Está confirmado para as 18h30 desta quinta-feira, na Casa Cultural do Parque de Exposições de MaL Rondon, audiência pública referente à revisão do Plano Diretor Municipal, promovida pelo Poder Legislativo.
A participação da comunidade poderá ser presencial, seguindo as regras sanitárias de prevenção e combate à pandemia, ou através das redes sociais.
A audiência pública será transmitida ao vivo na TV Câmara, e também na página oficial no Facebook.
A apresentação de sugestões para aqueles que acompanharem a sessão pelo modo virtual deverá ser feita pelo Whatsapp (45) 98419-1059.
Conforme os vereadores presidente Pedro Rauber e o primeiro secretário Dionir Briesch, a reunião pública será promovida de acordo com as recomendações do Ministério Público do Paraná que autorizou a realização das audiências para elaboração ou revisão dos Planos Diretores municipais no Estado.
A audiência pública tem o objetivo de garantir a todos os munícipes a oportunidade de sugerir alterações nos sete projetos de lei que compõem o novo Plano Diretor, que terá validade de dez anos.
Todas as propostas apresentadas pela população na audiência pública serão apreciadas em conjunto pelas comissões permanentes da Câmara de Vereadores.
As sugestões da comunidade poderão ser incluídas nos projetos de lei, se confirmado o interesse público e a legalidade.
Os projetos de lei do Plano Diretor estão disponíveis para consulta pública no site do Poder Legislativo de Marechal Rondon.
O Plano Diretor é uma exigência da lei federal que criou o Estatuto da Cidade e serve como instrumento básico da política de desenvolvimento municipal; e é composto por um conjunto de princípios e regras orientadoras de ações nas áreas urbana e rural, a fim de garantir os serviços públicos e assegurar melhores condições à população e ao meio ambiente.
Com Assessoria