Cerca de 600 mil caminhoneiros autônomos vão ser beneficiados
A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que inclui os caminhoneiros no modelo de Microempreendedor Individual (MEI).
Chamada de “MEI Caminhoneiro”, a proposta muda a forma de tributação da categoria.
No enquadramento como MEI, há a possibilidade de pagamento de carga tributária reduzida, por meio de um sistema de recolhimento único, o Documento de Arrecadação Simplificada , de valor fixo, inferior às alíquotas do Simples, que incidem sobre a receita bruta e são progressivas conforme a faixa de faturamento.
Os trabalhadores também têm acesso a financiamento, benefícios previdenciários e a emissão de nota fiscal.
O texto tem um limite de enquadramento diferenciado para os caminhoneiros.
Atualmente, o MEI permite um faturamento R$ 81 mil anuais.
Com a proposta, esse limite sobe para 251 mil e 600 reais anuais.
Segundo o texto, o acréscimo no limite considera os custos de operação da categoria.
A matéria prevê que a alíquota de pagamento para a Previdência Social seja de 12% sobre o salário mínimo.
A expectativa é que cerca de 600 mil caminhoneiros autônomos vão ser beneficiados com o MEI Caminhoneiro.
Além de incluir a categoria de caminhoneiros no MEI, a proposta aumenta o número de integrantes do Comitê Gestor do Simples Nacional, incluindo um representante do Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas e um das confederações nacionais de representação do segmento de micro e pequenas empresas.
O quórum para as deliberações do comitê passa a ser de três quartos, a mesma presença exigida para a realização das reuniões.
Com a aprovação pelos deputados, a matéria retorna para análise dos senadores.