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Agricultura

Câmara Federal conclui votação da MP do Agro

  Novo texto faz mudanças relacionadas ao crédito rural 

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 897, conhecida como “MP do Agro” cujo texto prevê mudanças relacionadas ao crédito rural, ampliando em 5 bilhões de reais o valor do financiamento para o agronegócio no Brasil e permitindo que outros agentes financeiros, além dos bancos, façam empréstimos para produtores agrícolas.

A medida permite que o produtor rural divida sua propriedade em porções menores para usar como garantia em operações de crédito.

Hoje o produtor rural é obrigado a oferecer todo o terreno como garantia. Isso é problemático porque, por vezes, o imóvel vale mais que o valor do financiamento.

O texto-base já havia sido aprovado na semana passada e agora os deputados votaram os chamados “destaques”, que são trechos do projeto que são analisados separadamente.

O parlamento decidiu excluir do texto a parte que determinava o repasse de , pelo menos, 20% dos recursos dos fundos constitucionais do Nordeste , do Norte e do Centro-Oeste a bancos privados habilitados para a concessão de créditos.

Além disso, de acordo com o projeto, a análise dos empréstimos feitos com dinheiro desses fundo vai deixar de ser tarefa dos conselhos deliberativos das superintendências de desenvolvimento regional.

A Camara Federal também aprovou o destaque para permitir que os produtos rurais vinculados à Cédula de Produto Rural sejam considerados bens de capital essenciais à atividade empresarial do emitente e com isso, esses produtos podem ser objeto de ações judiciais e incluídos em processos de recuperação judicial.

 

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Agricultura

Inverno exige cuidados para manter a produtividade leiteira

Ilustrativa

A chegada das temperaturas mais frias na região traz a necessidade de os produtores de leite adotarem praticas especiais, para produzir e oferecer alimentos aos animais, e com isso manter a produtividade.

Uma das alternativas para amenizar esse problema refere-se ao aumento da disponibilidade de alimentos através da utilização de conservação de forragens como feno e silagem, ou ainda, de pastagens alternativas como a aveia forrageira.

A supervisora do fomento leiteiro da Copagril, médica veterinária Caroline Werle, explica que a utilização da aveia normalmente gera resposta na produção do leite quando há alguma deficiência na dieta…

 

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Agricultura

Adiado prazo para regularização dos débitos referentes ao Funrural

A Receita Federal do Brasil voltou a adiar o prazo de contagem das notificações para a regularização dos débitos referentes ao Funrural.

Eles ganham tempo para recalcular o passivo 

Esta é a terceira vez que o Fisco altera o calendário, desta vez prorrogado para o dia 31 de julho, conforme a Portaria 1087.

Na prática os produtores rurais ganham mais tempo para fazerem um recálculo do passivo referente aos anos de 2015, 2016 e 2017.

Em 2018 e 2019 os problemas relacionados à cobrança foram resolvidos com a promulgação da Lei 13.606.

Os produtores rurais terão basicamente três opções a fazer: Realizar o pagamento à vista com desconto de 50% da multa; fazer a adesão a algum tipo de programa de refinanciamento de dívidas, com prazo máximo de 60 meses para pagar, com desconto de até 40% nas multas para dívidas de até 5 milhões de reais; ou realizar a defesa jurídica com vistas à impugnação dos lançamentos tributários.

Para os cálculos desse débito é possível excluir todas as comercializações realizadas com alguma empresa exportadora, já que o produtor goza de imunidade tributária.

Da mesma forma pode excluir os débitos anteriores a 2015 que neste caso, estão prescritos.

A contestação também pode levar em conta a inexigibilidade do Funrural em relação ao produtor rural autônomo, ao ato cooperativo típico e na exclusão de valores referentes ao Senar.

Existe ainda a situação em que não foi o produtor quem obteve a liminar ou tutela para suspensão dos pagamentos.

Nessa situação, somente quem deu causa à interrupção do pagamento é que deve responder perante à Receita Federal.

Na avaliação do deputado Jerônimo Goergen, esta nova prorrogação dos prazos envolvendo o passivo do Funrural oferece mais tempo de articulação e pressão do setor produtivo para que o tema possa ter alguma definição junto ao Executivo ou ao Supremo Tribunal Federal.

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Agricultura

Entra em vigor Plano Safra 2020/2021

Entrou em vigor neste mês, o novo Plano Safra 2020/2021.

De acordo com o Ministério da Agricultura, os produtores rurais já podem acessar os recursos para financiamento nos bancos que operam com crédito rural e nas cooperativas de crédito.

Neste ciclo, o governo federal disponibilizou R$ 236,3 bilhões para apoiar a produção agropecuária nacional, alta de 6,1% (mais R$ 13,5 bilhões) em relação à safra anterior.

“O recurso, anunciado no lançamento do Plano Safra, há duas semanas, contribuirá para garantir a continuidade da produção no campo e o abastecimento de alimentos no país durante e após a pandemia do novo coronavírus.

Do total programado de R$ 236,3 bilhões do Plano Safra, R$ 179,38 bilhões estão destinados para custeio, comercialização e industrialização e R$ 56,92 bilhões para investimentos.

Para o seguro rural de 2021 o governo disponibilizou R$ 1,3 bilhão. O valor deve possibilitar a contratação de 298 mil apólices, num montante segurado da ordem de R$ 52 bilhões e cobertura de 21 milhões de hectares. O orçamento para as lavouras de café conta com R$ 5,7 bilhões.

Os pequenos produtores rurais terão R$ 33 bilhões para financiamento pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com juros de 2,75% e 4% ao ano, para custeio e comercialização.

Para os médios produtores, serão destinados R$ 33,1 bilhões, por meio do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), com taxas de juros de 5% ao ano (custeio e comercialização).

Nos financiamentos para grandes produtores, a taxa anual de juros será de 6% para custeio e de 7% para investimento.

Outro setor beneficiado será o da pesca comercial, que terá maior acesso ao crédito rural.

Desta forma, a atividade poderá financiar a compra de equipamentos e infraestrutura para processamento, armazenamento e transporte de pescado.

O diretor de negócios Sicredi Aliança PR/SP, Gilson Metz, fala sobre o Plano Safra 2020/2021….

 

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