Encontro será dia 16 de setembro às 18hs30
O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon vai realizar audiência pública referente à revisão do Plano Diretor Municipal.
O evento está agendado para a próxima quinta-feira, 16 de setembro, a partir as 18h30, na Casa Cultural junto ao Parque de Exposições Álvaro Dias.
A participação da comunidade poderá ser presencial, seguindo as regras sanitárias de prevenção e combate à pandemia, ou através das redes sociais.
A audiência será transmitida ao vivo na TV Câmara, no canal do Poder Legislativo no Youtube, e também na página oficial no Facebook.
A apresentação de sugestões para quem acompanhar a sessão pelo modo virtual deverá ser feita pelo Whatsapp (45) 98419-1059.
De acordo com o Poder Legislativo, propostas também poderão ser encaminhadas para este número até mesmo antes do dia do evento.
A audiência pública tem o objetivo de garantir a todos os munícipes a oportunidade de sugerir alterações nos sete projetos de lei que compõem o novo Plano Diretor, que terá validade de dez anos. Todas as propostas apresentadas pela população na audiência pública serão apreciadas em conjunto pelas comissões permanentes da Câmara de Vereadores.
As sugestões da comunidade poderão ser incluídas nos projetos de lei, se confirmado o interesse público e a legalidade.
O Plano também é uma exigência da lei federal que criou o Estatuto da Cidade e serve como instrumento básico da política de desenvolvimento municipal.
Ele é composto por um conjunto de princípios e regras orientadoras de ações nas áreas urbana e rural, a fim de garantir os serviços públicos e assegurar melhores condições à população e ao meio ambiente.