A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de decreto legislativo que reconhece a “ocorrência de calamidade pública” no país até 31 de dezembro, por causa da pandemia do coronavírus.
O texto deve ser apreciado pelo Senado na semana que vem.
Com o expediente, o governo fica liberado do cumprimento da meta de resultado primário, que hoje é de déficit de até R$ 124,1 bilhões.
Esse limite não precisará mais ser obedecido: o objetivo é garantir recursos para enfrentar a pandemia.
Ao justificar a proposta, o governo reconhece um “cenário de incerteza” e diz que há “inequívoca tendência de decréscimo de receitas e elevação de despesas da União”.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já se manifestou a favor da medida, no entanto, ontem não houve sessão na Casa.
A assessoria do Senado informou nesta quarta que Alcolumbre está contaminado pelo coronavírus.
Pelo projeto aprovado, o governo terá que prestar contas periodicamente ao Congresso.
O Ministério da Economia ficará obrigado a prestar contas mensalmente: o texto exige ainda que o ministro Paulo Guedes participe de audiências públicas no parlamento a cada dois meses.
A proposta prevê a instalação de uma comissão de seis deputados e seis senadores (com o mesmo número de suplentes), que ficará responsável por monitorar a execução orçamentária e financeira.
Segundo o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) o objetivo é que o estado de calamidade não funcione como um “cheque em branco” para o governo federal.