Está confirmada para as 18h00 de hoje, quinta-feira, a realização de uma sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon para o sorteio dos novos membros das comissões processantes que atuarão na apuração de suposta quebra de decoro parlamentar por parte dos vereadores Adelar Neumann, Dorivaldo Kist, o Neco, e Nilson Hachmann.
A anulação dos três processos e consequente cancelamento das sessões de julgamento dos vereadores Adelar e Neco, marcadas para esta semana pelo Poder Legislativo, foram determinadas pela Justiça.
Em liminar deferida na tarde de terça-feira passada, a juíza Juliana Cunha de Oliveira Domingues, da Vara da Fazenda Pública, reconheceu a nulidade de todo o processo disciplinar relativo ao vereador Adelar.
Seu advogado Christian Guenther ingressou com pedido na Justiça, com a alegação de que o processo conduzido pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar não atendeu a requisitos legais.
A juíza concordou com a nulidade do processo.
O motivo é que não foram cumpridos trâmites previstos no Decreto Lei 201/67 e na Súmula Vinculante 46, que determinam que os vereadores da comissão processante sejam escolhidos através de sorteio.
Como a escolha se deu por meio de votação, ficou declarada a nulidade do processo.
Na liminar, a juíza estendeu a decisão para os processos disciplinares dos vereadores Neco e Nilson Hachmann, em razão das mesmas divergências na formação das comissões processantes.
A Justiça concedeu prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de 1 mil reais, para que o Poder Legislativo realize o sorteio dos membros das novas comissões e retome os trabalhos de investigação das denúncias de quebra de decoro parlamentar contra os três vereadores.
Na prática, todo o trabalho de investigação já realizado fica comprometido e a apuração dos casos deverá começar do zero.
As novas comissões, cujos membros serão sorteados hoje, terão 90 dias para apurar a ocorrência das supostas irregularidades e apresentar os relatórios finais.
Enquanto Adelar e Neco foram denunciados por supostamente pegarem parte dos salários de assessores, Nilson é acusado de executar obras para a Prefeitura por meio de empresas suas em nome de “laranjas”.