.
A mesa receptora desta seção eleitoral será composta por eleitores e eleitoras portadores do espectro autista, que receberão treinamento, juntamente com os demais mesários e mesárias a serem convocados para as Eleições deste ano.
A nova seção não é exclusiva ao público portador do espectro autista ou de qualquer outra necessidade especial.
Eles podem votar em qualquer seção eleitoral e qualquer eleitor e eleitora poderá votar nesta nova seção, instalada nas dependências da APAE, localizada à Rua Sergipe, 391, Centro de Marechal Cândido Rondon.
O prazo para alistamento, transferência e mudança de local de votação, para participar das Eleições deste ano se encerra em 08 de maio.
O atendimento do Cartório Eleitoral ocorre, de segunda à sexta-feira, das 12 às 18h horas, à Rua Rio Grande do Norte, nº 530, Centro, Marechal Cândido Rondon.
Os interessados podem agendar o respectivo horário ou comparecer pessoalmente para atendimento, por ordem de chegada.
Para o agendamento acesse a do TRE na internet.
Fonte: Justiça Eleitoral
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7 novas mortes por dengue são confirmadas em Cascavel
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Da última semana para esta, município confirmou 3.018 novos casos, chegando a 22,7 mil
Sete novas mortes em decorrência de dengue foram confirmadas pela Secretaria de Saúde (SESAU) de Cascavel, no oeste do Paraná. Os dados foram divulgados pelo secretário, Miroslau Bailak, na manhã desta quinta-feira (25).
Da última semana para esta, o município confirmou 3.018 novos casos da doença, chegando a 22,7 mil. Ao todo, são 19 óbitos. De acordo com o secretário, 25 mortes são investigadas pelo Laboratório Central do Estado do Paraná (Lacen).
O secretário disse, com base na procura por atendimento da população, que o momento mais crítico da epidemia de dengue já passou no município.
“Quando estávamos no pico, nós chegamos a atender mais de 850 casos por dia. Hoje, nós estamos com menos de 300 [atendimentos por dia]. É uma queda bastante forte, que se acentuou muito na última semana”, afirma.
Redação Catve.com
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Representantes do Sebrae e de outros municípios conhecem padrões do Compras Marechal
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Aprender sobre os aspectos técnicos de elaboração, implantação e execução do Compras Marechal – Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico Local e Regional.
Este foi o objetivo com a visita de representantes de associações comerciais e das prefeituras de Entre Rios do Oeste, Mercedes, Nova Aurora, Pato Bragado e de Vera Cruz do Oeste, além do Sebrae de Cascavel e Foz do Iguaçu, realizada nesta quarta-feira na prefeitura de Marechal Cândido Rondon.
Conforme Angélica Fonseca Weirich, consultora do Sebrae, a prefeitura de Marechal Rondon colocou em prática uma iniciativa considerada exemplo em nível de Paraná…..
