Publicado em: 20 de fevereiro de 2020

  Novo texto faz mudanças relacionadas ao crédito rural 

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 897, conhecida como “MP do Agro” cujo texto prevê mudanças relacionadas ao crédito rural, ampliando em 5 bilhões de reais o valor do financiamento para o agronegócio no Brasil e permitindo que outros agentes financeiros, além dos bancos, façam empréstimos para produtores agrícolas.

A medida permite que o produtor rural divida sua propriedade em porções menores para usar como garantia em operações de crédito.

Hoje o produtor rural é obrigado a oferecer todo o terreno como garantia. Isso é problemático porque, por vezes, o imóvel vale mais que o valor do financiamento.

O texto-base já havia sido aprovado na semana passada e agora os deputados votaram os chamados “destaques”, que são trechos do projeto que são analisados separadamente.

O parlamento decidiu excluir do texto a parte que determinava o repasse de , pelo menos, 20% dos recursos dos fundos constitucionais do Nordeste , do Norte e do Centro-Oeste a bancos privados habilitados para a concessão de créditos.

Além disso, de acordo com o projeto, a análise dos empréstimos feitos com dinheiro desses fundo vai deixar de ser tarefa dos conselhos deliberativos das superintendências de desenvolvimento regional.

A Camara Federal também aprovou o destaque para permitir que os produtos rurais vinculados à Cédula de Produto Rural sejam considerados bens de capital essenciais à atividade empresarial do emitente e com isso, esses produtos podem ser objeto de ações judiciais e incluídos em processos de recuperação judicial.