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Câmara mantém veto à instalação de eliminadores de ar na rede de água
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Outro projeto semelhantes passa a tramitar no legislativo rondonense
Com sete votos favoráveis e seis contrários, a Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon manteve o veto do Executivo Municipal ao projeto de lei 30/2019, de autoria dos vereadores Arion Nasihgil e Josoé Pedralli, que autorizava o Serviço Autônomo de Água e Esgoto instalar válvulas de retenção de ar para hidrômetros em imóveis comerciais e residenciais do município.
A decisão ocorreu na sessão da noite de ontem por votação aberta e nominal.
Confirmaram a manutenção do veto os vereadores Gordinho do Suco, Dorivaldo Kist , Pedro Rauber, Valdecir Schons , Valdir Port , Vanderlei Sauer e Walmor Mergener.
Votaram pela derrubada os vereadores Adelar Neumann, Adriano Cottica, Arion Nasihgil, Claudio Kohler (Claudinho), Josoé Pedralli e Ronaldo Pohl.
O projeto de lei previa a instalação de equipamentos eliminadores de ar da rede de abastecimento e havia sido aprovado por unanimidade pelos vereadores no final de 2019.
O documento foi vetado integralmente no início deste ano pelo então prefeito em exercício, Ilario Hoffstaetter, por entender que o texto era inconstitucional.
No veto, o executivo alegou que “O Poder Legislativo não tem competência para dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal e nem criar despesas ao Executivo, aí incluídos os órgãos da administração direta e indireta, sem a devida rubrica orçamentária”.
Ele ainda embasou o veto com a alegação de que o projeto dos vereadores Arion e Pedralli configuraria renúncia de receita, o que não é permitido por lei.
Na discussão da matéria na sessão legislativa, os vereadores Walmor Mergener e Vanderlei Sauer defenderam a inconstitucionalidade do projeto de lei em razão do vício de origem.
Mergener lembrou que, embora o texto tenha sido aprovado por unanimidade em dezembro, naquele momento ele já alertava que a proposta não poderia ser apresentada pelo Poder Legislativo.
De outra parte, Arion Nasihgil discordou dessa informação e defendeu estudos de universidades e órgãos técnicos que atestam a eficácia dos eliminadores de ar e a consequente economia na fatura para os consumidores.
Afirmou, também, que a instalação dos equipamentos teria um custo máximo para o Saae de cerca de 400 mil reais.
Ao encaminhar o veto ao projeto de lei 30/2019 para a Câmara de Vereadores, o Poder Executivo enviou também o projeto de lei 01/2020, que dispõe sobre o mesmo assunto.
O novo projeto prevê que o consumidor que suspeitar da influência de ar na medição de seu consumo de água poderá solicitar ao Saae a instalação do aparelho eliminador.
Caso o Saae confirme a ocorrência do problema no imóvel, terá prazo de até 60 dias para instalar o aparelho.
O texto encontra-se em análise pelas Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização do Poder Legislativo. Em breve, deverá ser votado em plenário.
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Pato Bragado vence São José das Palmeiras e está a um empate da final do Troféu Difusora; confira os gols
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STF alerta para golpes com falsa cobrança de multas
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Supremo recebe denúncias de fraudes por meio da ouvidoria
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quinta-feira (5) um alerta para prevenção de golpes virtuais que utilizam falsas cobranças de multas.
As mensagens estão em circulação em grupos de WhatsApp e por e-mail. O golpe usa falsas intimações do STF para cobrar o pagamento de valores judiciais e multas pelo acesso a redes privadas de Virtual Private Network (VPN).
As mensagens usam frases alarmantes para prender a atenção do usuário de internet e pedir acesso a links externos, que podem realizar operação de phishing, modalidade de ataque cibernético que tem objetivo de acessar dados restritos, como senhas bancárias e número de cartão de crédito.
A Corte informou que não solicita transferências bancárias, pagamento de boletos e não cobra pendências judiciais por meio de aplicativos e mensagens de texto.
O Supremo recebe denúncias de fraudes envolvendo o nome da Corte por meio da ouvidoria do tribunal.
Fonte: Agência Brasil
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Rotary Marechal promove almoço beneficente da costela recheada neste sábado
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O Rotary Club de Marechal Cândido Rondon está organizando um evento especial neste sábado, feriado de 7 de setembro: o Almoço Beneficente da Costela Recheada.
O presidente do Rotary, Jean Augusto Rohloff, destaca a importância do evento para a comunidade, que ocorrerá nas dependências do Café Colonial.
Jean mencionou que o almoço será uma oportunidade para reunir a comunidade em um momento de confraternização e solidariedade, com toda a renda arrecadada sendo destinada a causas beneficentes apoiadas pelo Rotary.
As fichas para o almoço podem ser adquiridas com membros do Rotary ao valor de R$ 60 para adultos, enquanto crianças pagam R$ 30.
Jean também ressaltou que a costela recheada, prato principal do evento, é uma tradição local e promete ser um verdadeiro sucesso entre os participantes.
O Almoço Beneficente da Costela Recheada não é apenas uma oportunidade de saborear uma deliciosa refeição, mas também de apoiar as ações sociais promovidas pelo Rotary Marechal Cândido Rondon, que continua a fazer a diferença na vida de muitas pessoas.
