T R E e CNJ apresentam cartilha de ilícitos eleitorais ao presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso
Selfie ao lado da urna eletrônica e distribuir santinhos são crimes eleitorais
Práticas aparentemente inofensivas, como tirar uma selfie ao lado da urna eletrônica para postar nas redes sociais ou distribuir santinhos daquele conhecido que é candidato na entrada do lugar onde você vota, configuram crimes eleitorais, passíveis de reclusão, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade para quem os praticar.
Para alertar a população sobre os principais ilícitos cometidos antes e durante as eleições, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná , em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, lança a cartilha “Você sabia, sabiá?”, que apresenta os dez crimes eleitorais mais comuns e reúne toda a legislação que trata do tema.
O compilado, editado pelo Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do T R E , com o auxílio das forças de segurança do Paraná, foi apresentado pelo desembargador Tito Campos de Paula, presidente do TRE-PR, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, em reunião com a conselheira do CNJ Maria Tereza Uille Gomes.
O lançamento oficial da cartilha vai acontecer no dia 15 de outubro, juntamente com a disponibilização do hotsite do projeto e de sonoras para serem veiculadas nas rádios.
A apresentação, realizada por videoconferência, também contou com a presença do vice-presidente e corregedor do TRE-PR, desembargador Vitor Roberto Silva, e do diretor-geral do regional, doutor Valcir Mombach, e dos integrantes do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável .