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Política

Código de barras nas obras públicas dará maior transparência à administração rondonense, diz vereador Nilson Hackmann

Cristiano Marlon Viteck

Foi aprovado em definitivo na sessão de ontem (29) da Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon, projeto de lei de autoria do vereador Nilson Hackmann, que determina a implantação de código de barra em todas as obras do município.

Através do QR Code, explica o vereador Nilson, o cidadão terá a disposição todas as informações referentes à obra, objetivando maior transparência na utilização do dinheiro público e evitar comentários que faltem com a verdade…

 

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Geral

Obras da UBS e Pronto Atendimento de Pato Bragado estão em fase final

Município providencia agora o mobiliário e equipamentos necessários

Quando prontas , as novas dependências possibilitarão atendimento unificado de promoção e proteção da saúde da população.

Somam cerca de 850 m² e tem investimentos dos governos federal, estadual e municipal.

A nova UBS comporta salas para consultórios clínicos, imunização e demais procedimentos, entre outros setores.

Já o PA será exclusivo a pacientes do município para atendimento a situações de urgência e emergência, contando com sala de acesso, bem como para enfermagem, exames diferenciados, aplicação de medicamentos, observação infantil, feminina e masculina, inalação, suturas e curativos, espera, recepção, entre outras dependências.

Conforme a secretária de Saúde, Neusa Inês Schirmann, mais um passo será dado nesta sexta-feira para a contratação de empresa para fornecimento e instalações de padrões de energia, ampliação e adequação de rede elétrica de alta tensão, sendo que o município também está providenciando o início do processo licitatório para instalação de móveis sob medida no Pronto Atendimento.

Segundo ela, por serem obras construídas pelo Estado e Governo Federal, qualquer intervenção do poder público do município deve ser informada aos órgãos responsáveis pelo repasse dos recursos o que acaba causando certa morosidade.

A secretária afirma ainda que por conta das medidas determinadas ara a preservação da saúde e da vida em face do novo coronavírus, as instalações da UBS atual foram adequadas e enquanto durar a pandemia, por questões de segurança pública, não será realizada a mudança de local.

A unidade passou a contar com dois acessos, sendo um destinado especificamente como ambulatório a pessoas com sintomas do coronavírus, evitando ao máximo a possível contaminação.

A farmácia passou a disponibilizar um guichê para atendimento das pessoas na parte externa, evitando aglomerações e na sala de vacinas foram providenciadas as medidas para que os idosos não fiquem próximos durante a imunização da Influenza, considerando ainda que está isolada do restante da unidade.

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Política

Presidente Bolsonaro oficializa o novo Ministro da Educação

Foto: Divulgação/Secretaria da Educação e do Esporte do Paraná

Renato Feder deixa a Secretaria de Estado da Educação para assumir o Ministério

Renato Feder, secretário de Educação do estado do Paraná, será o novo ministro da Educação.

O convite oficial teria sido feito ontem a noite pelo presidente Jair Bolsonaro , porém a nomeação ainda não foi publicada no Diário Oficial da União.

Essa é a quarta troca na chefia da pasta durante a gestão Bolsonaro.

Carlos Decotelli sequer tomou posse e deixou o cargo na última semana, após inconsistências em seu currículo tornarem insustentável sua permanência no posto.

Cotado para o MEC, Renato Feder reúne forte apoio de militares e empresários

Ele é paulista, tem 41 anos, é mestre em Economia pela Universidade de São Paulo e tem perfil empreendedor e liberal de mercado.

Renato Feder reúne bagagem no setor privado como executivo de empresa de tecnologia e, na educação, tem experiência com Educação de Jovens e Adultos .

Ele teria sido indicado ao cargo por parlamentares do Centrão e da comunidade empresarial.

Até que a nomeação seja publicada no DOU, a pasta está sob responsabilidade do secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel de Medeiros.

O agora ministro chegou a se reunir com o presidente, no Palácio do Planalto, no último dia 23 de junho , quando já estava entre os principais cotados para a pasta.

À época, interlocutores com trânsito no MEC apontaram, no entanto, que a idade de Feder e seu histórico de doação para a campanha de João Doria à prefeitura de São Paulo teriam pesado como fator negativo para a escolha.

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Geral

Apesar dos protestos Estado notifica municípios sobre decreto publicado

Apesar dos protestos de prefeitos e empresários, Governo do Estado notifica os 134 municípios listados no Decreto.

Sesa promete pedir responsabilização penal de prefeito que descumprir a quarentena

A Secretaria de Estado de Saúde notificou todos os 134 municípios das sete regionais de Saúde abrangidas pelo decreto estadual que determinou a quarentena restritiva exigindo o cumprimento integral do decreto e informando que pedirá a responsabilização penal do prefeito que recusar-se a cumpri-lo.

Na notificação sanitária enviada ontem a noite , a Secretaria afirma que o Estado do Paraná “poderá utilizar-se de medidas coercitivas para efetivar o cumprimento do Decreto Estadual em comento” e “exige do notificado a observação do cumprimento integral do decreto 4.942, de 30 de junho de 2020, com a possibilidade de responsabilização sanitária da prefeitura e penal do gestor municipal com fundamentos na lei 13.979/2020 e do artigo 269 do código penal pelo total de casos e eventuais óbitos”.

A notificação é uma resposta do governo do estado à resistência dos municípios em cumprir o decreto, e a recursos administrativos de algumas prefeituras que contestaram o decreto e sua inclusão na quarentena.

“Esses recursos administrativos são uma esfera que a gente não entende que existe. Por isso estamos notificando os municípios para que eles não hesitem em cumprir o contido no decreto”, disse o secretário de Saúde Beto Preto.

Segundo ele “ o decreto não é orientativo, ele é determinativo ”.

Beto Preto reforçou a preocupação da secretaria com uma possível explosão de casos nos próximos dias no estado.

Para o secretário “ o município que deixou de cumprir agora terá que cumprir depois, ou seja,o decreto é de 14 dias porque esse é o ciclo de contaminação do vírus. Quem começar depois, vai cumprir por 14 dias a partir de quando começar. Não é prudente tentar adiar a quarentena com medidas administrativas sem efeito”.

O secretário disse compreender o dilema dos prefeitos e a angústia de setores da economia, mas reforçou que os municípios não devem avaliar o decreto e discutir alternativas e sim cumpri-lo.

O Ministério Público do Paraná também publicou comunicado, afirmando que os Municípios paranaenses devem atender as disposições previstas no Decreto editado no último dia 30 de junho pelo Governo do Estado e que estabeleceu medidas sanitárias mais restritivas para o enfrentamento da Covid-19.

O entendimento consta de Nota Técnica expedida ontem pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública do MPPR a todas as Promotorias de Justiça do estado com atribuição na área da saúde.

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