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Política

Cartilha de ilícitos eleitorais é apresentada ao presidente do TSE

Ilustrativa

T R E  e CNJ apresentam cartilha de ilícitos eleitorais ao presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso

Selfie ao lado da urna eletrônica e distribuir santinhos são crimes eleitorais 

Práticas aparentemente inofensivas, como tirar uma selfie ao lado da urna eletrônica para postar nas redes sociais ou distribuir santinhos daquele conhecido que é candidato na entrada do lugar onde você vota, configuram crimes eleitorais, passíveis de reclusão, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade para quem os praticar.

Para alertar a população sobre os principais ilícitos cometidos antes e durante as eleições, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná , em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, lança a cartilha “Você sabia, sabiá?”, que apresenta os dez crimes eleitorais mais comuns e reúne toda a legislação que trata do tema.

O compilado, editado pelo Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável  do T R E , com o auxílio das forças de segurança do Paraná, foi apresentado  pelo desembargador Tito Campos de Paula, presidente do TRE-PR, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, em reunião com a conselheira do CNJ Maria Tereza Uille Gomes.

O lançamento oficial da cartilha vai acontecer no dia 15 de outubro, juntamente com a disponibilização do hotsite do projeto e de sonoras para serem veiculadas nas rádios.

A apresentação, realizada por videoconferência, também contou com a presença do vice-presidente e corregedor do TRE-PR, desembargador Vitor Roberto Silva, e do diretor-geral do regional, doutor Valcir Mombach, e dos integrantes do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável .

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Política

Renuncia de mulher obriga PSD a sacrificar mais um candidato em Mal Rondon

O PSD de Marechal Cândido Rondon está perdendo dois candidatos a vereador, passando de 12 para 10.

A candidata CharlineZart formalizou sua renúncia ao desejo de concorrer. Isso obrigou o partido a diminuir também um candidato homem (Romeu Royer) para manter a cota de gênero.

A legislação eleitoral prevê a obrigatoriedade dos percentuais de 30% no mínimo e 70% no máximo de candidatos para cada sexo.

O suinocultor Romeu Royer aceitou ir para o “sacrifício” e, inclusive já formalizou a carta de renúncia, restando apenas o registro em cartório.

Na manhã de ontem o juiz eleitoral Renato Cigerza emitiu duas sentenças relacionadas a esta situação.

Na primeira homologou a renúncia de CharlineZart e pediu o desarquivamento para registro “sub-judice” da chapa do PSD até a regulamentação da proporcionalidade.

Na segunda, deu prazo de três dias para que o partido apresente a renúncia de Royer devidamente registrada em cartório.

Segundo o advogado que representa o partido, João Bersch, o registro em cartório apenas ainda não aconteceu porque Romeu encontrava-se em viagem, observando que isso será regularizado dentro do prazo estabelecido pelo juiz.

Com as duas renúncias, o PSD volta a cumprir com a proporcionalidade de no mínimo 30% de candidatos para cada sexo. Atualmente está com um total de 10 candidatos a vereador, sendo 7 homens e 3 mulheres.

Esta semana, em Lindoeste, no Oeste do Paraná, a Justiça Eleitoral, indeferiu o registro da chapa completa do PL por não ter observado esta regra da proporcionalidade.

 

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Geral

Governador inaugura Usina Híbrida para dejetos de suínos em Ouro verde do Oeste

O governador Ratinho Junior cumpre agenda hoje, quinta-feira, na região Oeste do Estado.

As 10h00 ele inaugura o Restaurante Popular do Bairro Cascavel Velho, em Cascavel.

Trata-se de um projeto da Secretaria de Agricultura e do Abastecimento e o investimento é de 1 milhão e 100 mil reais em estrutura física e equipamentos.

A capacidade será de servir 400 refeições por dia, ao custo de 3 reais.

Logo a seguir Ratinho Junior participa da abertura do Ecoponto, viabilizado através de uma parceria da prefeitura com a Itaipu Binacional, e a uma hora da tarde faz vistoria nas obras do Trevo Cataratas.

A concessionária responsável pelo projeto iniciou na última quinta-feira a readequação da via marginal para dar sequência à construção.

A obra completa tem investimento estimado de 82 milhões de reais, resultado do acordo de leniência com o Ministério Público Federal.

A tarde o governador estará no município de Ouro Verde do Oeste, onde inaugurará as 14h30 a Usina Híbrida EnerDinBo.

A geradora vai utilizar a luz do sol e dejetos da suinocultura para produzir energia elétrica.

O investimento privado foi de 12 milhões de reais e a unidade para biogás terá capacidade para processar 700 toneladas de dejetos de suínos por dia, enquanto a estrutura fotovoltaica tem potência instalada de 500 quilowatts/hora.

O sistema integra 40 suinocultores e vai potencializar expansões na produção de suínos na região Oeste do Estado.

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Política

Justiça dá 24 horas para que material com nome de Rosane Limberguer seja recolhido

O juiz eleitoral da Comarca de Marechal Cândido Rondon, Renato Cigerza, concedeu a liminar solicitada ontem pela coligação “Marechal Rondon cada vez melhor”, do candidato a prefeito Marcio Rauber, contra a coligação “Meu voto de fé”, do candidato a prefeito JosoéPedralli, na qual o grupo do DEM pediu que todo material de campanha impresso e virtual onde conste a ex-candidata a vice-prefeita Rosane Limberger fosse recolhido.

Na segunda-feira, dia 26, Rosane renunciou e a coligação anunciou que seu nome seria substituído na chapa majoritária por sua filha Angela Limberger.

Mesmo assim, segundo a defesa de Rauber, o material de campanha onde aparece Rosane continuou sendo distribuído e compartilhado por redes sociais.

Conforme na liminar, a campanha de Pedralli precisa suspender a distribuição e tem 24 horas para recolher todo material, sob pena de multa de R$ 100 por material físico apreendido, e de R$ 1 mil por cada veiculação de propaganda em meio virtual de comunicação.

 

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