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Câmara Federal aprova criação de MEI Caminhoneiro
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Cerca de 600 mil caminhoneiros autônomos vão ser beneficiados
A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que inclui os caminhoneiros no modelo de Microempreendedor Individual (MEI).
Chamada de “MEI Caminhoneiro”, a proposta muda a forma de tributação da categoria.
No enquadramento como MEI, há a possibilidade de pagamento de carga tributária reduzida, por meio de um sistema de recolhimento único, o Documento de Arrecadação Simplificada , de valor fixo, inferior às alíquotas do Simples, que incidem sobre a receita bruta e são progressivas conforme a faixa de faturamento.
Os trabalhadores também têm acesso a financiamento, benefícios previdenciários e a emissão de nota fiscal.
O texto tem um limite de enquadramento diferenciado para os caminhoneiros.
Atualmente, o MEI permite um faturamento R$ 81 mil anuais.
Com a proposta, esse limite sobe para 251 mil e 600 reais anuais.
Segundo o texto, o acréscimo no limite considera os custos de operação da categoria.
A matéria prevê que a alíquota de pagamento para a Previdência Social seja de 12% sobre o salário mínimo.
A expectativa é que cerca de 600 mil caminhoneiros autônomos vão ser beneficiados com o MEI Caminhoneiro.
Além de incluir a categoria de caminhoneiros no MEI, a proposta aumenta o número de integrantes do Comitê Gestor do Simples Nacional, incluindo um representante do Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas e um das confederações nacionais de representação do segmento de micro e pequenas empresas.
O quórum para as deliberações do comitê passa a ser de três quartos, a mesma presença exigida para a realização das reuniões.
Com a aprovação pelos deputados, a matéria retorna para análise dos senadores.
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Assinada contratação de crédito de R$ 20 milhões para investir em nova estação de tratamento de água
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Recursos também serão aplicados em novos reservatórios e na ampliação da rede de distribuição
Durante reunião realizada nesta tarde de terça-feira (30), foi assinada a contratação de crédito da prefeitura de Marechal Cândido Rondon junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 20 milhões, através do FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento).
O objetivo é a construção de uma nova ETA (Estação de Tratamento de Água) do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), junto ao rio Arroio Fundo. A estrutura a ser implantada deverá ter capacidade de produção de até 150 litros de água tratada por segundo, o que vai garantir a demanda prevista para o crescimento econômico e populacional do município.
Conforme o prefeito Marcio Rauber, a finalidade é ampliar a capacidade de produção de água de dez a 12 milhões de litros por dia, assim como ampliar a capacidade de reservatórios e, consequentemente, proporcionar um melhor sistema de abastecimento e de distribuição de água.
O mandatário municipal esteve acompanhado do diretor-executivo do SAAE, Anderson Loffi, do secretário municipal de Administração, Marcelo Portela, de servidores municipais e da equipe da Caixa Econômica Federal.
A contratação de crédito foi autorizada através da lei nº 5.483, de 19 de dezembro de 2023, aprovada pelos vereadores rondonenses.
Fonte: Assessoria
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Quadra coberta da Escola Municipal Professora Júlia Wanderley será inaugurada no sábado
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Está marcada para sábado (04), às 9h, a solenidade de inauguração da Quadra Coberta Darcy Blöedorn, que é o novo espaço esportivo da Escola Municipal Professora Júlia Wanderley, do distrito de Novo Horizonte.
Trata-se de um pedido da comunidade escolar, atendido pelo governo municipal, através da Secretaria de Educação, que investiu R$ 787.295,74 na obra, provenientes de recursos próprios da administração municipal de Marechal Cândido Rondon.
Além de autoridades municipais, estão sendo convidados membros da comunidade de Novo Horizonte e, em especial, pais, alunos e colaboradores da escola municipal que foi beneficiada.
Fonte: Assessoria
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Prefeitura rondonense e SAAE realizam concursos públicos
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Período de inscrições será de 08 de maio até 06 de junho, via site
Dois editais foram publicados no Diário Oficial Eletrônico da prefeitura de Marechal Cândido Rondon nesta terça-feira (30), referentes à realização de concursos públicos para a prefeitura e para o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).
A prefeitura promoverá seleção para provimento de cargos efetivos do quadro de servidores do município, com salários que variam de R$ 1.615,60 a R$ 28.239,52.
Os cargos de nível fundamental são: auxiliar de cuidador e operador de máquinas. Cargos de nível médio/técnico: agente comunitário de saúde – UBS Boa Vista; agente comunitário de saúde –
UBS Líder; agente comunitário de saúde – UBS Margarida; agente de combate a endemias; assistente de consultório dentário; cuidador; facilitador de oficina – arte e cultura; facilitador de oficina – informática; fiscal ambiental; fiscal de postura; orientador social; técnico de informática; técnico de som e iluminação; técnico em higiene dental e técnico em meio ambiente. Cargos de nível superior: advogado; arquivista; bibliotecário; contador; designer gráfico; enfermeiro; engenheiro agrônomo; engenheiro ambiental; engenheiro florestal; engenheiro de segurança do trabalho; fiscal fazendário; fonoaudiólogo; médico auditor; médico T12 – anestesiologista; médico T12 – ginecologista e obstetra; médico T12 h/s – ginecologista e obstetra; médico T24 h/s – ginecologista e obstetra; médico T24 h/s – pediatra; médico T4 – ortopedista; médico T4 – pediatra; médico T4 – psiquiatra; médico T6 – clínico-geral; médico veterinário; pedagogo; professor de educação especial; professor de educação especial – deficiência visual; professor de educação especial – surdez; e psicólogo.
Já o SAAE oferecerá os seguintes cargos para o nível fundamental incompleto: eletricista de operação; mecânico de operação; e operador de máquinas. Cargos para o nível fundamental completo: agente administrativo; agente administrativo de campo; agente de produção e operação; e almoxarife. Cargos de nível médio/técnico: técnico de saneamento; e técnico químico. Cargos de nível superior: advogado; analista de informática; contador; engenheiro civil; e químico. Os salários variam de R$ 2.219,52 a R$ 11.435,12.
Inscrições
Os concursos serão executados pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), por meio da Coordenadoria Geral de Concursos e Processos Seletivos (COGEPS).
As inscrições estarão abertas de 08 de maio até 06 de junho e devem ser realizadas exclusivamente através do site www.unioeste.br/portal/cogeps/correntes, mediante o preenchimento online de formulário. As provas objetivas acontecem no dia 23 de junho.
Os editais completos podem ser acessados clicando em: https://concursos.unioeste.br/…/PREFEITURA+MUNICIPAL…/90 (concurso da prefeitura); e https://concursos.unioeste.br/…/SERVI%C3%87O+AUT%C3…/91 (concurso do SAAE).
Fonte: Assessoria