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Câmara mantém veto à instalação de eliminadores de ar na rede de água
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Outro projeto semelhantes passa a tramitar no legislativo rondonense
Com sete votos favoráveis e seis contrários, a Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon manteve o veto do Executivo Municipal ao projeto de lei 30/2019, de autoria dos vereadores Arion Nasihgil e Josoé Pedralli, que autorizava o Serviço Autônomo de Água e Esgoto instalar válvulas de retenção de ar para hidrômetros em imóveis comerciais e residenciais do município.
A decisão ocorreu na sessão da noite de ontem por votação aberta e nominal.
Confirmaram a manutenção do veto os vereadores Gordinho do Suco, Dorivaldo Kist , Pedro Rauber, Valdecir Schons , Valdir Port , Vanderlei Sauer e Walmor Mergener.
Votaram pela derrubada os vereadores Adelar Neumann, Adriano Cottica, Arion Nasihgil, Claudio Kohler (Claudinho), Josoé Pedralli e Ronaldo Pohl.
O projeto de lei previa a instalação de equipamentos eliminadores de ar da rede de abastecimento e havia sido aprovado por unanimidade pelos vereadores no final de 2019.
O documento foi vetado integralmente no início deste ano pelo então prefeito em exercício, Ilario Hoffstaetter, por entender que o texto era inconstitucional.
No veto, o executivo alegou que “O Poder Legislativo não tem competência para dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal e nem criar despesas ao Executivo, aí incluídos os órgãos da administração direta e indireta, sem a devida rubrica orçamentária”.
Ele ainda embasou o veto com a alegação de que o projeto dos vereadores Arion e Pedralli configuraria renúncia de receita, o que não é permitido por lei.
Na discussão da matéria na sessão legislativa, os vereadores Walmor Mergener e Vanderlei Sauer defenderam a inconstitucionalidade do projeto de lei em razão do vício de origem.
Mergener lembrou que, embora o texto tenha sido aprovado por unanimidade em dezembro, naquele momento ele já alertava que a proposta não poderia ser apresentada pelo Poder Legislativo.
De outra parte, Arion Nasihgil discordou dessa informação e defendeu estudos de universidades e órgãos técnicos que atestam a eficácia dos eliminadores de ar e a consequente economia na fatura para os consumidores.
Afirmou, também, que a instalação dos equipamentos teria um custo máximo para o Saae de cerca de 400 mil reais.
Ao encaminhar o veto ao projeto de lei 30/2019 para a Câmara de Vereadores, o Poder Executivo enviou também o projeto de lei 01/2020, que dispõe sobre o mesmo assunto.
O novo projeto prevê que o consumidor que suspeitar da influência de ar na medição de seu consumo de água poderá solicitar ao Saae a instalação do aparelho eliminador.
Caso o Saae confirme a ocorrência do problema no imóvel, terá prazo de até 60 dias para instalar o aparelho.
O texto encontra-se em análise pelas Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização do Poder Legislativo. Em breve, deverá ser votado em plenário.
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Prefeitura emite novo decreto que paralisa as atividades comerciais em Toledo de 11 a 14 de julho
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Respiradores chegam a Toledo para auxiliar pacientes que contraíram coronavírus
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A Secretaria de Saúde de Toledo confirmou ter recebido ontem importante reforço para as ações de enfrentamento ao novo coronavírus, ou seja, dois respiradores, sendo um para transporte e outro para unidade de tratamento intensivo .
Adquiridos pelo Ministério da Saúde ao custo de 108.290,00 , os equipamentos estarão disponíveis para o atendimento de pacientes do Oeste e Sudoeste do Paraná.
A secretária de Saúde de Toledo, Denise Liell, pontua que estes equipamentos chegaram em momento crucial, pois com eles poderá ser ampliado o número de leitos de atendimento específico para pacientes confirmados ou suspeitos de Covid-19.
O respirador de transporte será empregado na ambulância que levará pacientes que estão no Mini Hospital e que precisam de transferência para o Bom Jesus.
Outros dois equipamentos semelhantes deverão chegar a Toledo nos próximos dias.
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Mesmo com pandemia ritmo de obras segue normal em Pato Bragado
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Apesar do descontentamento generalizado do empresariado e dos trabalhadores , o Governo do Paraná não se mostra disposto a aliviar as medidas decretadas pelo período mínimo de 14 dias, para conter o avanço do coronavírus nos municípios da regional de saúde de Toledo.
Nos pequenos municípios, com grande parte do comercio fechado, as ações se restringem basicamente à construção civil e as atividades relacionadas ao Poder Publico.
Em Pato Bragado por exemplo, conforme o prefeito em exercício, Dirceu Anderle, o município lamenta o sofrimento dos empresários, mas tem procurado meios de reverter a situação….
Por outro lado, informa o prefeito interino de Pato Bragado, no que diz respeito ao planejamento da administração, hoje será publicado o edital de licitação para obras de pavimentação na sede municipal e ainda nesta semana uma definição em relação a cobertura e aquecimento da piscina na sede do Cristal……
Ainda segundo Dirceu Anderle, após muitas gestões junto ao DER o município recebeu autorização para executar o recape no trecho de acostamento da PR 495 que corta a sede municipal….