Começa nesta segunda-feira a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural referente ao exercício de 2022.
Ele é um pré-requisito para comprovar a inscrição do imóvel rural junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
O procedimento pode ser feito pelo site do Sistema Nacional do Cadastro Rural ou presencialmente em uma unidade de atendimento do Incra ou nas Prefeituras.
O Sistema Nacional de Cadastro Rural é uma plataforma que reúne as informações cadastrais de todas as terras do Brasil por meio do CCIR.
O documento é indispensável para a realização de transferências, arrendamentos, hipotecas, desmembramentos, vendas e partilhas do imóvel rural, além de atualização de matrícula em cartório.
O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural também é uma exigência para contratação de operações de crédito rural em bancos e instituições financeiras, principalmente quando o imóvel é dado como garantia.
Para validação do documento, é preciso efetuar o pagamento da Taxa de Serviço Cadastral, por meio de Guia de Recolhimento da União.
O valor está condicionado ao tamanho da área rural e deve ser quitado nas agências do Banco do Brasil.
No Paraná a Guia de Recolhimento da União também pode ser emitida nos Sindicatos Rurais Patronais, os quais possuem funcionários preparados para melhor orientar os produtores.