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Caso Daniel: Juíza manda Edison Brittes e mais seis réus a júri popular

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Sentença de pronúncia foi proferida na tarde desta sexta-feira (28).
O jogador Daniel Freitas foi morto em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, em outubro de 2018. O corpo dele foi encontrado com o órgão sexual mutilado, próximo a uma estrada rural.
Na decisão, a juíza também determinou a manutenção da prisão preventiva de Edison Brittes.
“Registre-se que os crimes em análise, tal como teriam sido praticados, revelam não apenas a ‘gravidade concreta’ e ‘relevante’, extrapolando aos meros ‘tipos penais’ em que foi inserido, mas, também, avulta o fundamento da ‘conveniência da instrução processual”, disse a juíza.
Saiba os réus e por quais crimes serão levados a júri popular:
Edison Brittes Júnior
- Homicídio triplamente qualificado: (motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima)
- Ocultação do cadáver
- Fraude Processual
- Corrupção de menor
- Coação do curso do processo
Cristiana Rodrigues Brittes
- Fraude Processual
- Corrupção de menor
- Coação do curso do processo
Allana Emilly Brittes
- Fraude Processual
- Corrupção de menor
- Coação do curso do processo
David Willian Vollero Silva
- Homicídio triplamente qualificado: (motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima)
- Ocultação do cadáver
- Fraude Processual
Eduardo Henrique Ribeiro da Silva
- Homicídio triplamente qualificado: (motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima)
- Ocultação do cadáver
- Fraude Processual
- Corrupção de menor
Ygor King
- Homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima)
- Ocultação do cadáver
- Fraude Processual
Evellyn Brisola Perusso
- Fraude processual
Denúncia negada
Cristiana Brittes foi impronunciada para o crime de homicídio. Isso significa que a juíza negou denúncia contra Cristina para este crime.
David Silva foi impronunciado pelos crimes de denunciação caluniosa e foi sumariamente absolvido do crime de corrupção de menor. Da mesma forma, Ygor King foi absolvido do crime de corrupção de menor.
Ainda conforme a sentença, Evellyn Perusso foi impronunciada pelos crimes de denunciação caluniosa e falso testemunho.
Fonte: G1

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Brasileiro é morto a tiros no Paraguai após jogo de futebol

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Policia paraguaia trata o caso como vingança
Uma confusão generalizada com saldo de mortos e feridos aconteceu no final da tarde de ontem, após um jogo de futebol na localidade de San Alberto, município paraguaio a cerca de 60 km depois do Porto Índio em frente à Santa Helena.
A cerca de 100 metros do estádio onde havia acabado um torneio regional de futebol houve um ataque a uma camionete Amarok quando duas pessoas foram baleadas e mortas e outras resultaram com ferimentos.
Os mortos foram identificados como Marco Aurelio Volela Jardim e Sidnei Gonçalves Leite, conhecido como Amarelo, um brasileiro que se envolveu num homicídio há tempos atrás também em San Alberto.
Os feridos, de acordo com o canal Despertar Juvenil, que transmitiu ao vivo informações logo depois do ocorrido, são: Marcos Roberto dos Santos Corati, Adriele Groth e Cleversom Gomes Ribeiro, que foram levados de ambulância para Cidade do Leste.
A polícia Paraguai investiga o caso e suspeita tratar-se, de um acerto de contas, principalmente em relação a morte de Sidnei Gonçalves Leite, o Amarelo.
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Começa o período de entrega da DITR

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Declaração é obrigatória e prazo se estende até 30 de setembro
A Instrução Normativa nº 2.095 da Receita Federal do Brasil publicada no Diário Oficial da União, em 26 de julho, determinou para a partir de hoje, o início do prazo para que proprietários rurais encaminhem a entrega obrigatória da a DITR – a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural para o ano de 2022.
Essa declaração deve ser apresentada no período de 15 de agosto a 30 de setembro de 2022 e após este prazo o contribuinte fica sujeito ao pagamento de multa de 1% ao mês, ou fração sobre o valor devido para fins de ITR.
O secretário de Fazenda de Marechal Cândido Rondon, Carmelo Daronch, lembra que o município possui convênio com a Receita Federal para fiscalizar o imposto e em contrapartida recebe 100% do valor recolhido.
Por disso a prefeitura disponibiliza assessoria especializada em ITR para orientar os agricultores obrigados a declarar.
Ponto importante a ser levado em consideração refere-se às áreas de preservação permanente, reservas ambientais, entre outras, que somente devem ser apontadas na declaração caso o proprietário, detentor do domínio útil ou usufrutuário, possua a comprovação.
Entre elas constam o registro da área averbado em matrícula, ADA (Ato Declaratório Ambiental) ou CAR (Cadastro Ambiental Rural), do contrário não conseguirá provar a declaração e poderá parar na malha fina, conclui o secretário Carmelo Daronch.
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Encerra hoje prazo para registro de candidaturas e campanha começa amanhã

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Encerra hoje, segunda-feira, o prazo para que partidos, coligações e federações partidárias apresentem o registro de candidatos para qualquer dos cargos em disputa nas Eleições 2022.
Nesse processo os eleitores votam para presidente da República, senador, governador e deputados federais e estaduais.
O prazo para o registro das candidaturas se encerra às 23h59 nos sites do TSE ou TRE e cada partido pode apresentar apenas uma candidatura a presidente, governador e senador, com os suplentes.
No caso de deputado federal e estadual cada sigla poderá indicar candidatos no número de todas as cadeiras a serem ocupadas, mais uma.
No caso das eleições proporcionais – para deputado, seja federal, estadual ou distrital – a legislação prevê que 30% das candidaturas apresentadas por cada legenda sejam obrigatoriamente de mulheres.
No ato de registro deve constar sempre o nome a ser mostrado na urna, a relação de bens do candidato, fotografia recente nas especificações dadas pelo TSE, certidões criminais e prova de alfabetização, entre outras informações e documentos.
Após ser apresentado, o registro ainda deve ser julgado pela Justiça Eleitoral, que pode deferi-lo ou não, e o prazo para o julgamento de todas as candidaturas é 12 de setembro, ou seja, 20 dias antes do pleito.
Nesta terça-feira já começa o período de campanha, conforme detalha o advogado rondonense especialista em Direito Eleitoral, João Bersch….