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Começa segunda-feira o prazo para requerer isenção do IPTU em Maripá
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Começa na próxima segunda-feira, dia 3, o prazo para requerer a isenção do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano de 2020, em Maripá.
Os pedidos devem ser formulados até 28 de fevereiro
O benefício é destinado a aposentados, pensionistas, deficientes físicos, viúvos e pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.
Para obter o benefício o contribuinte deve possuir renda familiar de até dois salários mínimos mensais e um único imóvel no município destinado a moradia.
Os interessados têm até o dia 28 de fevereiro para realizar o pedido de isenção junto à Secretaria de Finanças, no Paço Municipal.
O requerente deve estar munido de comprovante de rendimento familiar, de todos os membros da família, CPF e RG de todos os membros da família, e ainda escritura ou cópia da matrícula atualizada do imóvel.
É importante ressaltar que a isenção se dá apenas para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
As demais taxas de serviços urbanos, como a Taxa de Limpeza Pública e a Taxa de Conservação de Vias, serão lançadas e cobradas normalmente.
A previsão é de que os carnês do IPTU estarão disponíveis para serem retirados na Prefeitura de Maripá ou nas Subprefeituras de Pérola Independente e Candeia a partir do dia 16 de março.
O vencimento do IPTU para aqueles que pretendem pagar em cota única ou parcelado em até sete vezes será em 15 de abril.
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TSE elege sucessor de Moraes na presidência em meio a críticas de Elon Musk
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), hoje presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, vai realizar a eleição para escolher o novo chefe da Corte no dia 7 de maio. A atual vice-presidente, ministra Cármen Lúcia, deve assumir o cargo. O novo presidente do tribunal será o responsável pela condução das eleições de outubro.
Para a definição, o voto secreto dos magistrados é depositado em urna eletrônica e o escolhido preside o TSE por dois anos. Em 16 de agosto de 2022, Moraes tomou posse com a responsabilidade de atuar durante as eleições daquele ano, defendendo o sistema eleitoral e combatendo a desinformação.
No início de abril, em reunião com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do País, a vice-presidente do tribunal, que relatou as novas regras que vão conduzir as eleições municipais, disse que “o Brasil inteiro estará olhando para a Justiça Eleitoral” neste ano. As resoluções aprovadas em fevereiro dizem respeito, entre outros temas, ao uso da inteligência artificial (IA), deep fake e lives.
A ministra defendeu também que o “imenso processo democrático” que o pleito representa requer “intenso trabalho” de todas as instâncias da Justiça Eleitoral. O TSE inaugurou, em março, o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, mais uma medida para combater a veiculação de notícias falsas e discursos de ódio, preconceituosos e antidemocráticos que podem afetar as eleições.
O atual presidente deixará o cargo em meio a críticas do empresário Elon Musk, que alega suposta “censura” com base no “Twitter Files Brasil”, arquivos internos do X (antigo Twitter). O documento argumenta que Moraes e a própria Corte exigiram detalhes pessoais sobre usuários “da oposição”, violaram a política da plataforma, “censuraram” unilateralmente parlamentares e tentaram transformar as políticas de moderação de conteúdo da rede social em uma arma contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Fonte: UOL
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Kits de higiene bucal são entregues nas escolas municipais
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Foi iniciado nesta segunda-feira (22), a entrega de aproximadamente 4,5 mil kits de higiene bucal aos alunos da rede municipal de ensino de Marechal Cândido Rondon. Os alunos das escolas municipais Érico Veríssimo e Antônio Rockenbach foram os primeiros beneficiados.
O secretário municipal de Educação, Fernando Volpato, esteve presente nos atos realizados nas duas escolas. Ele informa que os kits estão sendo ofertados às crianças devidamente matriculadas, abrangendo turmas da educação infantil 4 até o 5º ano.
O roteiro de distribuição prossegue nesta semana, devendo ser concluído no dia 30 de abril. Os kits foram adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde.
Fonte: Assessoria
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Recursos para Linha Arara
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Foi realizada nesta segunda-feira, dia 22 de abril, junto a associação de moradores da linha Arara, reunião com integrantes da comunidade e o deputado federal Dilceu Sperafico. Na oportunidade Sperafico anunciou recursos federais no valor de R$ 500 mil, para recape asfalto sobre pedras irregulares na estrada que liga a sede de Marechal Cândido Rondon a linha, atendendo a pedido do até pouco tempo vereador Carlinhos Silva.
Além de dezenas e dezenas de integrantes da comunidade, também esteve presente o deputado Sperafico e os vereadores Vanderlei Sauer, Adriano Backes, Claudinho e o suplente de vereador Carlinhos Silva.
O deputado aproveitou o evento para anunciar mais uma verba ao município de R$ 250 mil para ser investido a saúde do município. João Carlos Klein secretário de Infraestrutura representou o prefeito Márcio Rauber.
Com esses recursos já são R$ 4,43 milhões, para Marechal Cândido Rondon que o Deputado viabilizou nos últimos 14 meses.
