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Câmara mantém veto à instalação de eliminadores de ar na rede de água

Assessoria

Outro projeto semelhantes passa a tramitar no legislativo rondonense

Com sete votos favoráveis e seis contrários, a Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon manteve o veto do Executivo Municipal ao projeto de lei 30/2019, de autoria dos vereadores Arion Nasihgil e Josoé Pedralli, que autorizava o Serviço Autônomo de Água e Esgoto instalar válvulas de retenção de ar para hidrômetros em imóveis comerciais e residenciais do município.

A decisão ocorreu na sessão da noite de ontem por votação aberta e nominal.

Confirmaram a manutenção do veto os vereadores Gordinho do Suco, Dorivaldo Kist , Pedro Rauber, Valdecir Schons , Valdir Port , Vanderlei Sauer e Walmor Mergener.

Votaram pela derrubada os vereadores Adelar Neumann, Adriano Cottica, Arion Nasihgil, Claudio Kohler (Claudinho), Josoé Pedralli e Ronaldo Pohl.

O projeto de lei previa a instalação de equipamentos eliminadores de ar da rede de abastecimento e havia sido aprovado por unanimidade pelos vereadores no final de 2019.

O documento foi vetado integralmente no início deste ano pelo então prefeito em exercício, Ilario Hoffstaetter, por entender que o texto era inconstitucional.

No veto, o executivo alegou que “O Poder Legislativo não tem competência para dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal e nem criar despesas ao Executivo, aí incluídos os órgãos da administração direta e indireta, sem a devida rubrica orçamentária”.

Ele ainda embasou o veto com a alegação de que o projeto dos vereadores Arion e Pedralli configuraria renúncia de receita, o que não é permitido por lei.

Na discussão da matéria na sessão legislativa, os vereadores Walmor Mergener e Vanderlei Sauer defenderam a inconstitucionalidade do projeto de lei em razão do vício de origem.

Mergener lembrou que, embora o texto tenha sido aprovado por unanimidade em dezembro, naquele momento ele já alertava que a proposta não poderia ser apresentada pelo Poder Legislativo.

De outra parte, Arion Nasihgil discordou dessa informação e defendeu estudos de universidades e órgãos técnicos que atestam a eficácia dos eliminadores de ar e a consequente economia na fatura para os consumidores.

Afirmou, também, que a instalação dos equipamentos teria um custo máximo para o Saae de cerca de 400 mil reais.

Ao encaminhar o veto ao projeto de lei 30/2019 para a Câmara de Vereadores, o Poder Executivo enviou também o projeto de lei 01/2020, que dispõe sobre o mesmo assunto.

O novo projeto prevê que o consumidor que suspeitar da influência de ar na medição de seu consumo de água poderá solicitar ao Saae a instalação do aparelho eliminador.

Caso o Saae confirme a ocorrência do problema no imóvel, terá prazo de até 60 dias para instalar o aparelho.

O texto encontra-se em análise pelas Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização do Poder Legislativo. Em breve, deverá ser votado em plenário.

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Prefeitura emite novo decreto que paralisa as atividades comerciais em Toledo de 11 a 14 de julho

A Prefeitura do município de Toledo publicou no início da tarde desta terça-feira (07), em edição extraordinária do seu Órgão Oficial o Decreto de Nº 851/2020, que suspende as atividades não essenciais no município entre os dias 11 e 14 de julho.
O novo decreto visa implementar as ações de combate a pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19), em Toledo. A ação do poder público municipal vem em um momento que a pandemia segue causando enormes impactos sanitários na cidade, que conta com 1.601 casos e 20 mortes em decorrência da doença.
O documento também enfatiza que esse seria o momento oportuno para a adoção de medidas ainda mais restritivas no combate a Covid-19, visto que entende-se que o pico do contágio pelo vírus na cidade pode ocorrer durante o mês de julho.
Estão incluídas no Decreto de Nº 851/2020 todas as atividades do comércio varejista, assim como todos os trabalhos relacionados a construção civil. Os supermercados poderão manter as suas atividades nos dias 11 e 14 de julho das 08h00 às 20h00. Nos dias 12 e 13 de julho os hipermercados, supermercados e demais estabelecimentos congêneres não poderão abrir.
As lanchonetes e restaurantes, inclusive os situados em shoppings centers poderão efetuar a produção e comercialização dos seus produtos somente nos sistemas de delivery ou drive-thru, sendo vedada a comercialização dos produtos para o consumo no local e arredores.
O serviço de transporte público não será prestado no dia 12 de julho, enquanto nos dias 11, 13 e 14 de julho o transporte estará disponível a população das 07h00 às 09h00 e das 17h00 às 19h00. O serviço será prestado somente nos horários considerados de pico.
Possível antecipação de feriados
A ideia da Prefeitura é antecipar a comemoração dos feriados de aniversário do município, que ocorre em 14 de dezembro, do dia do Professor, em 15 de outubro e do dia do Servidor Público, em 28 de outubro. A intenção é comemorar o aniversário do município no próximo dia 13 de julho e o dia do Professor e dia do Servidor Público, em 14 de julho.
A Prefeitura encaminhou para a Câmara de Vereadores do município o Projeto de Lei de Nº 69, que pede alteração na comemoração dos feriados citados acima. A Câmara inclusive já convocou os 19 vereadores em exercício para a realização de uma Sessão extraordinária, que ocorrerá a partir das 11h00 do dia 08 de julho, com a intenção de deliberar em primeiro turno o Projeto de Lei de Nº 69.
Para conferir o Decreto de Nº 851/2020 na íntegra CLIQUE AQUI
Fonte: Toledo News
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Respiradores chegam a Toledo para auxiliar pacientes que contraíram coronavírus

A Secretaria de Saúde de Toledo confirmou ter recebido ontem importante reforço para as ações de enfrentamento ao novo coronavírus, ou seja, dois respiradores, sendo um para transporte e outro para unidade de tratamento intensivo .

Adquiridos pelo Ministério da Saúde ao custo de 108.290,00 , os equipamentos estarão disponíveis para o atendimento de pacientes do Oeste e Sudoeste do Paraná.

A secretária de Saúde de Toledo, Denise Liell, pontua que estes equipamentos chegaram em momento crucial, pois com eles poderá ser ampliado o número de leitos de atendimento específico para pacientes confirmados ou suspeitos de Covid-19.

O respirador de transporte será empregado na ambulância que levará pacientes que estão no Mini Hospital e que precisam de transferência para o Bom Jesus.

Outros dois equipamentos semelhantes deverão chegar a Toledo nos próximos dias.

 

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Mesmo com pandemia ritmo de obras segue normal em Pato Bragado

Apesar do descontentamento generalizado do empresariado e dos trabalhadores , o Governo do Paraná não se mostra disposto a aliviar as medidas decretadas pelo período mínimo de 14 dias, para conter o avanço do coronavírus nos municípios da regional de saúde de Toledo.

Nos pequenos municípios, com grande parte do comercio fechado, as ações se restringem basicamente à construção civil e as atividades relacionadas ao Poder Publico.

Em Pato Bragado por exemplo, conforme o prefeito em exercício, Dirceu Anderle, o município lamenta o sofrimento dos empresários, mas tem procurado meios de reverter a situação….

 

Por outro lado, informa o prefeito interino de Pato Bragado, no que diz respeito ao planejamento da administração, hoje será publicado o edital de licitação para obras de pavimentação na sede municipal e ainda nesta semana uma definição em relação a cobertura e aquecimento da piscina na sede do Cristal……

 

Ainda segundo Dirceu Anderle, após muitas gestões junto ao DER o município recebeu autorização para executar o recape no trecho de acostamento da PR 495 que corta a sede municipal….

 

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