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Cassado por fake news, Fernando Francischini é nomeado por Ratinho Junior como chefe na Secretaria da Mulher e da Igualdade Racial

Fernando Francischini — Foto: Sandro Nascimento/Alep

Condenado e cassado há dois anos por propagar fake news, o ex-deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil) foi nomeado pelo governador Ratinho Junior (PSD) como um dos chefes de coordenação da Secretaria da Mulher e da Igualdade Racial do Paraná. Relembre a cassação abaixo.

O nome dele foi oficializado no último Diário Oficial do estado, na quinta-feira (12), mesma publicação em que o governador nomeou um homem branco para gerir a pasta temporariamente. A publicação traz quatro nomes de chefes de coordenação para a secretaria – apenas um é de uma mulher.

Questionado sobre a indicação de Francischini diante da cassação e qual o posicionamento de Ratinho Junior em relação à propagação de fake news, o Governo do Paraná afirmou que não vai se manifestar.

Na época da cassação, Francischini contestou a decisão, mas disse que ela foi histórica para a “luta pelas liberdades individuais”, estimando que reverteria a condenação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Decreto com nomeação de Fernando Francischini para chefe da Secretaria da Mulher foi publicado na quinta (12) — Foto: Reprodução/Diário Oficial do Paraná

Decreto com nomeação de Fernando Francischini para chefe da Secretaria da Mulher foi publicado na quinta (12) — Foto: Reprodução/Diário Oficial do Paraná

Secretaria da Mulher com maioria de homens

 

Além de um secretário interino homem e branco, a Secretaria da Mulher e da Igualdade Racial do Paraná também tem maioria masculina nos cargos de chefia. O cargo de diretor, que fica logo abaixo do líder da pasta, também será ocupado por um homem.

Fernando Francischini e outros dois homens foram nomeados para os cargos de chefia. Na mesma função, apenas uma mulher foi indicada para a pasta.

Relembre reviravoltas da cassação de Francischini

Francischini foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em outubro de 2021 com base na Lei Complementar 64/90. Ele afirmou no dia da eleição em 2018, sem apresentar provas, que urnas foram adulteradas para impedir a eleição do presidente Jair Bolsonaro.

Por conta disso, ele também perdeu o mandato e se tornou inelegível por abuso de poder político e de autoridade.

A saída do então parlamentar e outros dois deputados estaduais do então PSL na Assembleia Legislativa do Paraná promoveu uma dança de cadeiras na Casa. Francischini foi o candidato mais votado para deputado estadual daquele pleito, com quase 428 mil votos.

Contudo, após recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Nunes Marques deu liminar favorável a Francischini.

Ele retomou o mandato em junho de 2022, mas saiu novamente do cargo após dois dias do retorno diante da decisão da 2ª Turma do STF, que derrubou a liminar de Nunes Marques e manteve a cassação.

À época, a defesa do ex-parlamentar afirmou que aguardava o julgamento de um recurso extraordinário na Corte.

Se Francischini não tivesse sido cassado, o mandato dele terminaria em fevereiro de 2023.

Legislação

No Paraná, uma lei de 2011 estipulou vedações para a nomeação de pessoas em cargos públicos no governo estadual.

A legislação, entretanto, não cita impedimentos por condenação por fake news.

Um projeto de lei de 2020, de autoria do deputado Requião Filho (PT), tenta incluir o impedimento de nomeação de pessoas que propagam notícias falsas.

A proposta está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) desde fevereiro de 2021.

Nomes anunciados no governo Ratinho

 

Secretários do primeiro escalão de Ratinho Junior — Foto: Arte/RPC

Secretários do primeiro escalão de Ratinho Junior — Foto: Arte/RPC

O primeiro escalão de Ratinho Junior tem, até este domingo (15), 20 nomes definidos.

Entre os anúncios mais recentes está o deputado estadual reeleito Mauro Moraes (União Brasil), novo secretário de Trabalho, Qualificação e Renda. Com isso, a vaga do parlamentar para a nova legislatura na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) será assumida por um suplente.

Outros nomes tradicionais da política estadual também estão no rol de secretários.

O deputado federal Ricardo Barros, por exemplo, foi nomeado para a Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços. Guto Silva, ex-chefe da Casa Civil, assumiu a Secretaria do Planejamento.

 

Fonte: G1 Paraná

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Rede estadual de ensino se prepara para “volta às aulas”

Retomada do ano letivo será na segunda-feira

 

Os dois mil e 100 colégios da rede estadual do Paraná se prepararam, ao longo de toda esta semana, para o início das aulas, que acontece na próxima segunda-feira.

Para começar o ano letivo, o Governo do Estado investiu em mobiliário, com 112 mil novas carteiras que já começaram a ser entregues, e também em infraestrutura tecnológica, com a compra de 77 mil equipamentos de informática, incluindo desktops, notebooks e kits de robótica.

Além disso, já começou a entrega da primeira remessa de alimentos não perecíveis da merenda escolar e também acontece, até o fim do mês, a entrega de 340 novos ônibus para transporte escolar.

As aquisições têm o objetivo de garantir que o estudante tenha todas as condições necessárias para aprender.

O secretário estadual da Educação, Roni Miranda, destaca que os investimentos são essenciais para manter o ensino do Paraná no topo…

 

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Liderança do Governo prega diálogo e transparência na Assembleia Legislativa

Transparência, diálogo, presença nos municípios, fortalecimento das políticas públicas e do papel da Assembleia Legislativa do Paraná .

Com esses compromissos, Hussein Bakri  assumiu  ontem  o terceiro mandato consecutivo como deputado estadual, após ter sido eleito com 97.681 votos.

E o parlamentar já inicia os trabalhos com duas missões importantes: será o líder do Governo Ratinho Junior   na Casa e também deverá assumir a presidência da Comissão de Educação….

 

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Rondonenses tem ate o dia 15 para pagas taxas municipais com descontos

Os rondonenses proprietários de imoveis ou com impostos para pagar, devem ficar atento aos prazos definidos pela Secretaria de Fazenda, para aproveitarem os descontos.

Para pagamento do IPTU, Alvará e taxas da Vigilância Sanitária, em parcela única, será concedido desconto de 12%, até 15 de fevereiro, apenas para os pagamentos realizados por meio de guia emitida pelo contribuinte, exclusivamente por meio da internet, no site: marechalcandidorondon.atende.net.

Basta buscar a opção e digitar o número do cadastro imobiliário ou CPF do contribuinte e escolher a opção à vista.

Quem não conseguir liquidar até o dia 15 de fevereiro, poderá realizar o pagamento do IPTU com 8% de desconto até o dia 10 de maio, através de guia/carnê emitido e expedido pela Secretaria de Fazenda, entregue por meio da Empresa de Correios e Telégrafos, ou ainda emitidas pelo contribuinte por meio da internet.

A entrega dos carnês pelos Correios está prevista para início de abril, isso para o contribuinte que não optar pelo pagamento até 15 de fevereiro.

A distribuição será realizada pelo endereço de correspondência ou, na sua ausência, o endereço do imóvel, sendo fundamental o contribuinte manter seu cadastro atualizado, principalmente quando se tratar de terrenos vagos, ou residências desocupadas.

A secretaria lembra também que as guias de Coleta de Lixo e ISSQN fixo também estão disponíveis para emissão online, contudo essas não possuem desconto.

Quanto ao pagamento parcelado, a primeira parcela vencerá no dia 10 de maio.

 

Com Assessoria 

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