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Câmara reprova projeto que previa redução da taxa de iluminação pública

Com o resultado o projeto será agora arquivado

Com seis votos contrários à proposta e cinco favoráveis, o Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon não aprovou, na sessão de ontem o projeto de lei complementar 05/2019 que previa a redução da Unidade de Valor de Custeio que incide sobre a taxa de iluminação pública.

A matéria era de autoria dos vereadores Ronaldo Pohl, Adriano Cottica e Arion Nasihgil.

Na justificativa do projeto de lei eles citaram que, em 2019, a administração municipal confirmou que havia superávit de aproximadamente 1 milhão de reais na arrecadação da taxa de iluminação pública.

Na época em que o projeto foi apresentado, no final do ano passado, a UVC era de 156 reais e 12 centavos e a intenção era reduzi-la para 121 reais e 46 centavos.

Votaram contra a proposta os vereadores Gordinho do Suco, Neco Kist , Nilson Hachmann, Pedro Rauber, Portinho e Vanderlei Sauer.

Os votos favoráveis foram dados pelos vereadores autores, além de Adelar Neumann e Josoé Pedralli.

Adriano Backes não participou da sessão por motivo de saúde e o vereador presidente Claudio Kohler votaria apenas em caso de empate.

Os vereadores que votaram contra a matéria seguiram o parecer da Procuradoria Jurídica da Casa de Leis, que entendeu que o projeto não poderia tramitar pois não estava acompanhado de estudo de impacto financeiro que comprovasse que o Município teria, de fato, condições de reduzir sua arrecadação mediante a alteração da UVC.

Este estudo é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação a projetos que resultem em renúncia de receita por parte do Município.

Por outro lado, em parecer a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, formada pelos vereadores Arion, Pedralli e Adelar, ressaltou que solicitou ao Poder Executivo Municipal a elaboração de estudo sobre o impacto financeiro que o projeto acarretaria, porém a planilha não foi enviada à Câmara.

Assim, a Comissão sustentou no parecer ser favorável à matéria.

Com a reprovação na sessão de ontem, o projeto será arquivado.

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Rede estadual de ensino se prepara para “volta às aulas”

Retomada do ano letivo será na segunda-feira

 

Os dois mil e 100 colégios da rede estadual do Paraná se prepararam, ao longo de toda esta semana, para o início das aulas, que acontece na próxima segunda-feira.

Para começar o ano letivo, o Governo do Estado investiu em mobiliário, com 112 mil novas carteiras que já começaram a ser entregues, e também em infraestrutura tecnológica, com a compra de 77 mil equipamentos de informática, incluindo desktops, notebooks e kits de robótica.

Além disso, já começou a entrega da primeira remessa de alimentos não perecíveis da merenda escolar e também acontece, até o fim do mês, a entrega de 340 novos ônibus para transporte escolar.

As aquisições têm o objetivo de garantir que o estudante tenha todas as condições necessárias para aprender.

O secretário estadual da Educação, Roni Miranda, destaca que os investimentos são essenciais para manter o ensino do Paraná no topo…

 

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Liderança do Governo prega diálogo e transparência na Assembleia Legislativa

Transparência, diálogo, presença nos municípios, fortalecimento das políticas públicas e do papel da Assembleia Legislativa do Paraná .

Com esses compromissos, Hussein Bakri  assumiu  ontem  o terceiro mandato consecutivo como deputado estadual, após ter sido eleito com 97.681 votos.

E o parlamentar já inicia os trabalhos com duas missões importantes: será o líder do Governo Ratinho Junior   na Casa e também deverá assumir a presidência da Comissão de Educação….

 

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Rondonenses tem ate o dia 15 para pagas taxas municipais com descontos

Os rondonenses proprietários de imoveis ou com impostos para pagar, devem ficar atento aos prazos definidos pela Secretaria de Fazenda, para aproveitarem os descontos.

Para pagamento do IPTU, Alvará e taxas da Vigilância Sanitária, em parcela única, será concedido desconto de 12%, até 15 de fevereiro, apenas para os pagamentos realizados por meio de guia emitida pelo contribuinte, exclusivamente por meio da internet, no site: marechalcandidorondon.atende.net.

Basta buscar a opção e digitar o número do cadastro imobiliário ou CPF do contribuinte e escolher a opção à vista.

Quem não conseguir liquidar até o dia 15 de fevereiro, poderá realizar o pagamento do IPTU com 8% de desconto até o dia 10 de maio, através de guia/carnê emitido e expedido pela Secretaria de Fazenda, entregue por meio da Empresa de Correios e Telégrafos, ou ainda emitidas pelo contribuinte por meio da internet.

A entrega dos carnês pelos Correios está prevista para início de abril, isso para o contribuinte que não optar pelo pagamento até 15 de fevereiro.

A distribuição será realizada pelo endereço de correspondência ou, na sua ausência, o endereço do imóvel, sendo fundamental o contribuinte manter seu cadastro atualizado, principalmente quando se tratar de terrenos vagos, ou residências desocupadas.

A secretaria lembra também que as guias de Coleta de Lixo e ISSQN fixo também estão disponíveis para emissão online, contudo essas não possuem desconto.

Quanto ao pagamento parcelado, a primeira parcela vencerá no dia 10 de maio.

 

Com Assessoria 

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