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Política

Câmara resgata caixa 2 para as campanhas eleitorais

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Os deputados conseguiram manter a espinha dorsal da medida articulada pela Casa, mesmo após as tentativas do Senado de alterar significativamente o projeto, que vai agora à sanção presidencial.

Havia pressa para a aprovação do projeto entre as lideranças da Câmara, porque para que as novas regras possam valer para as eleições municipais no ano que vem, a lei tem de ser publicada no máximo um ano antes de 4 de outubro de 2020.

A medida manteve a maior parte das benesses aos partidos, entre eles, a autorização para usar recursos públicos para construção de sede partidária e a anistia a multas eleitorais, além da volta do tempo de propaganda partidária em rádio e TV.

Além disso, o texto abre brecha para aumentar o valor destinado ao fundo eleitoral, principal fonte de recursos para as campanhas, trecho que foi mantido pelo Senado também.

Em relação ao que foi aprovado pela Câmara no começo de setembro, foi retirado o trecho que permitia que cada partido utilizasse um sistema diferente para a prestação de contas, assim, as siglas ficarão obrigadas a usar um sistema unificado do Tribunal Superior Eleitoral, o que ajuda a evitar fraudes.

Também foi retirada a parte que determinava que as multas por desaprovação das contas partidárias só poderiam ser aplicadas se ficasse comprovada a conduta dolosa, ou seja, intencional, o que poderia dificultar a punição aos partidos.

Também foi excluído prazo maior para a prestação de contas dos partidos e a possibilidade de corrigi-las até o julgamento pela Justiça Eleitoral.

Para aprovar o texto, os deputados fizeram duas votações: na primeira, votaram os pontos os quais havia concordância com o Senado e que deveriam ser retirados do texto e aí foram 252 votos a favor e 150 contra.

Na segunda parte, votaram simbolicamente os pontos de discordância com o Senado, ou seja, quais trechos deveriam ser trazidos de volta à medida.

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Geral

Começam as desincompatibilizações em prefeituras da comarca e na região

Calendário eleitoral afunila e pretensos candidatos precisam se definir

A chegada de abril representa o início de uma temporada de decisões para servidores, servidoras, da Administração Pública Direta, Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, inclusive das fundações mantidas pelo poder público, que desejarem concorrer a cargo eletivo nas eleições deste ano.

Todos os interessados devem em prazos variáveis afastar-se do exercício do cargo, com vencimentos e vantagens integrais até o dia seguinte ao da eleição.

Lembrando que, terminado o processo eleitoral, ocorrerá a reassunção do servidor efetivo na própria unidade de lotação

O calendário estabelece também que, de hoje até 30 de julho o Tribunal Superior Eleitoral promoverá, em até 5 minutos diários, contínuos ou não, requisitados às emissoras de rádio e de televisão, propaganda institucional destinada a incentivar a participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política, bem como a esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.

A sexta-feira, dia 3 de abril marca o último dia em que se considera justa causa a mudança de partido pelos detentores do cargo de vereador para concorrer a eleição majoritária ou proporcional.

No sábado , 4 de abril, seis meses antes da eleição, todos os partidos políticos que pretendam participar das eleições de 2020 devem ter obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

A data marca também o início do processo de desincompatibilizações, estabelecido pelo calendário eleitoral.

Por conta disso, a semana está sendo movimentada nas prefeituras da microrregião, com algumas decisões já tomadas e outras pendentes de confirmação.

Em Nova Santa Rosa, por enquanto, cogita-se apenas a exoneração do Secretário Municipal de Saude, Noedi Hardt, que pelo MDB colocou seu nome a disposição para a sucessão do atual prefeito Norberto Pinz.

Em Entre Rios do Oeste, três secretários já deixaram o Governo Municipal para disputar vaga na Câmara Municipal: Valdecir Nunes, o Buiú, que respondia pela Secretaria de Viação e Obras; Gilmar Backes, o Bife, que respondia pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente; e Solange Schlindwein, até então Secretária de Saude.

Em Quatro Pontes o prefeito João Laufer confirma a saída de quatro secretários: Carlos Becker, da Viação e Obras; Tiago Hensel, da Administração; Silvestre Rohden, da Secretaria de Finanças; e Marco Wickert, da secretaria de saúde.

Exceção a Tiago Hensel , que deverá concorrer na majoritária, como vice ou cabeça de chapa, os demais vão disputar a Câmara de Quatro Pontes.

Em Pato Bragado, por enquanto, cogita-se três desincompatibilizações , dentro dos prazos estabelecidos pelo calendário eleitoral: John Nodari, secretário de saúde; Arlete Gross Schneider, da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente; e da servidora concursada, lotada na Secretaria de Saude como diretora do setor de Atenção Básica, Simone Tornquist.

Em Mercedes pelos dois dos atuais secretários vão disputar cadeira na Câmara de Vereadores e portanto deixam a equipe da prefeita Cleci Loffi: o secretário de Viação e Obras, Altair Loffi e o secretário de Educação e Cultura, Gilson Backes.

Em Marechal Cândido Rondon, por enquanto nada de oficial em relação a desincompatibilizações, mas nas próximas horas inevitavelmente ocorrerão anúncios a respeito.

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Geral

Câmara rondonense retoma atendimento ao público, mas sessões continuam restritas

Assessoria

Orientação é para que o munícipe ainda utilize o site do Poder Legislativo para efetuar solicitações.

Em razão do novo decreto que permitiu a retomada de diversas atividades no município, entre elas a abertura da maioria das empresas rondonenses, o Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon também reiniciou hoje o atendimento presencial ao público, que havia sido suspenso na semana passada em razão da pandemia do coronavírus.

Conforme a Portaria 11/2020, publicada hoje no Diário Oficial do Município e assinada pelo vereador presidente Claudio Kohler (Claudinho), o expediente da Casa de Leis será de segunda a sexta-feira, entre 7h45 e 12h e das 13h30 às 17h15.

A portaria diz que “seguindo as orientações de saúde pública dos Governos Federal, Estadual e Municipal, os munícipes que acessarem o Setor de Protocolo (da Câmara) deverão se retirar do recinto tão logo seu atendimento seja finalizado”.

Porém, preferencialmente, o munícipe pode utilizar o site do Poder Legislativo para efetuar suas solicitações, por intermédio da Ouvidoria Legislativa.

De outra parte, as sessões ordinárias continuam sendo realizadas às segundas-feiras, a partir das 18h, mas sem acesso ao público.

Poderão estar presentes no plenário apenas vereadores e servidores indispensáveis à realização das atividades administrativas e legislativas.

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Geral

Presidente da AMOP pede renúncia para candidatar-se a reeleição em Jesuítas

Reprodução Facebook

O presidente da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná, prefeito de Jesuítas, Junior Weiller, anunciou em um vídeo, na noite desta terça-feira sua renúncia ao cargo na entidade e da vice-presidência da Associação dos Municípios do Paraná.

Junto com ele deixaram seus cargos os vice-presidentes Élio Marciniak, de Santa Tereza do Oeste, e Hélio Bruning, de Três Barras, bem como vários outros prefeitos que fazem parte da diretoria.

A renúncia em massa seria resultado do cumprimento da legislação eleitoral, uma vez que todos os prefeitos que se afastaram de seus cargos na Amop apontam, com essa atitude, que pretendem concorrer à reeleição em seus municípios.

O novo presidente da Amop, ainda que provisoriamente, será o prefeito de Matelândia, Rineu Menoncin, o “Texeirinha”, que assume a partir desta quarta-feira, dia 1º.

O prefeito de Jesuítas, Junior Weiller, confirma sua renúncia da presidência da Amop…..

 

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