Governo do Paraná disse que não se manifestará sobre Francischini. Na mesma pasta, em nomeação de quatro chefes, governador só escolheu uma mulher. Diretor escolhido para secretaria também é homem.
Condenado e cassado há dois anos por propagar fake news, o ex-deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil) foi nomeado pelo governador Ratinho Junior (PSD) como um dos chefes de coordenação da Secretaria da Mulher e da Igualdade Racial do Paraná. Relembre a cassação abaixo.
O nome dele foi oficializado no último Diário Oficial do estado, na quinta-feira (12), mesma publicação em que o governador nomeou um homem branco para gerir a pasta temporariamente. A publicação traz quatro nomes de chefes de coordenação para a secretaria – apenas um é de uma mulher.
Questionado sobre a indicação de Francischini diante da cassação e qual o posicionamento de Ratinho Junior em relação à propagação de fake news, o Governo do Paraná afirmou que não vai se manifestar.
Na época da cassação, Francischini contestou a decisão, mas disse que ela foi histórica para a “luta pelas liberdades individuais”, estimando que reverteria a condenação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Decreto com nomeação de Fernando Francischini para chefe da Secretaria da Mulher foi publicado na quinta (12) — Foto: Reprodução/Diário Oficial do Paraná
Secretaria da Mulher com maioria de homens
Além de um secretário interino homem e branco, a Secretaria da Mulher e da Igualdade Racial do Paraná também tem maioria masculina nos cargos de chefia. O cargo de diretor, que fica logo abaixo do líder da pasta, também será ocupado por um homem.
Fernando Francischini e outros dois homens foram nomeados para os cargos de chefia. Na mesma função, apenas uma mulher foi indicada para a pasta.
Relembre reviravoltas da cassação de Francischini
Francischini foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em outubro de 2021 com base na Lei Complementar 64/90. Ele afirmou no dia da eleição em 2018, sem apresentar provas, que urnas foram adulteradas para impedir a eleição do presidente Jair Bolsonaro.
Por conta disso, ele também perdeu o mandato e se tornou inelegível por abuso de poder político e de autoridade.
A saída do então parlamentar e outros dois deputados estaduais do então PSL na Assembleia Legislativa do Paraná promoveu uma dança de cadeiras na Casa. Francischini foi o candidato mais votado para deputado estadual daquele pleito, com quase 428 mil votos.
Contudo, após recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Nunes Marques deu liminar favorável a Francischini.
Ele retomou o mandato em junho de 2022, mas saiu novamente do cargo após dois dias do retorno diante da decisão da 2ª Turma do STF, que derrubou a liminar de Nunes Marques e manteve a cassação.
À época, a defesa do ex-parlamentar afirmou que aguardava o julgamento de um recurso extraordinário na Corte.
Se Francischini não tivesse sido cassado, o mandato dele terminaria em fevereiro de 2023.
Legislação
No Paraná, uma lei de 2011 estipulou vedações para a nomeação de pessoas em cargos públicos no governo estadual.
A legislação, entretanto, não cita impedimentos por condenação por fake news.
Um projeto de lei de 2020, de autoria do deputado Requião Filho (PT), tenta incluir o impedimento de nomeação de pessoas que propagam notícias falsas.
A proposta está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) desde fevereiro de 2021.
Nomes anunciados no governo Ratinho
Secretários do primeiro escalão de Ratinho Junior — Foto: Arte/RPC
O primeiro escalão de Ratinho Junior tem, até este domingo (15), 20 nomes definidos.
Entre os anúncios mais recentes está o deputado estadual reeleito Mauro Moraes (União Brasil), novo secretário de Trabalho, Qualificação e Renda. Com isso, a vaga do parlamentar para a nova legislatura na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) será assumida por um suplente.
Outros nomes tradicionais da política estadual também estão no rol de secretários.
O deputado federal Ricardo Barros, por exemplo, foi nomeado para a Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços. Guto Silva, ex-chefe da Casa Civil, assumiu a Secretaria do Planejamento.
Fonte: G1 Paraná
