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Câmara reprova projeto que previa redução da taxa de iluminação pública
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Com o resultado o projeto será agora arquivado
Com seis votos contrários à proposta e cinco favoráveis, o Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon não aprovou, na sessão de ontem o projeto de lei complementar 05/2019 que previa a redução da Unidade de Valor de Custeio que incide sobre a taxa de iluminação pública.
A matéria era de autoria dos vereadores Ronaldo Pohl, Adriano Cottica e Arion Nasihgil.
Na justificativa do projeto de lei eles citaram que, em 2019, a administração municipal confirmou que havia superávit de aproximadamente 1 milhão de reais na arrecadação da taxa de iluminação pública.
Na época em que o projeto foi apresentado, no final do ano passado, a UVC era de 156 reais e 12 centavos e a intenção era reduzi-la para 121 reais e 46 centavos.
Votaram contra a proposta os vereadores Gordinho do Suco, Neco Kist , Nilson Hachmann, Pedro Rauber, Portinho e Vanderlei Sauer.
Os votos favoráveis foram dados pelos vereadores autores, além de Adelar Neumann e Josoé Pedralli.
Adriano Backes não participou da sessão por motivo de saúde e o vereador presidente Claudio Kohler votaria apenas em caso de empate.
Os vereadores que votaram contra a matéria seguiram o parecer da Procuradoria Jurídica da Casa de Leis, que entendeu que o projeto não poderia tramitar pois não estava acompanhado de estudo de impacto financeiro que comprovasse que o Município teria, de fato, condições de reduzir sua arrecadação mediante a alteração da UVC.
Este estudo é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação a projetos que resultem em renúncia de receita por parte do Município.
Por outro lado, em parecer a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, formada pelos vereadores Arion, Pedralli e Adelar, ressaltou que solicitou ao Poder Executivo Municipal a elaboração de estudo sobre o impacto financeiro que o projeto acarretaria, porém a planilha não foi enviada à Câmara.
Assim, a Comissão sustentou no parecer ser favorável à matéria.
Com a reprovação na sessão de ontem, o projeto será arquivado.
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Rede estadual de ensino se prepara para “volta às aulas”
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Retomada do ano letivo será na segunda-feira
Os dois mil e 100 colégios da rede estadual do Paraná se prepararam, ao longo de toda esta semana, para o início das aulas, que acontece na próxima segunda-feira.
Para começar o ano letivo, o Governo do Estado investiu em mobiliário, com 112 mil novas carteiras que já começaram a ser entregues, e também em infraestrutura tecnológica, com a compra de 77 mil equipamentos de informática, incluindo desktops, notebooks e kits de robótica.
Além disso, já começou a entrega da primeira remessa de alimentos não perecíveis da merenda escolar e também acontece, até o fim do mês, a entrega de 340 novos ônibus para transporte escolar.
As aquisições têm o objetivo de garantir que o estudante tenha todas as condições necessárias para aprender.
O secretário estadual da Educação, Roni Miranda, destaca que os investimentos são essenciais para manter o ensino do Paraná no topo…
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Liderança do Governo prega diálogo e transparência na Assembleia Legislativa
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Transparência, diálogo, presença nos municípios, fortalecimento das políticas públicas e do papel da Assembleia Legislativa do Paraná .
Com esses compromissos, Hussein Bakri assumiu ontem o terceiro mandato consecutivo como deputado estadual, após ter sido eleito com 97.681 votos.
E o parlamentar já inicia os trabalhos com duas missões importantes: será o líder do Governo Ratinho Junior na Casa e também deverá assumir a presidência da Comissão de Educação….
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Rondonenses tem ate o dia 15 para pagas taxas municipais com descontos
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Os rondonenses proprietários de imoveis ou com impostos para pagar, devem ficar atento aos prazos definidos pela Secretaria de Fazenda, para aproveitarem os descontos.
Para pagamento do IPTU, Alvará e taxas da Vigilância Sanitária, em parcela única, será concedido desconto de 12%, até 15 de fevereiro, apenas para os pagamentos realizados por meio de guia emitida pelo contribuinte, exclusivamente por meio da internet, no site: marechalcandidorondon.atende.net.
Basta buscar a opção e digitar o número do cadastro imobiliário ou CPF do contribuinte e escolher a opção à vista.
Quem não conseguir liquidar até o dia 15 de fevereiro, poderá realizar o pagamento do IPTU com 8% de desconto até o dia 10 de maio, através de guia/carnê emitido e expedido pela Secretaria de Fazenda, entregue por meio da Empresa de Correios e Telégrafos, ou ainda emitidas pelo contribuinte por meio da internet.
A entrega dos carnês pelos Correios está prevista para início de abril, isso para o contribuinte que não optar pelo pagamento até 15 de fevereiro.
A distribuição será realizada pelo endereço de correspondência ou, na sua ausência, o endereço do imóvel, sendo fundamental o contribuinte manter seu cadastro atualizado, principalmente quando se tratar de terrenos vagos, ou residências desocupadas.
A secretaria lembra também que as guias de Coleta de Lixo e ISSQN fixo também estão disponíveis para emissão online, contudo essas não possuem desconto.
Quanto ao pagamento parcelado, a primeira parcela vencerá no dia 10 de maio.
Com Assessoria