Multa pelo descumprimento é de R$ 107,192 para pessoas físicas e chega a R$ 1.071,92 para comércios.
O consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas entre 2h às 7h foi proibido em Chapecó, maior cidade do Oeste de Santa Catarina. A multa pelo descumprimento é de R$ 107,192 para pessoas físicas e chega a R$ 1.071,92 para comércios.
A regra foi confirmada por meio de uma lei municipal sancionada na sexta-feira (15). O projeto já havia passado pela câmara dos vereadores.
Além da multa, os estabelecimentos terão o alvará cassado na terceira notificação. As penalidades passarão a ser aplicadas a partir de 30 dias de publicação da lei.
A lei também regulou o funcionamento dos chamados ‘Disk Beer’, que são conveniências que vendem bebidas e, normalmente, funcionam durante toda a madrugada.
Com a mudança, os comércios podem funcionar de portas abertas até as 24h. No entanto, entre esse horário até as 2h só poderão funcionar de portas fechadas, como tele-entrega.
Fonte: G1 SC e NSC TV