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Com direitos políticos recuperados, ex-prefeito ganha força para encabeçar chapa de oposição
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Com seus direitos políticos garantidos por decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o ex-prefeito Moacir Froehlich, volta a ser o nome mais cotado para encabeçar a chapa de oposição em Marechal Cândido Rondon.
Embora seja apontado nas pesquisas eleitorais como o nome mais forte da oposição para uma eventual nova candidatura a prefeito, Moacir estava enfrentando uma condenação de perda de seus direitos políticos por três anos.
Em razão de uma condenação em primeira instância, sua provável candidatura estaria sendo bastante questionada e outros nomes passaram a ser mais cogitados com mais força para ser cabeça de chapa pelo grupo de oposição.
Passaram a ser cogitados com mais frequência pela ala oposicionista para encabeçar a chapa majoritária o ex-deputado Ademir Bier, o advogado Oscar Nasihgil, os vereadores Arion Nasihgil e Josoé Pedralli, a ex-primeira dama Maria Cleonice Froehlich e o diretor sindical Wilson Morais.
Com a recuperação dos direitos políticos por parte do ex-prefeito Moacir, comentários dão conta que poderia haver uma definição mais rápida da dobradinha que a oposição terá para a próxima eleição em Marechal Cândido Rondon.
A propósito, os partidos que mantém posições contrárias à administração municipal já estão em fase de reestruturação, objetivando ampliar seus quadros e ganhar maior simpatia do eleitorado para o pleito de 2020.
Eleitores e simpatizantes do ex-prefeito Moacir comemoraram a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, reformando parcialmente uma condenação imposta pelo Poder Judiciário da Comarca de Marechal Cândido Rondon.
Agrônomo de profissão, o político havia sido condenado a perda de seus direitos políticos e a uma multa civil devido a contratação, em 2010, de uma empresa para fornecer concreto betuminoso usinado a quente, sem a realização de licitação.
Isso, no entendimento do Ministério Público, teria gerado prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito, contudo o TJ entendeu que o ex-prefeito não autorizou tais contratações, e não agiu com dolo ou culpa, uma vez que o material adquirido pelo município estava de acordo com o preço praticado pelo mercado, não ocasionando prejuízo ao erário ou enriquecimento ilícito.
Para o advogado do ex-prefeito, João Gustavo Bersch, a decisão do Tribunal de Justiça corrige a desproporcionalidade da decisão local, e traduz o que se refletiu na instrução do processo e, com isto, “os direitos políticos do ex-prefeito Moacir permanecem hígidos, estando o mesmo elegível para eventual pretensão eleitoral”.
No mesmo processo o vereador afastado Nilson Hachmann, que também havia sido condenado em primeira instância, igualmente manteve seus direitos políticos.
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“Comunidade Show” será domingo no JD Primavera com muitos serviços gratuitos
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Realizado pela empresa Podium Promoções e Eventos, o “Comunidade Show” objetiva levar um dia de serviços, com o sorteio de prêmios, em uma programação voltada para todos os públicos / idades, com a proposta de transformar vidas.
A primeira ação ocorrerá no domingo agora, dia 21, na Associação do Jardim Primavera, quando em parceria com a comunidade, serão realizadas diversas ações no período das 9 às 12h, todas gratuitas.
Dentre os serviços estão: Orientações jurídicas; Atividades recreativas; Oficinas; Exames e orientações (odontológicas, preventivos e outros); Cortes de cabelo; Módulo Empresarial/Sala do Empreendedor/Fomento Paraná; Feira de adoção de animais – ONG Arca de Noé / GRAPA; Sine – Vagas de Emprego; Espaços para apresentação de produtos e serviços dos parceiros do evento e da comunidade; e além do sorteio de muitos prêmios, em vales compras e brindes.
Serão sorteados mais de 30 prêmios, como vales compras de 100 reais dos parceiros de eventos, e diversos brindes como bolas, cadeiras, calçados, dentre outros.
Para participar, a pessoa poderá se dirigir no domingo, dia do evento, a partir das 9 horas na Associação do Jardim Primavera, preencher o cupom, depositar nas urnas e torcer.
Nos panfletos que estão sendo distribuídos pela cidade, há um canhoto onde a pessoa também poderá preencher e depositar no dia do evento.
Atenção, pois os serviços – todos gratuitos – serão realizados entre as 9 horas e ao meio-dia; horário em que também acontecerão os sorteios. Para ganhar, a pessoa não precisa estar presente no momento.
A Radio Difusora do Paraná é parceria do evento e fará a transmissão ao vivo do Programa TEMPERO DIFUSORA FM, a partir das 10h.
Também como parte da programação festiva, a comunidade do Jardim Primavera realizará almoço a partir das 11h30. Será servido uma “Churrascada” com carnes bovina, suína e de frango, além dos tradicionais acompanhamentos, com destaque para o diferencial do bairro: serão servidas mais de 14 tipos de saladas, incluindo as cozidas.
Fichas estão sendo vendidas com os membros da Associação do Jardim Primavera, ao valor de R$ 40 adulto; e R$ 20 para crianças de 07 a 12 anos.
A tarde, a partir das 14h30 haverá matinê com a dupla Ball e Wagner, com ingressos ao valor de R$ 15 individual; e R$ 20 o casal.
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Encontro define ajustes finais para a Churrascada do Conseg no sábado
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A diretoria do Conselho Comunitário de Segurança de Marechal Rondon se reuniu nesta quarta-feira, para um café organizado pela diretoria da Copagril, que aconteceu na AACC.
Na pauta principal, os ajustes para a 3º Churrascada do CONSEG Marechal, que acontece no sábado com objetivo de arrecadar fundos para a entidade, conforme destaca o presidente do Conselho, Marcos Carlton Hennig……
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Reunião entre vereadores e setor religioso alerta para discussão sobre novo Código Civil
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Anteprojeto de lei tramita no Senado Federal
Aconteceu na manhã de hoje (17) na sede do Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon, reunião entre vereadores e membros do Conselho de Pastores Evangélicos do Município (Copem) e do Conselho dos Ministros Religiosos (Comir).
Na pauta esteve o anteprojeto de lei que tramita no Senado, e que foi elaborado pela Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil.
Esta comissão foi criada em agosto de 2023 por pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e contou com a participação de mais de 30 juristas brasileiros. O presidente do colegiado é o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na reunião desta manhã, o Copem e o Comir chamaram a atenção sobre alguns temas que estariam incluídos no anteprojeto e que merecem um debate maior com a sociedade, pois tratam diretamente sobre o entendimento do que é a família, dispõe sobre direitos humanos e individuais e também quanto à educação na escola.
Na avaliação dos pastores e ministros, o anteprojeto foi elaborado às pressas e, por isso, precisa receber atenção especial dos parlamentares que representam a região e o Paraná no Congresso.
Os vereadores presentes concluíram que o tema é de interesse de toda a comunidade. Como resultado da reunião, a presidência do Poder Legislativo anunciou que enviará requerimento aos deputados federais e senadores, exigindo que os interesses da maioria da população sejam respeitados no trâmite da matéria.
Além disso, houve o compromisso de levar o debate também para o Conselho dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu e à Associação das Câmaras de Vereadores do Oeste do Paraná (Acamop).
Ainda foi pauta da reunião o projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita em Brasília e que terá validade para os próximos 10 anos.
Anteprojeto Código Civil
Conforme a Agência Senado, órgão de divulgação oficial do Senado, “o Código Civil regula a vida do cidadão desde antes do nascimento e tem efeitos até depois da morte do indivíduo, passando pelo casamento, regulação de empresas e contratos, além de regras de sucessão e herança”.
Entre os temas previstos no anteprojeto está o direito digital para adequar o Código Civil ao entendimento dos tribunais; regulamentação da inteligência artificial; ampliação do conceito de família; legitimação da união homoafetiva; facilitação da doação de órgãos pós-morte; normas para a reprodução assistida; e modificações na maneira com a qual animais são reconhecidos pelo Estado; além de uma nova modalidade de divórcio ou dissolução de união estável, que poderá ser solicitada de forma unilateral.
O aborto não está entre os temas abrangidos pelo anteprojeto.