Política
CCJ da Assembleia vota hoje o projeto que trata sobre isenção do pedágio
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Se aprovado projeto vai para o plenário da Casa
O relatório do projeto de lei que prevê a isenção do pagamento da tarifa de pedágio para moradores de municípios que sediam praças de pedágios ou áreas vizinhas deve ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná, na tarde desta segunda-feira.
Os deputados realizam uma reunião extraordinária no Auditório Legislativo que está prevista para começar às 13 horas e 30 minutos.
O projeto é de autoria do deputado petista Arilson Chiorato e já recebeu parecer favorável do relator deputado Luiz Fernando Guerra .
Conforme a proposta, a isenção valerá para futuros contratos de concessão de rodovia.
O benefício será dado para veículos registrados, licenciados e emplacados em municípios sede ou cidades vizinhas às praças de pedágio.
Para ter o dinheiro a isenção, o projeto estabelece que o morador deverá comprovar que mora ou trabalha no município que tem praça de pedágio.
Outra exigência é a apresentação do documento oficial do Detran que comprova a propriedade e indica o registro do veículo no município ou em cidade vizinha de onde está a praça.
Se o projeto for aprovado na CCJ, o documento será encaminhado para ser analisado e votado pelos deputados em plenário.
Os atuais contratos de pedágio terminam em 2020.
O governo estadual já prevê que além dos 2.500 quilômetros do Anel de Integração, serão incluídas as rodovias estaduais PR-092, PR-323 e PR-280 e trechos das BRs 163, 153 e 476, as novas concessões.
Com essa incorporação, serão 4.100 quilômetros de concessão.
O governo pretende realizar o leilão das rodovias na Bolsa de Valores de São Paulo, porque desta forma acredita que terá mais visibilidade, transparência e possibilidade de participações internacionais.
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Direto de Brasília, presidente dos Lindeiros tranquiliza produtores sobre demarcação de terras indígenas
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O prefeito de Santa Helena e presidente do Conselho dos Lindeiros, Evandro Grade, o Zado, tem aproveitado sua agenda em Brasília com o Ministro da Justiça, Flavio Dino, para discutir assuntos de interesse da região, como por exemplo, aumentar as ações referentes a segurança publica, por conta da faixa de fronteira.
Outra discussão com o governo federal, que tem tirado o sono dos produtores rurais, diz respeito a demarcação de terras indígenas.
Após o encontro com o ministro Flavio Dino, o presidente dos Lindeiros afirmou que o produtor rural pode ficar tranquilo, pois não existe possibilidade nenhuma de ocorrer a demarcação nas áreas, usadas pelo agro.
Zado adianta que novas reuniões ocorrerão para discutir a demarcação de terras indígenas, mas, que o ministro Flavio Dino tranquilizou a todos…..
Geral
Frente Parlamentar do Agronegócio volta a criticar o STF sobre o caso
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A Frente Parlamentar da Agropecuária voltou a criticar nesta terça-feira a decisão do Supremo Tribunal Federal que derrubou a tese do marco temporal.
Para o senador Marcos Rogério, de Rondônia, relator do projeto de lei 2903/2023, que fixa o marco temporal para demarcação de terras indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, o STF tem tratado os assuntos de interesse do agro com viés ideológico, o que, segundo ele, já tem acarretado graves problemas no campo.
Segundo o parlamentar, “o STF tem reinterpretado questões e atropelado decisões tomadas por eles mesmo, o Marco Temporal é algo que estava pacificado e os ministros do Supremo mudaram de ideia”.
Ele afirmou também que o texto é o “melhor possível” para resolver o impasse sobre o marco temporal.
Já o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion, do Paraná, afirmou que as decisões do STF reacenderam a questão do ativismo judicial.
Disse que “o agro é a bola da vez, mas nada impede que esse ativismo se vire contra outros setores no futuro.
Por sua vez, a senadora e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou que a aprovação do relatório do marco temporal é “primordial” para a pacificação no campo.
Quem igualmente manifesta seu repúdio a decisão do STF é o deputado federal Dilceu Sperafico, que também integra a Frente Parlamentar da Agropecuária…
Geral
Pato Bragado libera mais R$ 500 mil do Juro Zero e segue incentivando micro e pequenas empresas
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A Secretaria de Indústria, Comércio, Turismo e Desenvolvimento Econômico de Pato Bragado liberou mais R$ 500 mil por meio do programa Juro Zero para microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs), com atividade desenvolvida e comprovada no município.
O programa foi lançado em junho, oportunidade em que foram disponibilizados R$ 500 mil. O montante foi absorvido pelas micro e pequenas empresas, já que se destina a subsidiar juros sobre financiamentos e aumentar o acesso ao crédito.
Na intenção de continuar incentivando a produção, geração e manutenção de emprego e renda no município, a administração municipal promoveu na tarde de ontem (26), a assinatura dos contratos com as cooperativas de crédito, oficializando a liberação de mais recursos.
O ato ocorreu na prefeitura e contou com a presença do vice-prefeito, John Nodari, secretário da pasta, Volmir Wollmann, vice-presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária (Acibra), Jardel Selzler, integrantes do Sebrae, bem como do comitê gestor municipal, cooperativas de créditos e escritórios contábeis.
Os valores repassados pelo Juro Zero são de até R$ 5 mil para MEIs e até R$ 30 mil para ME e EPP, com parcelamento em até 36 meses, sendo necessário no mínimo 50% para investimento fixo e, no máximo, 50% para capital de giro.
IMPULSO ECONÔMICO
Segundo o secretário Volmir Wollmann, o programa está impulsionando o município, com incremento do desenvolvimento econômico, proporcionando um fôlego às micro e pequenas empresas do município, diante do atual cenário econômico.
Para o encaminhamento do Juro Zero deverá ser protocolado o pedido na prefeitura ou também nos escritórios contábeis para que assim, juntamente com as documentações, seja realizada a carta de aptidão no programa.
