Política
Câmara rondonense arquiva projeto que mudaria o sistema de pagamento de diárias
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A Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon arquivou o Projeto de Lei de autoria do vereador João Eduardo dos Santos (Juca), que alterava o sistema de concessão de diárias a vereadores e servidores .
Após tramitar na Comissão de Justiça e Redação, a proposta recebeu parecer contrário do presidente e do relator da Comissão, Cristiano Metzner (Suko) e Carlinhos Silva, respectivamente.
Apenas o membro da comissão, que é próprio autor do projeto, manifestou-se favoravelmente à continuidade da tramitação da matéria.
Na ultima sessão o parecer foi colocado em votação e aprovado com os votos favoráveis dos vereadores Suko, Carlinhos Silva, Pedro Rauber, Gordinho do Suco, Sargento Dionir, Rafael Heinrich, Neco e Paleta.
Os votos contrários foram dados pelos vereadores Juca, Iloir Padeiro, Moacir Froehlich e Arion Nasihgil.
Com a maioria dos votos a favor do parecer da Comissão de Justiça e Redação, o projeto de lei ficou com o trâmite prejudicado e foi arquivado.
Pelo sistema em vigor, sempre que se deslocar do município a serviço do Poder Legislativo, o vereador ou servidor recebe antecipadamente uma diária, que é um montante financeiro para custear despesas com hospedagem, alimentação e transporte com táxi ou Uber, por exemplo.
Conforme previsto na Lei Municipal 4.467/2012, não é preciso comprovar as despesas no retorno da viagem e, eventualmente, nem fazer a devolução do valor não gasto, porém é necessária apresentação de relatório e documentos que comprovem o cumprimento da agenda que motivou o deslocamento.
Através do projeto de lei, Juca pretendia não somente diminuir o valor da diária, mas mudar a forma de pagamento das despesas para ressarcimento ou seja, no retorno da viagem, mediante comprovação dos gastos através de notas e cupons fiscais, o vereador ou o servidor teria os valores gastos ressarcidos pela Câmara.
Por outro lado, o parecer da Comissão de Justiça e Redação foi contrário à mudança proposta conforme assinalou o relator Carlinhos Silva, segundo quem “mudar as regras até poderia ser justificado, se houvessem excessos. O que não é o caso”.
Política
Sperafico quer PP na chapa majoritária para a eleição em Marechal Rondon
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No processo de expansão da representatividade política do PP no Oeste do Paraná, o deputado federal Dilceu Sperafico está trabalhando para que o partido faça parte da chapa majoritária em Mal. Cândido Rondon.
Ao longo dos últimos anos o PP se tornou uma das principais siglas em nível de representação política no Estado do Paraná, tendo elegido na eleição passada cinco deputados estaduais e quatro deputados federais.
Para a Câmara dos Deputados foram eleitos Tião Medeiros, Pedro Lupion, Dilceu Sperafico e Ricardo Barros, contudo este assumiu a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços e cedeu a vaga ao primeiro suplente do partido, Marco Brasil.
Já na Assembléia Legislativa do Paraná, o PP conta com a representação dos deputados Paulo Gomes, Maria Victória, Soldado Adriano José, Matheus Vermelho e Cesar Mello.
A agremiação também desponta em termos de representação no agronegócio, especialmente com as eleições de Pedro Lupíon como presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária e de Tião Medeiros para presidir a Comissão de Agricultura da Câmara Federal.
O PP quer, no entanto, “dar vôos mais altos” na política paranaense, garantindo o maior número possível de suas lideranças nas chapas majoritárias nas eleições municipais do ano que vem.
A propósito, na sexta-feira passada, os dois vereadores do PP rondonense, Cláudio Kohler, este licenciado para responder pela presidência da PROEM, e Carlinhos Silva, se reuniram em Toledo com o deputado federal Dilceu Sperafico.
Além de emendas parlamentares e outras ações para atender demandas locais, o encontrou também serviu para debater o processo eleitoral municipal de 2024.
A considerar as especulações em torno do nome de Cláudio Kohler como provável candidato a prefeito ou vice, o deputado federal Sperafico confirma que está trabalhando para que o PP tenha espaço em uma chapa majoritária em Marechal Cândido Rondon….
Política
Bancada do Paraná defende agronegócio nas questões das rodovias federais
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BRASÍLIA – O deputado federal Dilceu Sperafico, do Progressistas, afirma que a última semana foi de muito trabalho no Congresso Nacional e nas atividades que participou, o período também foi muito importante para o agronegócio e o municipalismo, que estão entre suas principais bandeiras de lutas no 7º mandato na Câmara dos Deputados.
Na terça-feira, dia sete de março, Sperafico participou da reunião de instalação e posse da nova coordenação da Frente Parlamentar da Agricultura, que funciona em nível de Congresso Nacional, contando com participação de mais de 300 deputados federais e senadores de diversos Estados e agremiações partidárias, mas todos comprometidos com a defesa dos anseios e necessidades da agropecuária nacional.
Ele foi um dos fundadores do colegiado, há cerca de 20 anos, como defensor do agronegócio e em 2005 assumiu a sua presidência, quando era integrada por 114 deputados federais e 12 senadores, de diversos Estados e partidos, como 1º político do Paraná a ocupar o cargo, com mandato de um ano. Hoje o colegiado é presidido pelo deputado federal Pedro Lupion, também do Progressistas do Paraná, contando com o apoio dos setores industriais e comerciais, através de suas entidades, pois o agronegócio representa a base da economia estadual e nacional.
Na defesa do agronegócio e do municipalismo, entre 1999 e 2000, Sperafico também já havia presidido a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, depois de haver sido vice-presidente, da qual continua membro titular, a exemplo de diversas outras comissões permanentes e especiais, neste 7º mandato.
Entre 2007 e 2009, Sperafico foi ainda coordenador da Bancada Federal do Paraná, composta de 30 deputados federais e três senadores, de diversas agremiações partidárias, com as tarefas e responsabilidades de defender os interesses e reivindicações do Estado no Congresso Nacional e junto ao Governo Federal.
Nesta condição, na quarta-feira, dia oito de março, Sperafico participou de encontro da Bancada Federal do Paraná com o ministro dos Transportes, Renan Júnior, para tratar de diversos assuntos ligados às rodovias federais do Estado, pois a situação de estradas é crítica devido ao deslizamento de encostas e interdição de trechos da BR-277 no trecho entre Curitiba e o Porto de Paranaguá, com prejuízos muito grandes para os produtores rurais, cooperativas, transportadores e exportadores.
Na BR-277 a situação se prolonga há meses com interdição total, parcial e/ou temporária de alguns trechos em determinados períodos, com transito restrito a duas pistas na descida da Serra do Mar, atrasando o percursos de caminhões carregados de grãos e derivados, o que resulta em prejuízos milionários para o agronegócio e a economia do Estado e do País. As perdas incluem o atraso e aumento do custo do transporte e entrega dos grãos de soja e milho, até em multas milionárias para o agronegócio pela manutenção de navios atracados no Porto de Paranaguá e/ou no mar à espera de cargas retidas na estrada de acesso.
A alternativa seria a BR-376, que liga o Paraná a Santa Catarina, mas o percurso até o Porto de Paranaguá incluiria o uso de ferry boat entre as cidades de Guaratiba e Matinhos no litoral do Estado, com extensas filas de caminhões e elevados custos com combustíveis e manutenção de veículos, exigindo a busca imediata de alternativas para a retomada das concessões de manutenção e melhoria das rodovias federais, o que ainda depende de negociações e entendimentos entre os Governos Federal e do Estado, para que se defina valores de pedágios aceitáveis.
“De nossa parte, como representante do agronegócio do Oeste do Paraná, tratamos também da conclusão da duplicação da rodovia BR-163 entre Toledo e Marechal Rondon e obtivemos o compromisso da conclusão das obras nos quatro quilômetros de restam a curso prazo, beneficiando a economia e a movimentação de pessoas e cargas na região, o que inclui o transporte de grãos do Centro-Oeste para o Porto de Paranaguá”, afirma Sperafico.
Já a conclusão de recuperação e melhoria do trecho entre Marechal Cândido Rondon e Guaíra, das quais também depende a movimentação de cargas para exportação e pessoas da região, segundo ele, ainda necessitará da liberação de recursos federais e para isso talvez sejam importantes novas reuniões com o ministro Renan Filho e dirigentes do Ministério dos Transporte, como acontece com a polêmica questão dos pedágios das rodovias do Anel de Integração e novos trechos de estradas estaduais.
“O que esperamos é que com a mobilização da representação parlamentar do Paraná, especialmente dos defensores do agronegócio e do municipalismo, consigamos, no menor prazo possível, a retomada de negociações, discussões de propostas e definição de modelo que atendam as necessidades da agropecuária, que é a base da economia da região, do Estado e do País, dos transportadores, da indústria e dos setores econômicos do Paraná, para se hajam novas concessões e as estradas sejam conservadas e melhoradas como necessitamos”, finaliza Sperafico.
Fonte: Gazeta de Toledo com Assessoria
Política
Município vai auxiliar financeiramente a Casa de Maria
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A Câmara de vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovou em definitivo nesta semana o projeto de lei do executivo, que autoriza o repasse de 235 mil reais à unidade local do Centro Assistencial da Diocese de Toledo – Casa de Maria Assistência à Criança ao Adolescente.
O recursos será repassado em três parcelas, no período entre abril deste ano e abril de 2024.
O objetivo do apoio é cofinanciar o serviço de fortalecimento de vínculos familiares e comunitário feito pela entidade.
Atualmente, frequentam as atividades na Casa de Maria cerca de 90 crianças e adolescentes rondonenses.
Esse serviço é ofertado de forma complementar ao trabalho social com famílias que é realizado por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos.
O serviço prestado pela Casa de Maria tem função preventiva, protetiva e proativa frente a situações de vulnerabilidades e riscos sociais e relacionais que possam resultar em rompimento dos vínculos familiares e comunitários.
É um dos serviços que materializam as seguranças socioassistenciais de acolhida e de convívio familiar e comunitário, além de estimular o desenvolvimento de autonomia, realizando um trabalho para a aquisição de competências pessoais e relacionais pelos participantes.
Dada a importância do trabalho desenvolvido, o Município pretende subsidiar a atividade, através de transferências correntes, mediante subvenção social, destinada à realização de despesas de custeio da entidade.