Valores atuais serão mantidos para o ano que vem
Na sessão de ontem da Câmara de Marechal Cândido Rondon, foram aprovados em primeira votação os projetos de lei que definem os subsídios a serem pagos ao prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores no quadriênio 2021-2024.
Por lei, é obrigação da Mesa Diretiva da Casa de Leis apresentar os projetos de fixação destes subsídios para as próximas legislatura e gestão municipal até 30 dias antes da eleição para vereador e prefeito.
Os projetos estabelecem que os salários atuais não serão reajustados.
Um projeto de lei define o subsídio mensal do vereador em 7.654 reais e 50 centavos.
Já o salário do vereador presidente será de 10.128,00.
Estes valores estão abaixo dos limites fixados pela legislação federal e respeitam as recomendações do Tribunal de Contas do Estado.
Outro projeto de lei fixa o salário do prefeito no valor atual , que é 26.535,60 e do vice-prefeito 13.267,80.
Por último foi aprovado o projeto que determina o pagamento dos salários dos secretários municipais e do procurador geral do Município no montante de 10.951,04.
Para serem aprovados em definitivo, os projetos precisam passar por nova votação no Poder Legislativo.