Política
Com direitos políticos recuperados, ex-prefeito ganha força para encabeçar chapa de oposição
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Com seus direitos políticos garantidos por decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o ex-prefeito Moacir Froehlich, volta a ser o nome mais cotado para encabeçar a chapa de oposição em Marechal Cândido Rondon.
Embora seja apontado nas pesquisas eleitorais como o nome mais forte da oposição para uma eventual nova candidatura a prefeito, Moacir estava enfrentando uma condenação de perda de seus direitos políticos por três anos.
Em razão de uma condenação em primeira instância, sua provável candidatura estaria sendo bastante questionada e outros nomes passaram a ser mais cogitados com mais força para ser cabeça de chapa pelo grupo de oposição.
Passaram a ser cogitados com mais frequência pela ala oposicionista para encabeçar a chapa majoritária o ex-deputado Ademir Bier, o advogado Oscar Nasihgil, os vereadores Arion Nasihgil e Josoé Pedralli, a ex-primeira dama Maria Cleonice Froehlich e o diretor sindical Wilson Morais.
Com a recuperação dos direitos políticos por parte do ex-prefeito Moacir, comentários dão conta que poderia haver uma definição mais rápida da dobradinha que a oposição terá para a próxima eleição em Marechal Cândido Rondon.
A propósito, os partidos que mantém posições contrárias à administração municipal já estão em fase de reestruturação, objetivando ampliar seus quadros e ganhar maior simpatia do eleitorado para o pleito de 2020.
Eleitores e simpatizantes do ex-prefeito Moacir comemoraram a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, reformando parcialmente uma condenação imposta pelo Poder Judiciário da Comarca de Marechal Cândido Rondon.
Agrônomo de profissão, o político havia sido condenado a perda de seus direitos políticos e a uma multa civil devido a contratação, em 2010, de uma empresa para fornecer concreto betuminoso usinado a quente, sem a realização de licitação.
Isso, no entendimento do Ministério Público, teria gerado prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito, contudo o TJ entendeu que o ex-prefeito não autorizou tais contratações, e não agiu com dolo ou culpa, uma vez que o material adquirido pelo município estava de acordo com o preço praticado pelo mercado, não ocasionando prejuízo ao erário ou enriquecimento ilícito.
Para o advogado do ex-prefeito, João Gustavo Bersch, a decisão do Tribunal de Justiça corrige a desproporcionalidade da decisão local, e traduz o que se refletiu na instrução do processo e, com isto, “os direitos políticos do ex-prefeito Moacir permanecem hígidos, estando o mesmo elegível para eventual pretensão eleitoral”.
No mesmo processo o vereador afastado Nilson Hachmann, que também havia sido condenado em primeira instância, igualmente manteve seus direitos políticos.
Geral
Projeto de lei atualiza legislação rondonense para implantação de antenas de internet 5G
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Objetivo é agilizar consolidação da nova tecnologia no município
O vereador Cristiano Metzner (Suko) é o autor do Projeto de Lei 5/2023, que passou a tramitar esta semana no Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon. O texto dispõe sobre a regulamentação para a instalação, em conformidade com o Plano Diretor Municipal, da infraestrutura de suporte para novas antenas de internet móvel 5G, tecnicamente denominadas de Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR).
Conforme explica o vereador Suko, atualmente, um dos principais desafios a serem superados pelas empresas para a rápida expansão da nova geração de internet móvel 5G no país é a implementação de leis atualizadas para a instalação de novas antenas.
“Em muitos municípios, a permissão para instalação é bastante engessada, baseada ainda na realidade de décadas passadas. Em face disso, muitos municípios vêm analisando e alterando suas leis para que o processo de expansão seja mais ágil, como no caso da cidade de São Paulo, a qual deve servir de espelho para outros municípios do país. Em Marechal Cândido Rondon, com este projeto de lei pretendemos avançar nesse sentido também”, esclarece o autor do projeto de lei, que já vem estudando a legislação federal que trata do tema desde 2021.
Diferente da atual 4G, a tecnologia 5G demanda uma quantidade maior de antenas de transmissão para poder operar com qualidade. Por isso, complementa Suko, os Municípios que não pretendem sofrer atrasos no recebimento dessa novidade tecnológica precisam se antecipar ao problema, promovendo as mudanças legais necessárias para instalação de novos pontos, diminuindo a burocracia, o tempo para liberação e a flexibilidade de locais mais estratégicos.
“Exatamente por este motivo que propomos o presente projeto de lei, visando disciplinar a matéria no âmbito municipal. Com a aprovação desta lei, Marechal Cândido estará preparado para receber a tecnologia 5G, se adiantando a muitos outros municípios”, reforça o vereador.
A proposta de lei foi lida na sessão de segunda-feira (18) e baixada para análise da Procuradoria Jurídica e das Comissões Permanentes de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de Obras e Serviços Públicos. Após a emissão dos pareceres, a matéria será liberada para votação em plenário pelos vereadores.
Fonte: Assessoria
Política
Sperafico diz que STF extrapola ao agir em assuntos que fogem a sua alçada
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A intromissão do STF em assuntos que cabem ao Congresso Nacional, que já deu origem as mais diversas manifestações de políticos e juristas, tende ainda a render uma serie de especulações.
Na ultima semana, procurando defender as teses que tem julgado, alguns ministros chegaram a afirmar que “está agindo sobre temas que a classe política tem medo de assumir para não perder votos”.
O Deputado Federal Dilceu Sperafico contesta a afirmação e não concorda com a afirmação de que os deputados tem sido omissos na tomada der decisões sobre temas polêmicos…..
Geral
Autorizado empréstimo para financiar moradias populares no Paraná
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O Governo do Paraná está dando sequencia ao projeto de lei que autoriza o Estado a contratar um empréstimo de US$ 150 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento.
O recurso será aplicado para financiar o programa habitacional Vida Nova, que tem como objetivo tirar das favelas famílias que moram em condição de vulnerabilidade, dando a elas uma nova condição de vida.
O projeto já foi aprovado por unanimidade, pela Assembleia Legislativa conforme destaca o deputado estadual Hussein Bakri……