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Política

Cidadania também confirma apoio para a reeleição de Ratinho Jr

AEN

O governador Ratinho Júnior   trabalha ativamente em busca de apoio para a sua pré-candidatura à reeleição nas eleições de 2022.

Nesta  semana o governador recebeu a promessa do Cidadania – antigo PPS – de integrar sua coligação no ano que vem.

Na semana passada, o governador já havia recebido a mesma promessa do Progressistas, antigo PP,  partido do líder do governo Bolsonaro na Câmara Federal, deputado Ricardo Barros e de sua esposa, a ex-governadora Cida Borghetti.

O Cidadania,   presidido pelo deputado federal Rubens Bueno,  já havia integrado a coligação que levou Ratinho Jr ao Palácio Iguaçu em 2018.

A  busca antecipada para o fortalecimento das composições se deve  a antecipação do calendário eleitoral da disputa nacional, onde a  polarização entre o presidente Jair Bolsonaro ,   pré-candidato declarado à reeleição , e o ex-presidente  lula, está provocandoas discussões sobre os palanques regionais.

Nas eleições de 2018, o PSD de Ratinho Jr apoiou, no primeiro turno, a candidatura do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, do PSDB  à presidência, que terminou a disputa com a quarta votação.

No segundo turno, a legenda não apoiou oficialmente nem Bolsonaro, nem o candidato derrotado do PT, Fernando Haddad, porém o  governador paranaense declarou voto e fez campanha para o atual presidente.

Atualmente, o PSD segue na base de apoio de Bolsonaro no Congresso, e Ratinho Jr é um dos governadores aliados do presidente, mas oficialmente, o partido não tem definição sobre a disputa presidencial do ano que vem.

A tendência é de que Ratinho Jr mantenha-se alinhado a Bolsonaro, já que a maior parte dos partidos de sua base integra as forças políticas de sustentação do presidente.

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Geral

STF rejeita ação contra atos e falas do presidente durante a pandemia

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Plenário virtual rejeitou por 8 votos a 2 ação apresentada pelo PSOL

 

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, rejeitar a abertura de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que questionava atos e falas do presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia de covid-19.

O processo foi julgado no plenário virtual, em que os ministros têm alguns dias para votar de modo remoto e sem debate oral. Nesse caso, a sessão de julgamento durou dez dias e se encerrou às 23h59 de ontem (18).

Ao final, prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Rosa Weber, que rejeitou a ação por entender ser inadequada a abertura de ADPF no caso. Ela também considerou a peça inicial inepta por não especificar exatamente quais atos estariam sendo questionados e tampouco quais medidas objetivas gostaria de ver tomadas.

Ela foi seguida pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Foram votos vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin, para quem haveria ameaça a preceitos fundamentais nos atos e falas presidenciais.

A ação foi apresentada pelo PSOL em maio do ano passado. O partido argumentou que o presidente e seu governo violam a Constituição ao minimizar a pandemia de covid-19, manifestando-se, por exemplo, contra o isolamento social e o uso de máscaras.

A legenda pediu ao Supremo que ordenasse o presidente e os membros de seu governo a “pautarem seus atos” de acordo com o direito fundamental à saúde e os preceitos do Estado Democrático de Direito.

Relatora

Para Rosa Weber, esse tipo de pedido genérico não faz sentido, uma vez que o cumprimento da Constituição já é pressuposto de qualquer cargo público. Decisão nesse sentido seria “destinada apenas a reafirmar aquilo que resulta da própria ideia de Estado Constitucional de Direito”, escreveu a ministra.

A relatora também criticou a falta de especificidade dos atos questionados. Para ela a peça inicial manifesta “inconformismo genérico com o governo federal”, não sendo capaz de apontar com objetividade qual seria o alvo da intervenção judicial.

“Não apenas os fatos apontados como justificadores da instauração deste processo de controle concentrado são mencionados de maneira vaga e imprecisa, mas o próprio pedido deduzido pelo autor é incapaz de individuar o objeto da tutela pretendida”, escreveu a ministra.

Em outro trecho, a relatora escreveu que “na realidade, a pretensão dirige-se contra atos futuros e incertos a serem praticados por ocasião de eventos ainda desconhecidos”.

 

Fonte: Agência Brasil

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Geral

Assembleia aprova PEC que cria o Departamento de Polícia Penal

A Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do Poder Executivo, que propõe a criação do Departamento de Polícia Penal foi aprovada em primeira e em segunda votações em duas sessões plenárias, sendo uma ordinária e outra extraordinária, realizadas  ontem na Assembleia Legislativa do Paraná .

Agora o texto retorna à Comissão Especial que analisou a proposição para que seja elaborada a redação final. Com o texto final pronto, a PEC retorna ao plenário para ser apreciada e votada em redação final.

Se aprovada, a matéria será encaminhada à Mesa Executiva da Alep para sua promulgação.

O objetivo do governo é a harmonização da legislação estadual com a uma recente alteração constitucional promovida pela Emenda Constitucional 104/2019, que previu a existência da Polícia Penal entre os órgãos integrantes da Segurança Pública.

Com a criação, o Governo pretende que o Departamento de Polícia Penal fique responsável pelas questões relativas aos presos no Estado do Paraná, com atos de gestão, fiscalização, controle e segurança de unidades penais, além da fiscalização do cumprimento das medidas alternativas à prisão, como o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleiras.

O líder do Governo, deputado Hussein Bakri comemorou a decisão da Assembleia…….

 

O Governo destaca ainda que a medida não trará aumento de despesas para o Estado e que o DEPPEN será “o responsável pelas questões relativas aos presos no Estado do Paraná, mediante atos de gestão, fiscalização, controle e segurança de unidades penais, além da fiscalização do cumprimento das medidas alternativas à prisão, como por exemplo, o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleiras”.

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Geral

Prédio da Receita Federal deverá abrigar a Secretaria Rondonense de Educação

O prefeito Marcio Rauber acredita que em um curto espaço de tempo, seu pedido seja atendido, e o prédio que antes era usado pela Receita Federal em Marechal Rondon, seja reintegrado ao patrimônio público, para ser destinado a abrigar a Secretaria Municipal de Educação.

Conforme o prefeito Marcio, as tratativas estão bem adiantadas…

 

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