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Cercar realiza assembleia de prestação de contas nesta quinta-feira (27)

Está confirmada para esta quinta-feira, a partir das 14h00,  no pavilhão da Comunidade Evangélica Martin Luther, a Assembléia Geral Ordinária da Cooperativa de Eletrificação Rural de Marechal Cândido Rondon.

A programação inicia com uma prestação de contas de 2029, apresentação do relatório de gestão, demonstrações contábeis e pareceres da auditoria externa e do conselho fiscal.

Além disso, haverá exposição da previsão orçamentária e do plano de atividades para 2020.

De acordo com o diretor-presidente da Cercar, Alcino Biesdorf, durante a Assembléia também será discutido a respeito das sobras da cooperativa.

Ele explicou que uma parte foi adiantada para o associado em dezembro do ano passado e, agora, será discutido se o restante será mantido em cota capital ou se será distribuído.

Biesdorf acrescenta que, apesar da crise em alguns setores, a Cercar conseguiu fechar o balanço do ano passado de forma positiva.

 

 

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Pessoas e empresas que descumprirem decreto poderão ser multadas em ate 4 mil reais

O não cumprimento das medidas estabelecidas no decreto 105 / 2020, publicado ontem pelo prefeito de Marechal Cândido Rondon, Marcio Rauber, caracterizará infração à legislação municipal e sujeitará o infrator às penalidades e sanções aplicáveis e, no que couber, cassação do alvará e do fechamento de estabelecimentos.

Na inexistência de sanção específica para o descumprimento das medidas de que trata o presente decreto, dada a excepcionalidade da situação ora enfrentada em decorrência do coronavírus, fica estabelecido, de acordo com o enquadramento tributário, os seguintes valores a título de multa:

Microempreendedores individuais R$ 500,00; Microempresas: R$ 1.000,00; empresas de pequeno porte: R$ 2.000,00; e demais empresas: R$ 4.000,00.

No caso de pessoas físicas e associações, fica estabelecido o valor de R$ 2.000,00; e no caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.

O valor arrecadado a título de multa, deverá ser revertido em favor do Fundo Municipal de Saúde.

A fiscalização das medidas estabelecidas no decreto, poderão ser promovidas pela Vigilância Sanitária Municipal, Fiscalização de Posturas do Município, Conselho Tutelar, PROCON, Defesa Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

As autoridades policiais deverão ser informadas sobre todos os casos em que houver descumprimento das disposições contidas no Decreto, a fim de garantir a instauração dos procedimentos legais, visando a apuração do crime.

As denúncias sobre o descumprimento das regras deverão ser apresentadas ao Plantão 190, da Polícia Militar ou junto à Ouvidoria da Saúde.

O comandante da Segunda Companhia da Policia Militar de Marechal Rondon, tenente Zambon, destaca que a PM continua com suas atividades de fiscalização e atuação quando houver o descumprimento das leis vigentes no decreto……

 

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Nilson Hachmann reassume como vereador na segunda (13). “Foram meses de angustia, sofrimento e dor”

Assessoria

O vereador Nilson Hachmann vai reassumir sua cadeira no Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon, na segunda-feira (13) próxima sessão ordinária.

Ele já foi chamado pela direção da Casa de Leis para que seja reconduzido ao cargo, atendendo despacho do Superior Tribunal de Justiça, que revogou medidas cautelares em vigor, entre elas o afastamento das funções de vereador.

Com o retorno de Nilson ao Poder legislativo, volta a ser suplente Valdecir Schons, o Paleta.

Hachmann foi afastado no mês de maio do ano passado, durante Operação do GAECO.

Ele fala que foram meses de angustia, sofrimento e dor; reafirma seu comprometimento com a população e com o governo municipal..

 

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A fim de evitar aglomerações, Ministério Público vai à Justiça para que comércio seja fechado em Cascavel

A Juíza de Direito, Nícia Kirchkein Cardoso, deu prazo de 72 horas para que a Prefeitura se manifeste

No fim da tarde desta quarta-feira (8), os promotores Angelo Mazzuchi Santana Ferreira e Luciano Machado de Souza, da 9ª e 8ª Promotoria de Justiça, respectivamente, realizaram uma ação civil pública solicitando que o comércio de Cascavel seja, novamente, fechado.

A intenção é evitar a aglomeração de pessoas e, assim, conter a transmissão do Covid-19. O pedido é para que o comércio não essencial volte a ter as atividades paralisadas.

A ação é referente ao Decreto nº 15.361/20. A liminar pede que comércio no município seja mantido fechado por questões de saúde e da vida dos cascavelenses, bem como pela preservação do sistema de saúde local e em respeito aos princípios da precaução e da prevenção ao novo vírus.

Na liminar, também há o pedido para seja fixada multa diária, em valor a ser definido pelo juízo, contra o Prefeito Leonaldo Paranhos, para o caso de descumprimento do comando judicial.

A Juíza de Direito, Nícia Kirchkein Cardoso, deu prazo de 72 horas para que a Prefeitura se manifeste, antes de anunciar a decisão de aceitar ou negar o pedido liminar.

Nesta tarde, em coletiva de imprensa para falar sobre as ações de combate ao Coronavírus, bem como sobre projeções para o mês de abril, o Prefeito Leonaldo Paranhos comentou que a “reação” dos cascavelenses ao comércio aberto não foi a ideal, pois foram constatadas aglomerações de pessoas, falta de uso de máscaras, entre outras atitudes que vão contra a prevenção da transmissão do vírus.

Fonte: CGN

Ação MP fechar tudo novamente em Cascavel

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