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CCJ da Câmara aprova PEC que prevê a prisão em segunda instância
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou ontem uma proposta de emenda à Constituição, sobre a polêmica da prisão em segunda instância
Enquanto isso no Senado, mesmo com a CCJ local adiando a votação para a semana que vem, os parlamentares construíram um acordo para o avanço de um projeto sobre o mesmo tema que tem angariado a simpatia de mais congressistas.
A chave para o avanço na Câmara e no Senado é o fato de as propostas em deliberação não mais definirem alterações no artigo 5º da Constituição.
O artigo é o que fala dos direitos fundamentais dos cidadãos e, para juristas, não pode ser modificado ou seja, ainda que o Congresso aprovasse uma alteração, a decisão do Parlamento tenderia a ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal .
A proposta da Câmara, então, enfocou os artigos 102 e 105 da Constituição, que falam das atribuições do STF e do Superior Tribunal de Justiça .
A PEC cria a figura das ações revisionais; com isso, a interpretação jurídica passa a ser a de que o trânsito em julgado já seria alcançado após a segunda instância.
No Senado, a proposição que pode ser votada na semana que vem não aborda a Constituição , a modificação sugerida é no Código de Processo Penal, que passaria a prever a possibilidade de prisão dos condenados após a segunda instância.
A autoria é do senador Lasier Martins, do Podemos , do Rio Grande do Sul.
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Comunidade católica dá sequência hoje a programação da Semana Santa
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Tem sequência hoje a programação das igrejas católicas de Marechal Cândido Rondon , alusivas a Semana Santa.
Às 19 horas e 30 minutos celebração da Missa Vespertina da Ceia do Senhor na matriz Sagrado Coração de Jesus e na Capela do Jardim Marechal.
Amanhã, Sexta-feira Santa de hora e hora , das 7 às 11 horas, missas na Matriz e às 15 horas Celebração da Paixão do Senhor conforme destaca o Padre Sergio Rodrigues…….
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Presidente da Acimacar estará em “A Personalidade da Semana”
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O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido Rondon, Paulo Grenzel, será o participante da próxima edição do programa de entrevistas “A Personalidade da Semana”.
Ele falará sobre as ações desenvolvidas em sua gestão e também das lutas ainda não vencidas, como o pleito para a instalação de uma extensão da Universidade Tecnológica Federal do Paraná.
Dentre vários outros assuntos, o presidente da Acimacar destacará o momento vivido pela entidade e os projetos para 2024 …..
A entrevista completa com o presidente da Acimacar, Paulo Grenzel, será levada ar neste sábado, a parir das 11h00, em “A Personalidade da Semana”, e reprisada no Jornal de Domingo.
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Requião oficializa desfiliação do PT do Paraná
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Alegação é de “desesperança” pela falta de conexão entre o que foi prometido em campanha e o que vem sendo feito
Durou pouco mais de dois anos a filiação partidária do ex-senador e ex-governador do Paraná Roberto Requião ao Partido dos Trabalhadores.
Na época, a assinatura da ficha junto ao novo partido foi tratada por ele como “uma renovação de votos de fidelidade ao povo brasileiro e ao país”.
Agora, como Requião deixou claro em um vídeo postado na rede social X, o sentimento junto ao partido de Lula é de “desesperança” pela falta de conexão entre o que foi prometido em campanha e o que vem sendo feito.
A desfiliação foi confirmada pelo presidente estadual do PT, deputado estadual Arilson Chiorato, nesta quarta-feira .
Fundador do MDB no estado, Requião trocou pela primeira vez de legenda para as eleições em 2022, quando perdeu a disputa pelo governo do Paraná para o reeleito Ratinho Junior .
A mudança de partido se deu, segundo Requião, porque o MDB havia se tornado “um balcão de negócios sem nenhum princípio”.
O deputado estadual Requião Filho vai seguir o movimento do pai e já declarou “que só não saiu ainda do partido por estar preso ao PT por conta da fidelidade partidária”.
A insatisfação da família Requião vem desde o início do atual governo Lula.
Fonte: Gazeta do Povo