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Câmara dos Deputados concluiu a votação do novo Código Eleitoral
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Texto será analisado ainda pelo Senado Federal
Aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho , o texto será analisado ainda pelo Senado Federal.
O projeto consolida, em um único texto, toda a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral .
Na principal votação, o plenário da Câmara retomou o tema da quarentena, que será exigida de certas categorias para poderem disputar as eleições.
Por 273 votos a 211, os deputados aprovaram emenda exigindo o desligamento de seu cargo, quatro anos antes do pleito, para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares.
Na semana passada, o Plenário havia aprovado destaque do PSL que retirou do texto da relatora uma quarentena de cinco anos para juízes e membros do Ministério Público.
Naquela votação, 254 deputados opinaram por manter a quarentena, mas eram necessários 257 votos.
Para manter a isonomia, também haviam sido aprovados outros destaques retirando a exigência para as demais categorias.
Já a emenda aprovada , assinada pelo deputado Cacá Leão e outros líderes partidários, prevê que juízes e membros do Ministério Público terão de se afastar definitivamente de seus cargos e funções quatro anos antes do pleito.
De igual forma, a norma valerá para policiais federais, rodoviários federais, policiais civis e guardas municipais.
Quanto a militares e policiais militares, os quatro anos deverão ser anteriores ao começo do período de escolha dos candidatos e das coligações previsto para o ano eleitoral, que começa em 20 de julho.
Entretanto, até as eleições de 2026 vale o afastamento pela regra geral, em 2 de abril do ano eleitoral.
Ainda em relação às situações de inelegibilidade, emenda aprovada na semana passada manteve na lei o impedimento para aqueles que renunciaram no momento de abertura de processo de perda de mandato por infringência a dispositivos constitucionais.
A inelegibilidade vale para as eleições realizadas desde a renúncia e até oito anos após o término da legislatura.
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Maria Cleonice retira seu nome para eventual aliança da chapa majoritária de oposição
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Em comunicado oficial feito na tarde desta quarta-feira, a ex-primeira dama e ex-secretária de Ação Social, Maria Cleonice Froehlich, oficializou a retirada de sua pré-candidatura a vice-prefeita de Mal. Rondon.
Ela havia sido indicada pelo MDB para possível composição com o vereador Arion Nasihgil, pré-candidato a prefeito pelo PL, no entanto, passou a enfrentar rejeição por parte de alguns integrantes do grupo.
Ela agradeceu a todos que lhe incentivaram e a apoiaram como mulher e como uma pessoa apta para o exercício da função pública.
Disse também ter cumprido o seu papel cívico de colocar seu nome à disposição de contribuir com o município, desejando sorte e sucesso a todos que estão colocando seus nomes à disposição do pleito eleitoral 2024.
A pré-candidatura a vice na chapa a ser encaminhada por Arion ainda está indefinida, pois também houve a recusa por parte do agricultor Wilmar Krenchiski, do distrito de Margarida.
Outro agricultor passou a ser especulado como pré-candidato a vice da oposição: trata-se de Valdemar Schaeffer, do distrito de Novo Três Passos.
A definição deve ocorrer até o final da semana que vem .
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Mercedes registra novos casos e chega a 187 confirmações de dengue
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Mercedes registrou mais 25 casos de dengue na última semana.
O município agora já soma 187 casos da doença no período epidemiológico 2023/2024.
Segundo a Secretaria de Saúde, dos 187 casos, seis estão classificadas como DSA – dengue com sinais de alarme.
Desde o dia 27 de março, Mercedes está em situação de emergência com a dengue. Os moradores devem redobrar a atenção, principalmente com água acumulada em recipientes, após as chuvas recentes.
A Secretária de Saúde, Adelete Becker faz um apelo para que a população se junte ao governo municipal nessa luta contra o mosquito.
Adelte esclarece que é necessária a colaboração de todos neste processo de remoção e eliminação de criadouros.
As equipes de endemias, da Secretaria de Saúde de Mercedes, seguem empenhadas para atender a população, porém, Adelete Becker reafirma que é preciso a colaboração de todos no combate à dengue.
Com Assessoria
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Comitiva rondonense visita presídio em Guaira e busca experiência para pleitear nova cadeia para Marechal Rondon
Promotor Caio explica a proposta para o município rondonense
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Uma comitiva de Marechal Rondon visitou nesta quarta-feira (24) o Presídio na cidade de Guaira.
A visitação foi articulada pelo promotor criminal do Poder Judiciário local, Caio Santana Di Rienzo; e contou com a presença de representantes do Conselho da Comunidade; do Conselho Comunitário de Segurança – CONSEG; vereadores; empresários e representantes da sociedade civil.
Na oportunidade, os rondonenses foram recepcionados pelo diretor do Presídio, agente penal Medeiros, e realizaram uma vistoria técnica em toda a estrutura.
Inaugurada em julho de 2022, a obra começou a ser construída no ano de 2018. Contou com parcerias dos governos estadual e federal; e investimentos do próprio município de Guaira.
Num primeiro momento, era para ser uma cadeia pública, contudo, com as adaptações que foram e são realizadas ao longo do tempo, a estrutura recebeu porte e status de Presídio.
A gestão é do governo do Estado, através do DEPPEN – Departamento de Policia Penal do Paraná.
A estrutura tem capacidade para cerca de 800 presos, e hoje, está 100% ocupada.
A visita da comitiva rondonense, foi para conhecer detalhes e necessidades que foram ajustadas ao longo dos anos, para buscar a realização de um projeto semelhante para o município.
Acontece que por décadas, Marechal tem uma cadeia pequena, com estrutura precária – apesar das muitas reformas que já recebeu; e que coloca muitas coisas em risco.
A estrutura está bem no centro da cidade, na Avenida Rio Grande do Sul.
O projeto encabeçado pelos participantes da comitiva – que representam várias esferas e poderes, é para pleitear a construção de uma cadeia pública nova para Marechal Rondon, tirando ela do centro da cidade.
O promotor Caio Santana Di Rienzo, fala sobre a visita ao Presídio de Guaira e adianta os caminhos que serão pleiteados, para buscar a construção de uma nova cadeia publica para Marechal Rondon……..OUÇA ENTREVISTA
