A Receita Federal começa a receber nesta segunda-feira a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021 – ano base 2020.
O prazo vai até o dia 30 de abril, mas quanto mais antecedência no envio, mais vantagens o contribuinte pode ter.
Uma das principais vantagens de enviar o quanto antes a declaração é ter mais chances de receber a restituição, caso tenha direito, nos primeiros lotes de pagamento.
O contribuinte também ganha mais tempo para identificar e corrigir eventuais erros, evitando cair na malha-fina.
Sem contar que, no fim do prazo, ele corre o risco de enfrentar lentidão no sistema online usado para transmitir a declaração.
As restituições começarão a ser pagas em maio e vão até setembro – são cinco lotes de pagamento, um por mês.
A estimativa da Receita Federal é que sejam entregues este ano cerca de 32 milhões e 600 mil declarações.
Quem é obrigado a declarar e não o fizer, ou enviar a declaração fora do prazo, terá que pagar multa de, no mínimo, 165 reais e 74 centavos, e máximo de correspondente a 20% do imposto devido.
É obrigado a declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos tributáveis acima de 28 mil 559 reais e 70 centavos em 2020.
Tanto o preenchimento quanto a entrega da declaração devem ser feitas por meio do Programa Gerador do Imposto de Renda 2021.
O programa tem versões disponíveis para computador e celular.
O preenchimento em dispositivos móveis, no entanto, não pode feita, entre outros, por contribuintes que tenham recebido rendimento tributável ou não, superior a R$ 5 milhões em 2020; do exterior; relativo a recuperação da parcela isenta da atividade rural ou correspondente a lucro em venda de imóvel residencial para aquisição de outro imóvel.
A declaração também poderá ser feita online, na página ‘Meu Imposto de Renda’, acessando o portal e-Cac.
A previsão de liberação dessa funcionalidade é 25 de março.