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Política

Câmara rondonense faz sessão hoje para sorteio de membros de três comissões processantes

Está confirmada para as 18h00 de hoje, quinta-feira, a realização de uma sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon para o sorteio dos novos membros das comissões processantes que atuarão na apuração de suposta quebra de decoro parlamentar por parte dos vereadores Adelar Neumann, Dorivaldo Kist, o Neco, e Nilson Hachmann.

A anulação dos três processos e consequente cancelamento das sessões de julgamento dos vereadores Adelar e Neco, marcadas para esta semana pelo Poder Legislativo, foram determinadas pela Justiça.

Em liminar deferida na tarde de terça-feira passada, a juíza Juliana Cunha de Oliveira Domingues, da Vara da Fazenda Pública, reconheceu a nulidade de todo o processo disciplinar  relativo ao vereador Adelar.

Seu advogado Christian Guenther ingressou com pedido na Justiça, com a alegação de que o processo conduzido pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar não atendeu a requisitos legais.

A juíza concordou com a nulidade do processo.

O motivo é que não foram cumpridos trâmites previstos no Decreto Lei 201/67 e na Súmula Vinculante 46, que determinam que os vereadores da comissão processante sejam escolhidos através de sorteio.

Como a escolha se deu por meio de votação, ficou declarada a nulidade do processo.

Na liminar, a juíza estendeu a decisão para os processos disciplinares dos vereadores Neco e Nilson Hachmann, em razão das mesmas divergências na formação das comissões processantes.

A Justiça concedeu prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de  1 mil reais, para que o Poder Legislativo realize o sorteio dos membros das novas comissões e retome os trabalhos de investigação das denúncias de quebra de decoro parlamentar contra os três vereadores.

Na prática, todo o trabalho de investigação já realizado fica comprometido e a apuração dos casos deverá começar do zero.

As novas comissões, cujos membros serão sorteados hoje, terão 90 dias para apurar a ocorrência das supostas irregularidades e apresentar os relatórios finais.

Enquanto Adelar e Neco foram denunciados por supostamente pegarem parte dos salários de assessores, Nilson é acusado de executar obras para a Prefeitura por meio de empresas suas em nome de “laranjas”.

Geral

Decreto confirma novas restrições no comercio e lazer de Marechal Rondon

Após aumento do número de casos de Covid-19, COE decide por novas medidas em Marechal Rondon

 

Na tarde de quarta-feira (16), integrantes do COE (Centro de Operações Emergenciais) se reuniram para tratar, entre outros, sobre o aumento do número de casos de COVID-19 em Marechal Rondon.

Após o encontro de ontem, na data de hoje, dia 17, a prefeitura emitiu o Decreto nº 266, que impôs novamente algumas restrições.

Restaurantes, lanchonetes, padarias, confeitarias, pizzarias, food trucks, sorveterias e demais atividades de alimentação, ainda que localizados em rodovias, poderão prestar atendimento diário ao público, no local, somente até às 22h e, por delivery, até às 23h, cumprindo, obrigatoriamente, além das regras de controle sanitárias.

Com o intuito de restringir a aglomeração de pessoas e visando impedir a transmissão comunitária do coronavírus, fica também expressamente proibido, por tempo indeterminado, o consumo de produtos no interior ou nas proximidades das lojas de conveniência, inclusive aquelas localizadas junto aos postos de combustível, nos distribuidores de águas e/ou de bebidas, sendo vedada a disposição de mesas e cadeiras nestes locais, limitando-se o horário diário de funcionamento de referidos estabelecimento, até às 21h.

O horário para a realização das atividades esportivas de futebol amador, que havia sido estabelecido no plano de retomada das atividades esportivas, homologada pelo Decreto nº 218/2020, fica limitado às 21h, tanto nas associações, entidades e clubes, quanto nas arenas esportivas de futebol sintético.

O documento também relata sobre novas ações em casos de pessoas com suspeita de COVID-19, em caso de confirmações, surto em empresas e em profissionais de saúde, em observância a nota orientativa da Secretaria de Estado da Saúde.

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Geral

Agricultor Jair Fiori desiste da candidatura a vereador de Marechal Rondon e justifica decisão

 

O agricultor e motorista Jair Fiori, que teve o nome anunciado como candidato a vereador pelo Partido Progressista de Marechal Cândido Rondon, desistiu da candidatura.

Seu nome foi confirmado pelo PP, na convenção realizada na sexta-feira (11), como um dos oito candidatos do partido, para concorrer ao cargo de vereador.

Morador da Linha Guarani em Marechal Rondon, Jair Fiori justificou que desiste da corrida eleitoral por uma série de  motivos, dentre eles, questões de saúde.

Ouça entrevista

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Geral

Prazo para a realização de convenções termina hoje (16)

Conforme o Tribunal Superior Eleitoral termina nesta quarta-feira, 16, o prazo para os partidos realizarem suas convenções internas para escolherem os candidatos que vão disputar os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores nas eleições municipais de novembro.

A Justiça Eleitoral espera receber mais de 700 mil registros de candidaturas no pleito deste ano.

O prazo está previsto na Lei das Eleições e deveria ter sido encerrado em agosto no entanto, o período das convenções foi prorrogado por 42 dias devido ao adiamento das datas do calendário eleitoral em função da pandemia da covid-19.

O Congresso adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro e o segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.

O advogado João Bersch lembra que, registro dos candidatos escolhidos pelas legendas deverá ser feito até 26 de setembro na Justiça Eleitoral dos estados e que só depois disso poderá ser iniciada a campanha eleitoral………………………..ouça entrevista

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