Aprovação definitiva será na extraordinária de hoje)
Tramita em regime de urgência na Câmara de Vereadores o projeto de lei do Poder Executivo que autoriza a Prefeitura rondonense a participar do CONECTAR – Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras .
Na sessão de ontem o projeto foi aprovado em primeira votação pela unanimidade dos vereadores presentes.
Na sessão extraordinária marcada para as 18 horas desta terça-feira o projeto de lei estará novamente em pauta e a expectativa é de que seja aprovado em definitivo.
O CONECTAR tem como finalidade a aquisição de vacinas por parte dos municípios brasileiros para combater a pandemia do COVID-19 e suas variantes, bem como de medicamentos, insumos, serviços e equipamentos na área da saúde em geral.
A sede do consórcio é em Brasília e o prazo de duração é indeterminado.
Entre as fontes de receita previstas para o CONECTAR estão os recursos repassados pelos municípios, União e Estados, além de doações de pessoas físicas e pessoas jurídicas.
A criação do Consórcio Nacional decorre de decisões recentes, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, que garantiram aos municípios brasileiros a competência constitucional para aquisição e fornecimento de vacinas, nos casos de descumprimento do Plano Nacional de Imunização pelo Governo Federal e de insuficiência de doses para imunização da população.
Conforme destacou o prefeito Marcio Rauber na justificativa do projeto de lei, “se trata de uma iniciativa de vulto e inédita”.
Segundo ele, a iniciativa vai garantir a imunização da população rondonense e dos demais municípios consorciados em um prazo mais curto, uma vez que haverá maior disponibilidade de vacinas.
A Frente Nacional de Prefeitos lidera e apoia tecnicamente a formatação do CONECTAR, que já recebeu a manifestação de interesse de cerca de 1.700 municípios.
Isso abrange cerca de 125 milhões de brasileiros, ou aproximadamente 60% da população do País.