Política
Câmara resgata caixa 2 para as campanhas eleitorais
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Os deputados conseguiram manter a espinha dorsal da medida articulada pela Casa, mesmo após as tentativas do Senado de alterar significativamente o projeto, que vai agora à sanção presidencial.
Havia pressa para a aprovação do projeto entre as lideranças da Câmara, porque para que as novas regras possam valer para as eleições municipais no ano que vem, a lei tem de ser publicada no máximo um ano antes de 4 de outubro de 2020.
A medida manteve a maior parte das benesses aos partidos, entre eles, a autorização para usar recursos públicos para construção de sede partidária e a anistia a multas eleitorais, além da volta do tempo de propaganda partidária em rádio e TV.
Além disso, o texto abre brecha para aumentar o valor destinado ao fundo eleitoral, principal fonte de recursos para as campanhas, trecho que foi mantido pelo Senado também.
Em relação ao que foi aprovado pela Câmara no começo de setembro, foi retirado o trecho que permitia que cada partido utilizasse um sistema diferente para a prestação de contas, assim, as siglas ficarão obrigadas a usar um sistema unificado do Tribunal Superior Eleitoral, o que ajuda a evitar fraudes.
Também foi retirada a parte que determinava que as multas por desaprovação das contas partidárias só poderiam ser aplicadas se ficasse comprovada a conduta dolosa, ou seja, intencional, o que poderia dificultar a punição aos partidos.
Também foi excluído prazo maior para a prestação de contas dos partidos e a possibilidade de corrigi-las até o julgamento pela Justiça Eleitoral.
Para aprovar o texto, os deputados fizeram duas votações: na primeira, votaram os pontos os quais havia concordância com o Senado e que deveriam ser retirados do texto e aí foram 252 votos a favor e 150 contra.
Na segunda parte, votaram simbolicamente os pontos de discordância com o Senado, ou seja, quais trechos deveriam ser trazidos de volta à medida.
Geral
Pato Bragado libera mais R$ 500 mil do Juro Zero e segue incentivando micro e pequenas empresas
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A Secretaria de Indústria, Comércio, Turismo e Desenvolvimento Econômico de Pato Bragado liberou mais R$ 500 mil por meio do programa Juro Zero para microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs), com atividade desenvolvida e comprovada no município.
O programa foi lançado em junho, oportunidade em que foram disponibilizados R$ 500 mil. O montante foi absorvido pelas micro e pequenas empresas, já que se destina a subsidiar juros sobre financiamentos e aumentar o acesso ao crédito.
Na intenção de continuar incentivando a produção, geração e manutenção de emprego e renda no município, a administração municipal promoveu na tarde de ontem (26), a assinatura dos contratos com as cooperativas de crédito, oficializando a liberação de mais recursos.
O ato ocorreu na prefeitura e contou com a presença do vice-prefeito, John Nodari, secretário da pasta, Volmir Wollmann, vice-presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária (Acibra), Jardel Selzler, integrantes do Sebrae, bem como do comitê gestor municipal, cooperativas de créditos e escritórios contábeis.
Os valores repassados pelo Juro Zero são de até R$ 5 mil para MEIs e até R$ 30 mil para ME e EPP, com parcelamento em até 36 meses, sendo necessário no mínimo 50% para investimento fixo e, no máximo, 50% para capital de giro.
IMPULSO ECONÔMICO
Segundo o secretário Volmir Wollmann, o programa está impulsionando o município, com incremento do desenvolvimento econômico, proporcionando um fôlego às micro e pequenas empresas do município, diante do atual cenário econômico.
Para o encaminhamento do Juro Zero deverá ser protocolado o pedido na prefeitura ou também nos escritórios contábeis para que assim, juntamente com as documentações, seja realizada a carta de aptidão no programa.
Geral
Deputado Hussein Bakri cumpre agenda na região a reafirma parcerias
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O deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa, Hussein Bakri, cumpriu agenda na semana passada em municípios da região.
Em Pato Bragado, ele foi recebido pelo prefeito Leomar Rohden, o Mano, o vice John Nodari e demais lideranças municipais, para discutir sobre os projetos e obras andamento, bem como tratar da liberação de recursos para novos investimentos, atendendo demandas de várias áreas.
Em Marechal Rondon, Bakri se encontrou com o prefeito Marcio Rauber, e também participou da inauguração da nova sede regional da Sicredi Aliança Paraná São Paulo.
Porém antes, ele esteve na Radio Difusora do Paraná onde participou da programação e destacou alguns pontos da sua vida publica, e do carinho que tem por Marechal Rondon e região.
Hussein Bakri enalteceu o trabalho do prefeito Marcio Rauber e equipe…
Política
Audiência pública de prestação de contas da Secretaria de Saúde acontece nesta terça-feira
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Ela inicia às 8h30 da manhã, no plenário da Câmara de Vereadores
A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon convoca a população para participar, nesta terça-feira (26), a partir das 8h30 da manhã, da audiência pública para prestação de contas da Secretaria Municipal da Saúde, relativa ao 2º quadrimestre de 2023.
A apresentação será feita pela chefe da pasta, secretária Marciane Specht.
Ela é convocada pela Comissões de Educação, Saúde, Cultura, Bem-Estar Social e Ecologia do Poder Legislativo, e está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A audiência pública acontecerá no plenário da Câmara de Vereadores e é aberta a todos. Também haverá transmissão ao vivo pela TV Câmara, no site www.marechalcandidorondon.pr.leg.br.