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Cassado por fake news, Fernando Francischini é nomeado por Ratinho Junior como chefe na Secretaria da Mulher e da Igualdade Racial
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Governo do Paraná disse que não se manifestará sobre Francischini. Na mesma pasta, em nomeação de quatro chefes, governador só escolheu uma mulher. Diretor escolhido para secretaria também é homem.
Condenado e cassado há dois anos por propagar fake news, o ex-deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil) foi nomeado pelo governador Ratinho Junior (PSD) como um dos chefes de coordenação da Secretaria da Mulher e da Igualdade Racial do Paraná. Relembre a cassação abaixo.
O nome dele foi oficializado no último Diário Oficial do estado, na quinta-feira (12), mesma publicação em que o governador nomeou um homem branco para gerir a pasta temporariamente. A publicação traz quatro nomes de chefes de coordenação para a secretaria – apenas um é de uma mulher.
Questionado sobre a indicação de Francischini diante da cassação e qual o posicionamento de Ratinho Junior em relação à propagação de fake news, o Governo do Paraná afirmou que não vai se manifestar.
Na época da cassação, Francischini contestou a decisão, mas disse que ela foi histórica para a “luta pelas liberdades individuais”, estimando que reverteria a condenação no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Decreto com nomeação de Fernando Francischini para chefe da Secretaria da Mulher foi publicado na quinta (12) — Foto: Reprodução/Diário Oficial do Paraná
Secretaria da Mulher com maioria de homens
Além de um secretário interino homem e branco, a Secretaria da Mulher e da Igualdade Racial do Paraná também tem maioria masculina nos cargos de chefia. O cargo de diretor, que fica logo abaixo do líder da pasta, também será ocupado por um homem.
Fernando Francischini e outros dois homens foram nomeados para os cargos de chefia. Na mesma função, apenas uma mulher foi indicada para a pasta.
Relembre reviravoltas da cassação de Francischini
Francischini foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em outubro de 2021 com base na Lei Complementar 64/90. Ele afirmou no dia da eleição em 2018, sem apresentar provas, que urnas foram adulteradas para impedir a eleição do presidente Jair Bolsonaro.
Por conta disso, ele também perdeu o mandato e se tornou inelegível por abuso de poder político e de autoridade.
A saída do então parlamentar e outros dois deputados estaduais do então PSL na Assembleia Legislativa do Paraná promoveu uma dança de cadeiras na Casa. Francischini foi o candidato mais votado para deputado estadual daquele pleito, com quase 428 mil votos.
Contudo, após recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Nunes Marques deu liminar favorável a Francischini.
Ele retomou o mandato em junho de 2022, mas saiu novamente do cargo após dois dias do retorno diante da decisão da 2ª Turma do STF, que derrubou a liminar de Nunes Marques e manteve a cassação.
À época, a defesa do ex-parlamentar afirmou que aguardava o julgamento de um recurso extraordinário na Corte.
Se Francischini não tivesse sido cassado, o mandato dele terminaria em fevereiro de 2023.
Legislação
No Paraná, uma lei de 2011 estipulou vedações para a nomeação de pessoas em cargos públicos no governo estadual.
A legislação, entretanto, não cita impedimentos por condenação por fake news.
Um projeto de lei de 2020, de autoria do deputado Requião Filho (PT), tenta incluir o impedimento de nomeação de pessoas que propagam notícias falsas.
A proposta está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) desde fevereiro de 2021.
Nomes anunciados no governo Ratinho
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Secretários do primeiro escalão de Ratinho Junior — Foto: Arte/RPC
O primeiro escalão de Ratinho Junior tem, até este domingo (15), 20 nomes definidos.
Entre os anúncios mais recentes está o deputado estadual reeleito Mauro Moraes (União Brasil), novo secretário de Trabalho, Qualificação e Renda. Com isso, a vaga do parlamentar para a nova legislatura na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) será assumida por um suplente.
Outros nomes tradicionais da política estadual também estão no rol de secretários.
O deputado federal Ricardo Barros, por exemplo, foi nomeado para a Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços. Guto Silva, ex-chefe da Casa Civil, assumiu a Secretaria do Planejamento.
Fonte: G1 Paraná
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Rede estadual de ensino se prepara para “volta às aulas”
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Retomada do ano letivo será na segunda-feira
Os dois mil e 100 colégios da rede estadual do Paraná se prepararam, ao longo de toda esta semana, para o início das aulas, que acontece na próxima segunda-feira.
Para começar o ano letivo, o Governo do Estado investiu em mobiliário, com 112 mil novas carteiras que já começaram a ser entregues, e também em infraestrutura tecnológica, com a compra de 77 mil equipamentos de informática, incluindo desktops, notebooks e kits de robótica.
Além disso, já começou a entrega da primeira remessa de alimentos não perecíveis da merenda escolar e também acontece, até o fim do mês, a entrega de 340 novos ônibus para transporte escolar.
As aquisições têm o objetivo de garantir que o estudante tenha todas as condições necessárias para aprender.
O secretário estadual da Educação, Roni Miranda, destaca que os investimentos são essenciais para manter o ensino do Paraná no topo…
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Liderança do Governo prega diálogo e transparência na Assembleia Legislativa
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Transparência, diálogo, presença nos municípios, fortalecimento das políticas públicas e do papel da Assembleia Legislativa do Paraná .
Com esses compromissos, Hussein Bakri assumiu ontem o terceiro mandato consecutivo como deputado estadual, após ter sido eleito com 97.681 votos.
E o parlamentar já inicia os trabalhos com duas missões importantes: será o líder do Governo Ratinho Junior na Casa e também deverá assumir a presidência da Comissão de Educação….
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Rondonenses tem ate o dia 15 para pagas taxas municipais com descontos
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Os rondonenses proprietários de imoveis ou com impostos para pagar, devem ficar atento aos prazos definidos pela Secretaria de Fazenda, para aproveitarem os descontos.
Para pagamento do IPTU, Alvará e taxas da Vigilância Sanitária, em parcela única, será concedido desconto de 12%, até 15 de fevereiro, apenas para os pagamentos realizados por meio de guia emitida pelo contribuinte, exclusivamente por meio da internet, no site: marechalcandidorondon.atende.net.
Basta buscar a opção e digitar o número do cadastro imobiliário ou CPF do contribuinte e escolher a opção à vista.
Quem não conseguir liquidar até o dia 15 de fevereiro, poderá realizar o pagamento do IPTU com 8% de desconto até o dia 10 de maio, através de guia/carnê emitido e expedido pela Secretaria de Fazenda, entregue por meio da Empresa de Correios e Telégrafos, ou ainda emitidas pelo contribuinte por meio da internet.
A entrega dos carnês pelos Correios está prevista para início de abril, isso para o contribuinte que não optar pelo pagamento até 15 de fevereiro.
A distribuição será realizada pelo endereço de correspondência ou, na sua ausência, o endereço do imóvel, sendo fundamental o contribuinte manter seu cadastro atualizado, principalmente quando se tratar de terrenos vagos, ou residências desocupadas.
A secretaria lembra também que as guias de Coleta de Lixo e ISSQN fixo também estão disponíveis para emissão online, contudo essas não possuem desconto.
Quanto ao pagamento parcelado, a primeira parcela vencerá no dia 10 de maio.
Com Assessoria